Direito econômico/ (Registro n. 3442)
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Campo fixo de controle local | 210927b2021 bl ||||g |||| 00| 0 por u |
020 ## - ISBN | |
ISBN | 9788530991173 |
040 ## - Fonte da Catalogação | |
Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
090 ## - Número de Chamada | |
Localização na estante | 341.378 F475d |
Cutter | F475d |
100 1# - Autor | |
Autor | FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu |
245 10 - Titulo Principal | |
Título principal | Direito econômico/ |
250 ## - Edição | |
Edição | 11. ed. rev. at. |
260 ## - Editora | |
Cidade | Rio de Janeiro: |
Editora | Forense, |
Data | 2021. |
300 ## - Descrição Física | |
Número de páginas | 531 p. |
505 ## - Conteúdo | |
Conteúdo | SUMÁRIO<br/><br/>Capítulo 1— Direito Econômico Constitucional<br/><br/>1.1.Introdução ao Direito Econômico<br/>1.1.1.Objeto do Direito Econômico<br/>1.1.2.Características do Direito Econômico <br/>1.1.3.Relação do Direito com a Economia<br/>1.1.4.Autonomia do Direito Econômico<br/>1.1.5.Princípios do Direito Econômico<br/>1.1.5.1.Economicidade <br/>1.1.5.2.Eficiência<br/>1.1.5.3.Generalidade <br/>1.1.5.4.Reciprocidade <br/>1.1.6.Escolas do Direito Econômico<br/>1.6.1.Escola norte-americana<br/>1.1.6.2.Escola europeia<br/>1.1.6.3.Escola brasileira<br/>1.2.Sistemas econômicos <br/>1.2.1.Capitalismo<br/>1.2.2.Socialismo<br/>1.3.Ordem Econômica <br/>1.4.Posicionamento econômico estatal<br/>1.4.1.Estado Liberal<br/>1.4.2.Estado Intervencionista Econômico<br/>1.4.3.Estado Intervencionista Social<br/>1.4.4.Estado Intervencionista Socialista <br/>1.4.5.Estado Regulador <br/>1.5.Formas de intervenção do Estado na Ordem Econômica<br/>1.5.1.Direito pátrio<br/>1.5.2.Direito comparado <br/>1.6.Evolução constitucional do Direito Econômico<br/>1.6.1.Considerações sobre o Novo Constitucionalismo Latino-americano<br/>1.7.Ordem Econômica na CRFB <br/>1.7.1.Valorização do trabalho humano<br/>1.7.2.Livre-iniciativa <br/>1.7.3.Existência digna <br/>1.7.4.Justiça social <br/>1.8.Princípios explícitos da Ordem Econômica <br/>1.8.1.Soberania nacional <br/>1.8.2.Propriedade privada <br/>1.8.3.Função social da propriedade <br/>1.8.4.Livre concorrência <br/>1.8.5.Defesa do consumidor<br/>1.8.6.Defesa do meio ambiente <br/>1.8.7.Redução das desigualdades regionais<br/>1.8.8.Busca do pleno emprego<br/>1.8.9.Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte <br/>1.9.Princípios implícitos da Ordem Econômica <br/>1.9.1.Subsidiariedade<br/>1.9.2.Liberdade econômica<br/>1.9.3.igualdade econômica <br/>1.9.4.Desenvolvimento econômico<br/>1.9.5.Democracia econômica<br/>1.9.6.Boa-fé econômica <br/>1.10.Do livre exercício da atividade econômica<br/>1.11.Da Lei de Liberdade Econômica <br/>1.11.1.Da desburocratização administrativa<br/>1.11.2.Das inovações na legislação social <br/>1.11.3.Da coibição ao abuso regulatório e às falhas de Estado<br/>1.11.4.Das inovações da legislação cível<br/>1.11.5.Das inovações nos registros e documentação públicos<br/>1.11.6.Dos fundos de investimento <br/>1.12.Intervenção direta do Estado brasileiro na Ordem Econômica<br/>12.1.Setorização das atividades socioeconômicas da Nação<br/>1.12.2.Classificação das atividades econômicas<br/>1.12.3,Proibição de exploração de atividade econômica por parte do Estado...