ÍNDICE SISTEMÁTICO

CAPÍTULO PRIMEIRO
DAS OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS

I Das Obrigações Empresariais

1. Noção
2. Conceito de obrigação
3. As regras do Direito Civil e as obrigações empresariais
4. O Código Comercial de 1850 e a unificação das obrigações civis e comerciais
5. Dispositivos do Código Comercial de 1850 relativos às obrigações
6. Obrigações civis e obrigações comerciais
7. Especialização da obrigação empresarial
8. Elementos das obrigações: sujeito e objeto
9. Características dos sujeitos da obrigação
a) Posição dos sujeitos nos negócios jurídicos
b) Sujeitos determinados e indeterminados
c) Obrigações conjuntas ou conexas
10. Solidariedade entre os sujeitos das obrigações
11. A solidariedade nas obrigações empresariais
12. Objeto da obrigação

II Efeitos e Extinção das Obrigações

13. Posição da lei brasileira
14. Efeitos das obrigações.
15. Extinção da obrigação.
16. Modos de extinção das obrigações

PAGAMENTO
17. Noções gerais
18. Espécies de pagamento
a) Pagamento real
b) Pagamento por consignação (arts. 334 a 345 do CC)
c) Pagamento com sub-rogação (arts. 346 a 351 do CC)
d) Pagamento por imputação (arts. 352 a 355 do CC)
e) Dação em pagamento (arts. 356 a 359 do CC)
19. A consignação, sub-rogação e imputação na lei comercial anterior ao CC

NOVAÇÃO
20. Conceito
21. A novação no CCom
21-A. A novação especial da Lei de Recuperação de Empresas e Falências

COMPENSAÇÃO
22. Conceito
23. Espécies de compensação
24. Requisitos da compensação legal
25. A compensação na legislação comparada
26. Compensação convencional
27. A compensação no Código Comercial

CONFUSÃO
28. Conceito
29. Diferença entre confusão e compensação

REMISSÃO
30. Noção
31. A manifestação do devedor na remissão
32. Modos de remissão
33. A remissão no Código Civil
34. A remissão em matéria comercial

OUTRAS MODALIDADES PREVISTAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PARA A EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
35. Transação e compromisso
36. Prescrição. Noção
37. Prescrição e decadência
a) Na prescrição
b) Na decadência
c) Tanto na prescrição como na decadência
38. Prazos de prescrição
39. Renúncia da prescrição
40. Impedimentos da prescrição
41. Suspensão da prescrição
42. Ocorrências das causas do impedimento e suspensão da prescrição
43. Interrupção da prescrição
44. A interrupção da prescrição na legislação processual civil
45. Quem pode promover a interrupção
46. Casos de decadência

CAPÍTULO SEGUNDO
DOS CONTRATOS COMO FONTE DAS OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS

III Dos Contratos em Geral

47. O contrato como fonte de obrigações
48. Conceito de contrato.
49. Contratos civis, de consumo e empresariais
50. Peculiaridades dos contratos empresariais
5I. Prova dos contratos empresariais
52. Forma dos contratos empresariais
53. interpretação dos contratos empresariais
53-A. Novas perspectivas para os contratos
53-13. Contratos relacionais
53-C. O problema da dependência econômica
53-D. Novos contratos: joint venture, project finance, novas molduras da locação
53-E. Mudança da base tecnológica do capitalismo: transição da obsolescência programada para o sistema produto-serviço
53-F. Operações de securitização para atribuição de segurança por meio de nova titularização de Contratos

IV Da Formação dos Contratos Empresariais

54. Elementos necessários à formação dos contratos
55. Contratos entre presentes e entre ausentes
56. A obrigatoriedade da proposta nos contratos entre presentes
57. A obrigatoriedade da proposta nos contratos entre ausentes
58. O momento da formação do contrato. Contratos por correspondência
59. O momento da conclusão do contrato por correspondência no Direito brasileiro
60. Exceções ao sistema da expedição
61. Propostas a pessoas indeterminadas
62. Propostas para subscrição das ações ou debêntures
63. Contratos de adesão..
64. Interferência do Estado nos contratos. Publicização do contrato
65. O lugar da conclusão dos contratos

