Processo administrativo de investigação de cartel/ (Registro n. 3383)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 210706b2016 bl ||||g |||| 00| 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9788586626852 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.362 R482p |
| Cutter | R482p |
| 100 1# - Autor | |
| Autor | RIBAS, Guilherme Favaro Corvo |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Processo administrativo de investigação de cartel/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Singular, |
| Data | 2016. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 302 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO<br/><br/>APRESENTAÇÃO<br/><br/>INTRODUÇÃO<br/>Importância do tema <br/>Contribuição original à ciência jurídica brasileira <br/>Estrutura<br/>Terminologia<br/><br/>METODOLOGIA<br/><br/>Capítulo 1 - ASPECTOS GERAIS DAS INVESTIGAÇÕES DE CARTEL<br/><br/>1.1.O poder de polícia do CADE <br/>1.1.1. Função preventiva <br/>1.1.2. Função repressiva<br/>1.2. Os cartéis <br/>1.2.1. Conceito <br/>1.2.2. Tipologia <br/>1.2.2.1. Quanto à estrutura <br/>1.2.2.2. Quanto à forma de manifestação <br/>1.2.2.3. Quanto ao objeto <br/>1.2.3. Ambientes propícios para sua formação <br/>1.2.4. Justificativas da repressão <br/>1.2.5. Caracterização como infração à ordem econômica <br/>1.2.5.1. Participação de concorrentes <br/>1.2.5.2. Independentemente de culpa <br/>1.2.5.3. Independentemente de forma <br/>1.2.5.4. Independentemente de efeitos <br/>1.2.5.5. Conduta por objeto ou potencialidade de geração de efeitos <br/>1.2.5.5.1. Conduta por objeto<br/>1.2.5.5.2. Conduta por potencialidade de geração de efeitos <br/>1.2.5.6. Aptidão para produção de efeitos anticompetitivos<br/>1.3. Investigações de cartéis no Brasil <br/>1.3.1. Breve histórico <br/>1.3.2. Estrutura <br/>1.3.2.1. Tribunal Administrativo de Defesa Econômica<br/>1.3.2.2. Superintendência-Gera! <br/>1.3.2.3. Procuradoria Federal Especializada <br/>1.3.2.4. Departamento de Estudos Econômicos <br/>1.3.3. Trâmite processual <br/>1.3.3.1. Procedimento preparatório de inquérito administrativo<br/>1.3.3.2. Inquérito administrativo <br/>1.3.3.3. Processo administrativo para imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica<br/>1.3.3.3.1. Instauração <br/>1.3.3.3.2. Instrução <br/>1.3.3.3.3. Decisão <br/>1.3.3.4. Recursos administrativos <br/>1.3.4. Poderes de instrução <br/>1.3.5. Sanções <br/>1.3.5.1. Multas <br/>1.3.5.2. Outros tipos <br/><br/>Capítulo 2 - PROVA E INVESTIGAÇÃO DE CARTEL <br/><br/>2.1. Preliminarmente: o sistema de provas da lei antitruste<br/>2.2. Noções gerais sobre a prova: conceitos, finalidades e terminologia<br/>2.3. Objeto da prova <br/>2.4. Meios de prova <br/>2.4.1. Documentos <br/>2.4.2. Perícia <br/>2.4.3. Depoimento pessoal (interrogatório) <br/>2.4.4. Confissão <br/>2.4.5. Acordo de leniência (delação premiada) <br/>2.4.6. Compromisso de cessação de prática <br/>2.4.7. Testemunhas <br/>2.4.8. Indícios <br/>2.4.9. Prova econômica <br/>2.5. Meios de obtenção de prova <br/>2.5.1. Busca e apreensão .<br/>2.5.2. Inspeção <br/>2.5.3. Prova emprestada <br/>2.6. Momentos da prova <br/>2.6.1. Propositura <br/>2.6.2. Admissão <br/>2.6.3. Produção <br/>2.6.4. Valoração <br/>2.6.4.1. Sistema da prova legal <br/>2.6.4.2. Sistema da íntima convicção <br/>2.6.4.3. Sistema da persuasão racional ou do livre convencimento motivado <br/>2.7. Ônus da prova <br/><br/>Capítulo 3 - ELEMENTOS QUE IMPACTAM O PROCESSO E A ATIVIDADE PROBATÓRIA EM INVESTIGAÇÕES DE CARTEL <br/><br/>3.1. Distanciamento do julgador da atividade probatória antes da fase de valoração <br/>3.1.1. Nota preliminar: a alegação de inconstitucionalidade da configuração institucional da autoridade administrativa<br/>3.1.2. Inexistência de fiscalização imediata dos atos da Superintendência-Geral e insuficiência da fiscalização diferida<br/>3.1.3. Comprometimento da atividade de valoração <br/>3.2. Multiplicidade de funções exercidas pelo acusador <br/>3.3. Proximidade física e institucional entre o acusador e o julgador<br/>3.4. Desequilíbrio da paridade de armas em razão da atuação da Procuradoria do CADE e do Ministério Público Federal <br/>3.5. Preponderância da atuação do CADE em controle de estruturas (função preventiva) <br/>3.6. Delicada relação das funções do Tribunal do CADE de "juiz" e de formulador da política de concorrência <br/>3.7. Incipiente fiscalização das decisões do CADE pelo Poder Judiciário<br/>3.8. Resumo <br/><br/>NOTAS CONCLUSIVAS<br/>REFERÊNCIAS<br/>APÊNDICE - RESULTADOS DA PESQUISA <br/><br/><br/> |
| 610 10 - ASSUNTO - ENTIDADES | |
| 9 (RLIN) | 672 |
| Entidade | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2221 |
| Assunto | Processo administrativo |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 19 |
| Assunto | Cartel |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 644 |
| Assunto | Defesa da concorrência |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2021-05-13 | Compra | 23120 | 341.362 R482p | 2021-0318 | 1 | 2021-07-06 | Livros | ||
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2021-05-13 | Compra | 23121 | 341.362 R482p | 2021-0319 | 2 | 2021-07-06 | Livros |