<br/>1.12.3.1.Segurança nacional <br/>1.12.3.2.Interesse coletivo<br/>1.12.4.Entidades estatais empresariais<br/>1.12.5.Monopólio<br/>1.12.5.1. Monopólio natural<br/>1.12.5.2. Monopólio convencional<br/>1.12.5.3. Monopólio legal<br/>1.12.5.4. Monopólio na CRFB<br/>1.12.5.5. Da questão do setor postal<br/>1.12.5.5.1.Da evolução e estruturação do setor postal<br/>1.12.5.5.2. Da natureza jurídica do setor postal<br/>1.12.5.5.3.Do posicionamento doutrinário <br/>1.12.5.5.4.Das antinomias da legislação brasileira <br/>1.12.5.5.5. Do posicionamento jurisprudencial <br/>1.12.5.5.6. Da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 46-7<br/>1.12.6.Serviços públicos <br/>1.12.6.1.Classificação <br/>1.12.6.2.Titularidade <br/>1.12.6.3.Princípios<br/>1.12.6.4. Remuneração <br/>1.12.6.5. Direitos e deveres dos usuários <br/>1.12.6.6. Execução dos serviços <br/>1.12.6.7. Serviços delegados e permitidos <br/>1.12.6.8. Ponderações sobre a prestação de serviços públicos<br/>1.12.6.9. Dos serviços públicos no direito comparado<br/>1.13.Intervenção indireta do Estado brasileiro na Ordem Econômica<br/>1.13.1.Agente normativo: o Estado regulador<br/>1.13.1.1. Da regulação: origens e conceito<br/>1.13.1.2. Estrutura da regulação <br/>1.13.1.3. Tipos de regulação<br/>1.13.1.3.1.Econômica <br/>1.13.l.3.2.Serviços públicos <br/>1.13.1.3.3.Social <br/>1.13.1.3.4.Ambiental<br/>1.13.1.3.5. Cultural <br/>1.13.1.4. Instrumentos de regulação<br/>1.13.1.5. Mecanismos de mercado e de regulação <br/>1.13.1.6.Desregulação <br/>1.13.2.Fiscalização estatal <br/>1.13.3.Incentivo estatal <br/>1.13.4.Planejamento estatal <br/>1.13.5.Contribuição de intervenção no domínio econômico <br/>1.13.6.Exploração de recursos naturais <br/>1.14.Investimentos estrangeiros <br/>1.15.Ordenação dos transportes <br/>1.16.Promoção e incentivo ao turismo <br/>1.17.Política urbana <br/>1.18.Política agrícola, fundiária e da reforma agrária<br/>1.19.Da análise dos impactos jurídicos e econômicos da Covid- 19 <br/>1.20.Listagem de exercícios <br/><br/>Capítulo II - Direito Econômico Administrativo<br/> <br/>2.1.Defesa da Concorrência <br/>2.1.1.Introdução <br/>2.1.2.Evolução histórica<br/>2.1.2.1.Direito comparado<br/>2.1.2.2.Direito pátrio <br/>2.1.3.Base doutrinária e teleológica<br/>2.1.4.Previsão constitucional <br/>2.1.5.Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência<br/>2.1.5.1.Finalidades<br/>2.1.5.1.1.Controle de estruturas de mercado <br/>2.1.5.1.2. Repressão a condutas anticompetitivas <br/>2.1.5.1.3. Promoção da cultura da concorrência<br/>2.1.5.2.Estrutura<br/>2.1.5.2.1. Tribunal Administrativo de Defesa Econômica<br/>2.1.5.2.2.Superintendência-Geral <br/>2.1.5.2.3. Departamento de Estudos Econômicos <br/>2.1.5.2.4.Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência e Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria<br/>2.1.6.Dos aspectos tributários e financeiros do CADE <br/>2.1.7.Do papel da Advocacia-Geral da União junto ao SBPC <br/>2.1.8.Do papel do Ministério Público Federal junto ao SBPC <br/>2.1.9.Do campo de aplicabilidade material e territorial da lei <br/>2.1.10.Infrações à Ordem Econômica<br/>2.1.10.1. Da delimitação da responsabilização<br/>2.1.10.2. Da desconsideração da personalidade jurídica<br/>2.1.10.3. A regra da razão<br/>2.1.10.4. Mercado relevante <br/>2.1 .10.5. Infrações à Ordem Econômica em sentido lato<br/>2.1.10.5.1. Limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa <br/>2.1.10.5.2. Dominar mercado relevante de bens ou serviços <br/>2.1.10.5.3. Aumentar arbitrariamente os lucros <br/>2.1.10.5.4. Exercer de forma abusiva posição dominante <br/>2.1.10.6. Infrações à Ordem Econômica em sentido estrito<br/>2.1.10.6. 1. Formação de cartel <br/>2.l.10.6.2. Venda casada <br/>2.1.10.6.3. Sistemas seletivos de distribuição <br/>2.1.10.6.4. Preços predatórios <br/>2.1.11. Das penalidades<br/>2.1.11.1. Das sanções ordinárias<br/>2.1.11.2. Das sanções extraordinárias<br/>2.1.11.3. Da cominação pecuniária diária<br/>2.1.11.4. Da dosimetria das penalidades<br/>2.1.12.Do controle da estrutura de mercados<br/>2.1.13.Sujeição passiva <br/>2.1.14.Do processo administrativo no SBDC <br/>2.1.14.1. Da prescrição <br/>2.1.14.2. Da ação de reparação<br/>2.1.14.3. Do processo administrativo no controle de atos de concentração econômica <br/>2.1.14.3.1.Do processo administrativo na Superintendência-Geral <br/>2.1. 14.3.2.Do processo administrativo no Tribunal<br/>2.1.14.3.3.Do recurso contra decisão de aprovação do ato pela Superintendência-Geral <br/>2.1.14.3.4.Da aprovação dos atos de concentração em virtude do tempo<br/>2.1.14.4. Do procedimento preparatório de inquérito administrativo para apuração de infrações da Ordem Econômica<br/>2.1.14.5. Do inquérito administrativo para apuração de infrações da Ordem Econômica <br/>2.1.14.6. Do processo administrativo para imposição de sanções administrativas por infrações da Ordem Econômica. <br/>2.1.14.7. Da medida preventiva <br/>2.1.14.8. Do compromisso de cessação <br/>2.1.14.9. Do Programa de Leniência <br/>2.1.14.10.Do acordo em controle de concentrações <br/>2.1.15.Do processo de consulta <br/>2.1.16.Da execução judicial das decisões do CADE <br/>2.1.17.Da intervenção judicial <br/>2.1.18. Da interação entre as autoridades concorrenciais e reguladoras <br/>2.1.18.1. Da solução dos conflitos de competência no âmbito do Poder Constituído Executivo<br/>2.1.18.2. Do caso CADE x BACEN<br/>2.1.18.2.1 .Do posicionamento da Procuradoria do Banco Central <br/>2.1.18.2.2. Do posicionamento da Procuradoria do CADE<br/>2.1.18.2.3. Do posicionamento da Advocacia-Geral da União <br/>2.1. 18.2.4. Do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça <br/>2.1.18.2.5. Conclusão <br/>2.2.Agências reguladoras <br/>2.2.1.Origens<br/>2.2.1.1.O modelo estadunidense <br/>2.2.1.2.Os modelos europeus<br/>2.2.1.2.1.O modelo inglês <br/>2.2.1.2.2.O modelo francês <br/>2.2.1.2.3.O modelo português <br/>2.2.2.Previsão constitucional <br/>2.2.3.Características<br/>2.2.3.1.Capacidade técnica <br/>2.2.3.2.Permeabilidade <br/>2.2.3.3.Independência <br/>2.2.3.3.1.Independência orgânica<br/>2.2.3.3.2.Autonomia administrativa<br/>2.2.3.3.3.Conclusões parciais <br/>2.2.4.Regime de