V Classificação dos Contratos Empresariais

66. Interesse da classificação Partes
67. Contratos consensuais e reais
68. Contratos unilaterais e bilaterais
69. Contratos gratuitos e onerosos
70. Contratos comutativos e aleatórios
71. Contratos solenes e não solenes
72. Contratos principais e acessórios
73. Contratos instantâneos e de execução continuada
74. Contratos intuitu personae ou pessoais, e contratos impessoais
75. Contratos típicos e atípicos

VI Extinção dos Contratos Empresariais

76. Noções gerais
77. Extinção pelo cumprimento da obrigação
78. Extinção do contrato pelo não cumprimento da obrigação. Resolução
79. Cláusula resolutiva expressa. Pacto comissório
80. Resolução do contrato por impossibilidade do cumprimento da obrigação
81. Resolução por excesso de onerosidade
82. Extinção do contrato por resilição
a) Resilição bilateral. Distrato
b) Resilição unilateral. Cláusula penal. Revogação. Renúncia
83. Rescisão e cessação do contrato


VII Nulidade e Anulabilidade dos Contratos Empresariais

84. Nulidade e anulabilidade.
85. Nulidade no Código Comercial
86. Nulidade no Reg.737
87. A nulidade e anulabilidade no Código Civil
88. Confronto dos princípios das leis civil e comercial
89. A nulidade e a anulabilidade dos contratos empresariais

VIII Contratos na Legislação

90. Sistema do Código Comercial
91. Método para o estudo dos contratos empresariais

CAPÍTULO TERCEIRO
DA COMPRA E VENDA MERCANTIL

IX Noções Gerais

92. Conceito
93. A compra e venda no Código Comercial
94. A compra e venda no Código Civil
95. Vendas com reserva de domínio.
96. Características da compra e venda mercantil
97. Histórico das compras e vendas
98. Classificação do contrato de compra e venda
99. Forma e prova do contrato de compra e venda

X Elementos do Contrato de Compra e Venda

100. Elementos característicos da compra e venda

CONSENTIMENTO
101. A capacidade como elemento indispensável para a validade do consentimento
102. Defeitos da manifestação da vontade
102-A. Vícios do consentimento
a) O erro e a ignorância
b) O dolo
c) A coação
102-B.Vícios sociais
a) Estado de perigo
b) Lesão
c) Fraude
d) A simulação como causa de nulidade
103. Compra e venda entre presentes e entre ausentes
104. A capacidade nos contratos de compra e venda mercantil

COISA
105. Os elementos específicos do contrato
106. Coisa e objeto do contrato
107. Coisas que não podem constituir elementos essenciais dos contratos de compra e venda Mercantil
108. Características das coisas comerciais

ESPÉCIES DE COISAS
109. Das várias espécies de coisas
a) Coisas próprias ou alheias
b) Coisas atuais ou futuras
c) Coisas corpóreas, incorpóreas e incorporadas
d) Coisas universais ou universalidades

PREÇO
110. Do preço como elemento do contrato de compra e venda
III. Requisitos do preço
112. Fixação do preço

XI Modalidades da Compro e Venda Mercantil

113. Noções gerais
114. Modalidades da compra e venda

COMPRA E VENDA PURA E SIMPLES
115. Vendas sob amostras

COMPRAS E VENDAS CONDICIONAIS
16. Espécies de condições
116-A. Modalidades de compras e vendas condicionais

VENDAS A CONTENTO
117. Noção e espécies
a) Vendas sob a condição de prova ou degustação
b) Vendas sob a condição de peso, medida e contagem
c) Vendas sob a condição de experimentação ou ensaio
d) Vendas sob a condição de exame

OUTRAS ESPÉCIES DE VENDAS CONDICIONAIS
118. Vendas de mercadorias em trânsito
119. Retrovenda e pacto comissário

I-VENDAS A TERMO

Noção
121.Espécies de vendas a termo
a) Vendas a termo de mercadorias
b) Vendas de títulos nas Bolsas
C) Reporte

