Processo administrativo de investigação de cartel/

por RIBAS, Guilherme Favaro Corvo
[ Livros ] Publicado por : Singular, (São Paulo:) Detalhes físicos: 302 p. ISBN:9788586626852. Ano: 2016 Tipo de Material: Livros
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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO
Importância do tema
Contribuição original à ciência jurídica brasileira
Estrutura
Terminologia

METODOLOGIA

Capítulo 1 - ASPECTOS GERAIS DAS INVESTIGAÇÕES DE CARTEL

1.1.O poder de polícia do CADE
1.1.1. Função preventiva
1.1.2. Função repressiva
1.2. Os cartéis
1.2.1. Conceito
1.2.2. Tipologia
1.2.2.1. Quanto à estrutura
1.2.2.2. Quanto à forma de manifestação
1.2.2.3. Quanto ao objeto
1.2.3. Ambientes propícios para sua formação
1.2.4. Justificativas da repressão
1.2.5. Caracterização como infração à ordem econômica
1.2.5.1. Participação de concorrentes
1.2.5.2. Independentemente de culpa
1.2.5.3. Independentemente de forma
1.2.5.4. Independentemente de efeitos
1.2.5.5. Conduta por objeto ou potencialidade de geração de efeitos
1.2.5.5.1. Conduta por objeto
1.2.5.5.2. Conduta por potencialidade de geração de efeitos
1.2.5.6. Aptidão para produção de efeitos anticompetitivos
1.3. Investigações de cartéis no Brasil
1.3.1. Breve histórico
1.3.2. Estrutura
1.3.2.1. Tribunal Administrativo de Defesa Econômica
1.3.2.2. Superintendência-Gera!
1.3.2.3. Procuradoria Federal Especializada
1.3.2.4. Departamento de Estudos Econômicos
1.3.3. Trâmite processual
1.3.3.1. Procedimento preparatório de inquérito administrativo
1.3.3.2. Inquérito administrativo
1.3.3.3. Processo administrativo para imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica
1.3.3.3.1. Instauração
1.3.3.3.2. Instrução
1.3.3.3.3. Decisão
1.3.3.4. Recursos administrativos
1.3.4. Poderes de instrução
1.3.5. Sanções
1.3.5.1. Multas
1.3.5.2. Outros tipos

Capítulo 2 - PROVA E INVESTIGAÇÃO DE CARTEL

2.1. Preliminarmente: o sistema de provas da lei antitruste
2.2. Noções gerais sobre a prova: conceitos, finalidades e terminologia
2.3. Objeto da prova
2.4. Meios de prova
2.4.1. Documentos
2.4.2. Perícia
2.4.3. Depoimento pessoal (interrogatório)
2.4.4. Confissão
2.4.5. Acordo de leniência (delação premiada)
2.4.6. Compromisso de cessação de prática
2.4.7. Testemunhas
2.4.8. Indícios
2.4.9. Prova econômica
2.5. Meios de obtenção de prova
2.5.1. Busca e apreensão .
2.5.2. Inspeção
2.5.3. Prova emprestada
2.6. Momentos da prova
2.6.1. Propositura
2.6.2. Admissão
2.6.3. Produção
2.6.4. Valoração
2.6.4.1. Sistema da prova legal
2.6.4.2. Sistema da íntima convicção
2.6.4.3. Sistema da persuasão racional ou do livre convencimento motivado
2.7. Ônus da prova

Capítulo 3 - ELEMENTOS QUE IMPACTAM O PROCESSO E A ATIVIDADE PROBATÓRIA EM INVESTIGAÇÕES DE CARTEL

3.1. Distanciamento do julgador da atividade probatória antes da fase de valoração
3.1.1. Nota preliminar: a alegação de inconstitucionalidade da configuração institucional da autoridade administrativa
3.1.2. Inexistência de fiscalização imediata dos atos da Superintendência-Geral e insuficiência da fiscalização diferida
3.1.3. Comprometimento da atividade de valoração
3.2. Multiplicidade de funções exercidas pelo acusador
3.3. Proximidade física e institucional entre o acusador e o julgador
3.4. Desequilíbrio da paridade de armas em razão da atuação da Procuradoria do CADE e do Ministério Público Federal
3.5. Preponderância da atuação do CADE em controle de estruturas (função preventiva)
3.6. Delicada relação das funções do Tribunal do CADE de "juiz" e de formulador da política de concorrência
3.7. Incipiente fiscalização das decisões do CADE pelo Poder Judiciário
3.8. Resumo

NOTAS CONCLUSIVAS
REFERÊNCIAS
APÊNDICE - RESULTADOS DA PESQUISA


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