pessoal<br/>2.2.4.1.Dirigentes<br/>2.2.4.2.Corpo técnico<br/>2.2.4.3.Corpo jurídico <br/>2.2.5.Formas de controle das agências reguladoras<br/>2.2.5.1.Controle financeiro <br/>2.2.5.2.Controle finalístico<br/>2.2.5.3.Controle dejuridicidade <br/>2.2.5.4.Conclusões parciais <br/>2.2.6.Poder normativo das agências reguladoras<br/>2.2.6.1.Da deslegalização, degradação hierárquica ou delegação Normativa<br/>2.2.6.2.Dos limites do poder normativo das agências reguladoras <br/>2.2.6.3.Técnicas de aplicação do poder normativo das agências Reguladoras<br/>2.2.6.3.1. Complementação normativa da lei<br/>2.2.6.3.2.Suplementação normativa da lei<br/>2.2.7.Aspectos tributários e do poder de polícia das agências reguladoras <br/>2.2.8.Da articulação das Agências Reguladoras entre si e com os demais Setores<br/>2.3.Sistema Financeiro Nacional<br/>2.3.1.Do sistema financeiro na CRFB <br/>2.3.2.Regulação e objetivos<br/>2.3.3.Entidades financeiras e congêneres<br/>2.3.4.Composição do Sistema Financeiro Nacional <br/>2.3.4. 1.Orgãos Normativos . <br/>2.3.4.1.1.Conselho Monetário Nacional <br/>2.3.4.1.2.Conselho Nacional de Seguros Privados <br/>2.3.4.1.3.Conselho de Gestão de Previdência Complementar<br/>2.3.4.1.4.Conselho de Política Monetária<br/>2.3.4.2.Entidades supervisoras<br/>2.3.4.2.1.Banco Central<br/>2.3.4.2.2.Comissão de Valores Mobiliários<br/>2.3.4.2.3.Superintendência de Seguros Privados<br/>2.3.4.2.4.Secretaria de Previdência Complementar<br/>2.3.4.3.Operadores<br/>2.3.4.3.1.Bolsa de Valores <br/>2.3.4.3.2.Bolsa de mercadorias e futuros<br/>2.3.4.3.3.Sociedades seguradoras <br/>2.3.4.3.4.Instituto de Resseguros do Brasil <br/>2.3.4.3.5.Sociedades de capitalização <br/>2.3.4.3.6.Entidades abertas de previdência complementar. <br/>2.3.4.3.7.Entidades fechadas de previdência complementar <br/>2.3.4.3.8.Instituições financeiras captadoras de depósitos à vista <br/>2.3.4.3.9.Instituições financeiras não captadoras de depósitos à vista <br/>2.3.4.3.10. Outros intermediários financeiros<br/>2.3.5.Correção monetária<br/>2.3.5.1.Evolução no Direito brasileiro<br/>2.3.5.2.Do Sistema de Liquidação e de Custódia – SELIC<br/>2.3.53.Da taxa referencial<br/>2.3.6.O mercado bancário <br/>2.3.6.1.Operadores<br/>2.3.6.2.Produtos e serviços <br/>2.3.6.3.Formação da taxa de juros dos empréstimos<br/>2.3.6.4.Insolvência, intervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeiras<br/>2.3.6.4.1.Intervenção <br/>2.3.6.4.2.Liquidação extrajudicial<br/>2.3.6.4.3.Regime de Administração Especial Temporária<br/>2.3.7.O mercado de câmbio <br/>2.3.7.1.Estrutura do mercado<br/>2.3.7.2.Classificação das operações<br/>2.3.7.2.1.Quanto ao objeto<br/>2.3.7.2.2.Quanto à forma <br/>2.3.7.2.3.Quanto à movimentação<br/>2.3.8.O mercado de capitais<br/>2.3.8.1.Da definição de valores mobiliários <br/>2.3.8.2.Dos valores mobiliários no Direito comparado<br/>2.3.9.Os Acordos de Basileia<br/>2.3.9.1.Os princípios fundamentais de Basileia<br/>2.3.9.2.A reforma dos Acordos de Basileia<br/>2.4.Listagem de exercícios<br/><br/>Capítulo III -Direito Econômico Internacional <br/><br/>3.1.Ordem Econômica Internacional <br/>3.1.1.Do reflexo do Direito Econômico na Teoria das Relações