II- VENDAS COMPLEXAS
122. Noção
123. Características das vendas complexas

Contrato de fornecimento
125- Conto de assinatura

III-VENDAS PÚBLICAS
126. Noção

XII Obrigações Decorrentes do Contrato de Compra e Venda Mercantil

127. Obrigações das partes contratantes corno consequência do acordo de vontades

OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR
128.A entregada coisa

I- TRADIÇÃO
129. A tradição como meio de transferência do domínio
130. Exceções à regra de que a tradição opera a transferência do domínio das coisas comerciais
131. Formas de tradição
132. Despesas com tradição
133. Os riscos da coisa e a tradição
134. Modo, lugar e tempo da tradição
135. Cláusulas relativas ao transporte de mercadorias
a) Cláusula CIF
b) Cláusula FOB
c) Outras cláusulas comuns referentes ao transporte de mercadorias

II- RESPONSABILIDADE PELOS VÍCIOS OCULTOS
136. Caracterização dos vícios ocultos

III - RESPONDER PELA EVICÇÃO
137. Garantia do vendedor pela evicção
138. Denunciação da lide

IV - OUTRAS OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR
139. Emissão da fatura e da duplicata

OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR
140. Principais obrigações do comprador

I- OBRIGAÇÃO DE PAGAR O PREÇO
141. Razão da obrigação....
142. A quem deve ser pago o preço
143. Tempo do pagamento
144. Lugar do pagamento
145. Modo de pagamento
146. Forma de pagamento

II- OBRIGAÇÃO DO COMPRADOR DE RECEBER A COISA
147. Tempo, lugar e modo do recebimento
148. Despesas e riscos com o recebimento

III - OUTRAS OBRIGAÇÕES A CARGO DO COMPRADOR
149, Obrigação de devolver as duplicatas de fatura nas vendas a prazo

XIII Alienação Fiduciário em Garantia

150. A introdução da alienação fiduciária no Direito brasileiro
151. O instrumento da alienação fiduciária. Requisitos
152. Direitos do credor
153. Utilidade e aplicação do contrato

XIV Promessa de Compra e Venda

154. Noção
155. Natureza jurídica
156. Responsabilidade das partes contratantes
157. Orientação legislativa

XIV-A A Incorporação da CISG na Ordenamento Brasileiro (Capitulo inserido pela atualizador)

157-A. Noção
157-13. Aplicação da convenção
157-C. Formação do contrato
157-D. Regras de compra e venda
a) Obrigações do vendedor
b) Obrigações do comprador
c) Resolução, resilição e rescisão
d) Transferência de risco
e) Exceção de contrato não cumprido
157-E. Disposições finais de adoção, de reservas e de ratificação

CAPÍTULO QUARTO
TRANSPORTE DE COISAS E PESSOAS

XV Princípios Gerais

158. Noção
159. O transporte de mercadorias no Código Comercial
160. Legislação posterior ao Código. Estradas de ferro
161. Natureza jurídica
Classificação
163. Prova do contrato de transporte
164. Comercialidade do contrato de transportes
165. Espécies de transportes

XVI Transporte de Coisas

166. Noção
167. Pessoas que intervêm no contrato de transporte de coisas
168. Conhecimento de transporte
a) Histórico de conhecimento
b) Requisitos do conhecimento
c) Natureza jurídica do conhecimento
d) Circulação dos conhecimentos
169 Cláusulas modificativas do endosso
170, Endosso mandato e endosso pignoratício Responsabilidade dos endossantes
171-A. Conhecimento não à ordem

XVII Direitos e Obrigações do Remetente, do Transportador e do Consignatário no Transporte de Coisas

172 Obrigações dos contratantes

OBRIGAÇÕES DO REMETENTE
a) Entrega da coisa a ser transportada
b) Obrigação do remetente de pagar o frete
c) Obrigação do remetente de bem acondicionar a mercadoria entregue para o transporte
d) Obrigação de declarar a natureza e o valor das mercadorias entregues em invólucros fechados

OBRIGAÇÕES DO TRANSPORTADOR

a) Obrigações de receber, transportar e entregar as mercadorias, no tempo e lugar convencionados
b) Obrigação de expedir o conhecimento do frete
c) Obrigação de seguir o itinerário ajustado
d) Obrigação de aceitar a variação de consignação

RESPONSABILIDADES DO REMETENTE E DO TRANSPORTADOR

1- RESPONSABILIDADE DO REMETENTE
172-A. Vício próprio, caso fortuito e força maior
173. Outras responsabilidades a cargo do remetente

II- RESPONSABILIDADES DO TRANSPORTADOR
173-A. Responsabilidades do transportador
a) Perdas, furtos ou avarias nas mercadorias transportadas
b) Danos relativos à entrega da mercadoria fora do prazo ajustado
c) Responsabilidade pelo não cumprimento das formalidades fiscais
174. Prazo da responsabilidade do transportador
175. Cláusula de não responsabilidade
176. Valor da indenização
177. Exoneração da responsabilidade do transportador

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONSIGNATÁRIO

178. Posição do consignatário no contrato de transporte de mercadorias
179. Direitos e obrigações do consignatário
180. Transporte cumulativo

XVI Transporte de Pessoas
181. Noção
182. O transporte de pessoas na legislação comercial
183. Elementos do contrato de transporte de pessoas
184. Capacidade das partes contratantes
185. A bagagem do passageiro
186. Prova do contrato de transporte de pessoas
187. Nota de bagagem
188. Obrigações e responsabilidades do transportador
189. Obrigações e direitos do passageiro
190. Proibições aos passageiros

CAPÍTULO QUINTO
MANDATO, REPRESENTAÇÃO COMERCIAL (OU AGÊNCIA), DISTRIBUIÇÂO, GESTÃO DE NEGÓCIOS E COMISSÃO

XIX Mandato

191. Conceito
192. Sistema legal anterior ao Código Civil de 2002
193. Caracterização do mandato
194. Mandato e comissão
195. Condições para a existência do mandato
196. Classificação do contrato
197. Pessoas que intervêm no contrato de mandato
198. Constituição do mandato
199. Forma, prova e instrumento do mandato
200. Espécies de mandato
201. Poderes do mandato
202. Substabelecimento do mandato
203. Obrigações do mandatário
a) Executar o mandato, segundo as ordens e instruções do mandante (Código Civil, art.667)
b) Pagar juros ao mandante pelas importâncias recebidas para este e não entregues no tempo oportuno (Código Civil, art. 670)
c) Guardar as coisas detidas em nome do mandante, ficando responsável pela sua conservação (Código Civil, arts. 668 e 671)
d) Prestar contas das operações realizadas em nome do mandante (Código Civil, art. 668)
204. Obrigações do mandante
a) Responder pelos atos praticados, em seu nome, pelo mandatário
b) Suprir os meios para a execução do mandato
c) Pagar a remuneração do mandatário
d) Pagar juros pelas importâncias adiantadas pelo mandatário
e) Ressarcir as perdas sofridas pelo mandatário com a execução do mandato
205. Extinção do mandato
a) A revogação dos poderes por parte do mandante (Código Civil, art. 682, 1)
b) A renúncia do mandatário (Código Civil, arts. 682, l, e 688)
c) A morte ou interdição do mandante ou do mandatário (CódigoCivil, art. 682, 11)
d) A falência do mandatário (LREF, art. 120)
e) Mudança de estado do mandante ou do mandatário (Código Civil, art. 682, III)
f) Terminação do prazo ou conclusão do negócio (Código Civil, art. 682, IV)

XX Representação Comercial (ou Agência) e Distribuição

206.Conceito
207 Sistema legal Características
a) a profissional idade do representante
b) a autonomia
c) a habitualidade dos atos praticados pelos representantes
d) a mercantilidade dos negócios agenciados para o representado
e) a delimitação geográfica das atividades dos representantes
O a exclusividade da representação
g) a remuneração do representante
209. Representação, mandato e comissão
210. Profissionalização de representante
211. Classificação do contrato
212. Forma e prova do contrato
213. Obrigações do representante ou agente
214. Obrigações do representado
215. Extinção do contrato de representação e solução de controvérsias
216. Contrato de distribuição