Internacionais<br/>3.1.1.1.O Realismo <br/>3.1.1.2.O Liberalismo <br/>3.1.1.3.O Sistema-mundo<br/>3.1.1.4.O Marxismo<br/>3.1.1.5.A Teoria da Dependência<br/>3.1.2.Da análise do Direito Econômico a partir da teoria das Relações Internacionais <br/>3.1.3.O Comércio Internacional<br/>3.1.3.1.O Modelo Ricardiano <br/>3.1.3,2.O Modelo Heckscher-Ohlin<br/>3.1.3.3.O Modelo de Fatores Específicos <br/>3.1.3.4.O Modelo de Gravitação <br/>3.2.Características do Direito Econômico Internacional <br/>3.2.1.Aderência à realidade flutuante<br/>3.2.2.Reciprocidade <br/>3.2.3.Maleabilidade/generalidade <br/>3.2.4.Prospectividade<br/>3.2.5.Medidas compensatórias<br/>3.3.Sujeitos e atores da Ordem Econômica Internacional <br/>3.3.1.Estados <br/>3.3.1.1.O Estado Constitucional Cooperativo<br/>3.3.2.Organismos Internacionais <br/>3.3.3.Empresas transnacionais<br/>3.4.A configuração da Ordem Econômica Internacional <br/>3.4.1.A Carta do Atlântico<br/>3.4.2.Os acordos de Bretton Woods<br/>33.A Organização das Nações Unidas e seu papel na Ordem Econômica Internacional <br/>3.5.1.Os antecedentes<br/>3.5.1.1.Os primeiros organismos internacionais <br/>3.5.1.2.A Sociedade das Nações <br/>3.5.2.Estrutura <br/>3.5.2.1.Assembleia Geral<br/>3.5.2.2.Conselho de Segurança <br/>3.5.2.3.Conselho Econômico e Social <br/>3.5.2.4.Conselho de Tutela <br/>3.5.2.5.Corte Internacional de Justiça <br/>3.5.2.6.Secretariado <br/>3.5.3.Instrumentos de atuação <br/>3.5.4.O Projeto Milênio <br/>3.5.5.Organismos e programas vinculados ao Sistema das Nações Unidas <br/>3.6.A reconfiguração da Ordem Econômica Internacional<br/>3.6.1.A Declaração de Estabelecimento de uma Nova Ordem Econômi ca Mundia<br/>3.6.2.O Plano de Ação para uma Nova Ordem Econômica Mundial <br/>3.6.3.A Carta de Direitos e Deveres Econômicos dos Estados 3.6.4.Da Justiça Econômica como princípio da reconfiguração da Ordem Internacional <br/>3.7.Finalidade e princípios da Ordem Econômica Internacional <br/>3.8.Integração Econômica<br/>3.8.1.Introdução <br/>3.8.2.Barreiras tarifárias <br/>3.8.3.Barreiras não tarifárias<br/>3.8.4.Processo (fases) de integração econômica <br/>3.8.4.1.Zona de tarifas preferenciais <br/>3.8.4.2.Zona de livre-comércio<br/>3.8.4.3.União aduaneira<br/>3.8.4.4.Mercado comum<br/>3.8.4.5.União econômica ou monetária<br/>3.8.5.Processo de integração política<br/>3.8.5.1.Confederação <br/>3.8.5.2.Federação<br/>3.9.Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariffi' and <br/>Trade—G,477) <br/>3.9.1.Princípios <br/>3.9.1.1.Cláusula danação mais favorecida <br/>3.9.1.2.Cláusula de habilitação <br/>3.9.1.3.Condições especiais para os países em desenvolvimento <br/>3.9.1.4.Tratamento nacional <br/>3.9.1.5.Proteção transparente<br/>3.9.1.6.Base estável para o comércio<br/>3.9.1.7.Concorrência leal<br/>3.9.1.8.Proibição das restrições quantitativas à importação<br/>3.9.1.9.Adoção de medidas urgentes <br/>3.9.1.10. Reconhecimento de acordos regionais<br/>3.9.1.11. Cláusula de evolução<br/>3.9.2.Rodadas de negociação<br/><br/>3.10.Organização Mundial do Comércio <br/>3.10.1.Processo de adesão<br/>3.10.2.Estrutura organizacional <br/>3.10.3.Funções <br/>3.10.4.Sistema de Solução