XXI Gestão de Negócios

217. Noção
218. Histórico
219. Características
220. Natureza jurídica
221 Obrigações do gestor
222. Responsabilidade do gestor
223. Obrigações do dono do negócio
224. Ratificação da gestão
225. Desaprovação da gestão

XXII Comissão

226. Noção
227. Comissão e mandato
228. Sistema legal
229. Significados da palavra "comissão"
230. Características
231. Classificação
232. Remuneração do comissário
233. Forma e prova do contrato
234. Obrigações do comissário
235. Obrigações do comissário em relação ao comitente
236. Obrigações do comissário em relação aos terceiros
237. Responsabilidades do comissário
238. Direitos do comissário
239. Obrigações, responsabilidades e direitos do comitente
240. Comissão del credere
241. A comissão e o contrato de expedição
242. A comissão e a representação comercial ou contrato de agência
243. A comissão e o contrato de corretagem
244. A comissão e o contrato de leiloamento

CAPÍTULO SEXTO
MÚTUO, FIANÇA, PENHOR E SEGURO

XXIII Mútuo Empresarial

245. Noção
246. Empréstimo. comodato e mútuo
247. Sistema legal
248. Classificação
249, Características
250. Elementos do contrato
a) Transferência do domínio
b) Obrigação de restituição
251.Prazo
252 Forma e prova do contrato
253. Juros

EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS MEDIANTE EMISSÃO DE DEBÊNTURES
254. Empréstimos contraídos pelas sociedades por ações
255. Constituição do empréstimo
256. Valor dos empréstimos exceções
257. Títulos representativos do empréstimo
258. Garantias
259. Agente fiduciário dos debenturistas

XXIV Fiança

260. Noção
261. Sistema legal
262. Características
263. Espécies de fiança
264. Caução, fiança, aval e abono
265. Classificação
266. Benefício de ordem
267. Cofiadores
268. Sub-rogação
269. Forma, prova e extensão da fiança
270. Interpretação da fiança
271. Consentimento do cônjuge
272. Fianças de sócios
273. Exoneração do fiador
274. Morte do fiador
275. Extinção da fiança

XXV Penhor Mercantil

276. Noção
277. Significados da palavra "penhor"
278. Sistema legal
279. Bem dado em penhor
280. Penhor convencional e penhor legal
281. Características do penhor
282. A tradição no penhor
283. Classificação do contrato de penhor
284. Objeto do penhor
285. Elementos necessários á constituição do penhor
286. Constituição do penhor. Enunciações do instrumento
287. Direitos e obrigações do credor
a) Direitos
b) Obrigações
288. Direitos e obrigações do devedor
289. Vencimento do contrato de penhor
290. Extinção do penhor

MODALIDADES ESPECIAIS DE PENHOR

I PENHOR INDUSTRIAL E MERCANTIL
291. Noção. Penhor cedular
292. Constituição do penhor industrial cedular
293. Posse do objeto do penhor industrial

II- PENHOR DOS PRODUTOS DA SUINOCULTURA E DE CARNES CONGELADAS

294. Extensão do penhor aos produtos da suinocultura

III - PENHOR AGRICOLA E PENHOR DO SAL
295. Penhor agrícola
296. Penhor do sal

IV - PENHOR DE DIREITOS E TÍTULOS DE CRÉDITO
297. Penhor de títulos de crédito

V - PENHOR DE MERCADORIAS DEPOSITADAS EM ARMAZÉNS GERAIS
298. O penhor das mercadorias depositadas em armazéns gerais e o warranl
299. Constituição do penhor nos títulos de crédito
299-A. Penhor de veículos

XXVI Seguro

300. Conceito
301. Divisão
302. Sistema legal
303. Sistema nacional de seguros privados
304. Sociedades seguradoras
305. Corretores de seguros
306. Interesse segurável e risco
307. Espécies de seguros
308. Classificação do contrato de seguro
309. Constituição do seguro. Proposta
310. Apólice
311. Bilhete de seguro
212. Prêmio
313. Obrigações do segurador e do segurado
314. Sinistro. Liquidação
315. Cosseguro
316. Resseguro e retrocessão
317. Extinção do contrato de seguro
318. Seguro e mutualidade
319. Seguro e capitalização.

CAPÍTULO SÉTIMO
DEPÓSITO, CONTA-CORRENTE E CONTRATOS BANCÁRIOS

XXVII
Depósito Mercantil

320.Noção
321. Sistema legal
322. Características
323. Modalidades de depósito: depósito civil e depósito mercantil
324.Classificação
325. Prazo
326. Elementos do contrato de depósito mercantil
327. Espécies de depósito: depósito voluntário, depósito necessário e depósito judicial

DEPÓSITO VOLUNTÁRIO OU CONVENCIONAL

328. Conceito

I-DEPÓSITO REGULAR
329. Conceito
331. Divisibilidade do depósito
332. Obrigações do depositário
333. Obrigações do depositante

II-DEPÓSITO IRREGULAR
334. Conceito
335. Transferência da propriedade no depósito irregular

DEPÓSITO NECESSÁRIO
336. Conceito
337. Depósito legal e depósito miserável..
338. Depósito de bagagem em hospedaria

DEPÓSITO JUDICIAL
339. Conceito

EXTINÇÃO DO DEPÓSITO
340. Casos de extinção do contrato

DEPÓSITO EM TRAPICHES, ARMAZÉNS DE DEPÓSITO E ENTREPOSTOS
341. Trapiches, armazéns de depósito e entrepostos
342. Direitos e obrigações dos trapicheiros e administradores de armazéns de depósito
343. Fiscalização

DEPÓSITO EM ARMAZÉNS GERAIS

344. Conceito de armazéns gerais
345. Constituição das empresas de armazéns gerais
346. Peculiaridades dos armazéns gerais
347. Prova e prazo do depósito nos armazéns gerais
348. Livros especiais
349. Direitos e obrigações dos armazéns e dos depositantes
350. Fiscalização
351. Conhecimento de depósito e warraní
352. Função do conhecimento de depósito
353. Função do warrant
354. Função do conhecimento do depósito e do warrant unidos
355. Emissão do conhecimento de depósito e do warranf por entidade que não armazéns Gerais

VENDA PÚBLICA DE MERCADORIAS DEPOSITADAS
356. Salas de vendas

XXVII Conta-Corrente

357. Noção
358. O contrato de conta-corrente e a conta-corrente contábil
359. Sistema legal
360. A conta-corrente na legislação estrangeira
361. A conta-corrente nos projetos brasileiros de Código Comercial
362. Características
363. Classificação do contrato de conta-corrente
364. Forma e prova do contrato
365. Remessas
366. Efeitos da conta-corrente
367. A cláusula "salvo embolso"
368. Encerramento da conta
369. Extinção do contrato

XXIX Bancos e Operações Bancárias

EMPRESAS BANCÁRIAS
370. Bancos
371. Função econômica dos bancos
372. Histórico
373. Reforma bancária. Criação do Banco Central do Brasil

I-BANCO CENTRAL
II-BANCO DO BRASIL
374. Sistema legal
375. Espécies de bancos
a) Bancos de emissão
b) Bancos de depósitos
c) Bancos de crédito móvel
d) Bancos de comércio exterior
e) Bancos agrícolas
f) Bancos de crédito real
g) Bancos de crédito industrial
376. Bancos e casas bancárias
377. Bancos e caixas econômicas
378. Bancos e cooperativas de crédito
379. Organização dos bancos
380. Liquidação extrajudicial dos bancos. Intervenção
381. Garantias legais aos interesses de terceiros

OPERAÇÕES BANCÁRIAS
382. Noção
383. Operações passivas e ativas

I- OPERAÇÕES PASSIVAS
384. Características das operações passivas
385. Depósito pecuniário
386. Emissão de notas bancárias387. Redesconto

II- OPERAÇÕES ATIVAS
388. Características
389. Empréstimos
390. Desconto
391. Antecipações
392. Aberturas de crédito
393. Cartas de crédito

OUTRAS OPERAÇÕES BANCÁRIAS
394. Comércio bancário
395. Operações de câmbio
396. Del credere bancário
397. Compra de metais preciosos
398. Cobrança e transferência
399. Compra e venda de valores móveis
400. Depósitos em custódia e serviço de cofres individuais.
401. Financiamento
402. Cheques garantidos

CAPÍTULO OITAVO
ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING), FATURIZAÇÃO (FACTORING),
FRANQUIA (FRANCHISING), KNOW-HOW E CARTÕES DE CRÉDITO

XXX Arrendamento Mercantil ou Leasing

403. Noção
404. Denominação
405. Histórico
406. Sistema legal
407. Modalidades
a) Leasing financeiro
b) Lease-hack ou leasing de retomo
408. Leasing operacional. Renling
409. Categorias de leasing: leasing mobiliário ou de equipamento e leasing imobiliário
410. O leasing como operação financeira
411. A constituição do leasing
412. Partes contratantes
413. Natureza jurídica
414. Classificação
415. Obrigações do arrendador e do arrendatário
416. Extinção do arrendamento mercantil
416-A. Regulamentação do arrendamento mercantil
a) Da prática do arrendamento mercantil
b) Constituição das sociedades de arrendamento mercantil
e) Modalidades de arrendamento mercantil
d) Dos contratos de arrendamento
e) Das operações de arrendamento
f) Fontes de recursos
g) Da coligação e interdependência

XXXI Faturação ou Factoring

417. Conceito
418. Histórico
419. O factaring antigo e o moderno
419-A. Regulamentação do fiwioring no Brasil. Natureza do contrato
420. A faturização como técnica financeira e de gestão empresarial. Sua utilidade
421. Elementos pessoais
422. Modalidades de faturização. Faturização interna e exterior. Faturização convencional e no Vencimento
423. Formação do contrato. Classificação
424. Cláusulas essenciais e cláusulas facultativas
425. As operações da faturização. Contas aprovadas e não aprovadas
426. Relações entre o faturizador e o faturizado
427. Relação entre o faturizador e o comprador
428. Relações entre o comprador e o faturizado
429. Obrigações e direitos do faturizador
430. Obrigações e direitos do faturizado
431. Obrigações e direitos do comprador
432. Extinção do contrato.
433. A faturização e a prestação de serviços

XXXII
Franquia ou Franchising

434. Origem
435. Conceito
436. Elementos da franquia. Empresarialidade
437. Objeto da franquia
438. Características da franquia .
439. Como se opera a franquia. Onerosidade do contrato
440. Natureza jurídica
441.Classificação
442. Cláusulas contratuais;
443. Preço dos produtos franqueados
444. Extinção do contrato.

XXXIII Know-How

445. Significado da expressão know-how
446. Noção de know-how
447. Know-how e contrato de know-how
448. Elementos do know-how
449. Know-how e assistência técnica
450. Natureza jurídica do know-how. Valor econômico. Proteção
451. Transferência de know-how
452. Modalidades de transferência
453. Natureza jurídica do contrato de know-how
454. Formação do contrato. Fases
455. Extinção do contrato
456. Know-how e Direito fiscal

XXXIV Cartões de Crédito

457. Noção
458. Evolução
459. Elementos do sistema: emissor, titular e fornecedor
460. Emissão e utilização dos cartões de crédito
461. Espécies de cartões de crédito
461-A. Cartões de credenciamento
461-13. Cartões de crédito verdadeiros ou stricto sensu

CARTÕES DE CRÉDITO NÃO BANCÁRIOS
a) Relações entre o emissor e o titular
b) Relações entre o emissor e o fornecedor
c) Relações entre o titular e o fornecedor

CARTÕES DE CRÉDITO BANCÁRIOS
462. Elementos do sistema. Relações
463. Mecanismo dos cartões de crédito bancários
464. Natureza dos cartões de crédito bancários
465. Extinção do contrato
466. Cartões de crédito e prestação de serviços
467. Os cartões de crédito como fatores da Mação
468. Regulamentação legal dos cartões de crédito
469. Cartão de crédito internacional

BIBLIOGRAFIA