de Controvérsias <br/>3.10.4.1. Órgão de Solução de Controvérsias<br/>3.10.4.2. Procedimentos <br/>3.10.4.2.l.Consultas <br/>3.10.4.2.2. Grupos especiais<br/>3.10.4.2.3. Apelação <br/>3.10.4.2.4.lmplementação <br/>3.11.União Europeia <br/>3.11.1.Introdução <br/>3.11.2.Estrutura organizacional <br/>3.11.2.1.Conselho Europeu <br/>3.11.2.2.Conselho da União Europeia<br/>3.11.2.3.Comissão Europeia<br/>3.11.2.4.Banco Central e o Sistema Europeu de Bancos Centrais <br/>3.11.2.5.Parlamento Europeu<br/>3.11.2.6.Tribunal de Justiça<br/>3.11.2.7. Provedor de Justiça Europeu<br/>3.11.2.8. Serviço de Polícia Europeu <br/>3.11.2.9. Tribunal de Contas<br/>3.11.2.10.Banco Europeu de Investimentos <br/>3.11.2.11. Fundo Europeu de Investimentos <br/>3.11.3.Divisão de competências entre os Estados signatários <br/>3.11.4.O Direito europeu <br/>3.11.5.A crise da Zona do Euro <br/>3.11.5.1.Origens<br/>3.11.5.2. O plano de ajuda e seus objetivos <br/>3.11.5.3. Reflexões sobre a crise do Euro<br/>3.11.5.4. Brexit: a saída do Reino Unido da União Europeia<br/>312. Mercosul <br/>3.12.1.Introdução<br/>3.12.2.Órgãos do Mercosul <br/>3.12.2.1. Conselho do Mercado Comum – CMC<br/>3.12.2.2. Grupo Mercado Comum – GMC<br/>3.12.2.3. Comissão de Comércio do Mercosul - CCM <br/>3.12.2.4. Comissão Parlamentar Conjunta— CPC <br/>3.12.2.5. Foro Consultivo Econômico-Social - FCES <br/>3.12.2.6. Secretaria Administrativa do Mercosul - SAM<br/>3.12.2.7. Parlamento do Mercosul <br/>3.12.3.Sistema de solução de controvérsias<br/>3.12.3.1.Intervenção do Grupo de Mercado Comum <br/>3.12.3.2.Tribunal Arbitral adhoc<br/>3.12.3.3.Tribunal Permanente de Revisão<br/>3.12.3.4. Reclamações de particulares <br/>3.12.4.Protocolo de adesão <br/>3.12.5.Da questão do Paraguai e da Venezuela <br/>3.13.Sistema Brasileiro de Comércio Exterior e Defesa Comercial<br/>3.13.1.Introdução<br/>3.13.2.Comércio Exterior<br/>3.13.2.1. Departamento de Operações de Comércio Exterior -DECEX <br/>3.13.2.2. Departamento de Negociações Internacionais - DEINT <br/>3.13.2.3. Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior - DEPLA<br/>3.13.3.Mecanismos de financiamento e de garantia às exportações brasileiras<br/>3.13.3.1. Ferramentas de mercado <br/>3.13.3.2. Ferramentas públicas <br/>3.13.4.Drawback <br/>3.13.5.Câmara de Comércio Exterior— CAMEX <br/>3.13.6.Defesa comercial<br/>3.13.6.1. Departamento de Defesa Comercial— DECOM <br/>3.13.6.1.1.Investigação <br/>3.13.6.1.2. Apoio ao exportador<br/>3.13.6.1.3. Negociações internacionais <br/>3.13.7.Infrações ao comércio exterior <br/>3.13.7.1. Dumping <br/>3.13.7.2.Subsídios <br/>3.13.7.2.1.Subsídios acionáveis<br/>3.13.7.2.2. Subsídios não acionáveis <br/>3.13.7.3. Triangulação <br/>3.13.8.Instrumentos de defesa comercial<br/>3.13.8.1. Medidas ou direitos anhic/umping <br/>3.13.8.2. Medidas compensatórias <br/>3.13.8.3. Medidas de salvaguarda<br/>3.13.8.4. Medidas anticircumvenfion <br/>3.14.Listagem de exercícios <br/><br/>Capítulo IV - Direito Penal Econômico <br/><br/>4.1.Introdução<br/>4.2.Objeto do Direito Penal Econômico <br/>4.3.Base Normativa <br/>4.4,Princípios do Direito Penal Econômico<br/>4.5.Crimes contra a economia popular<br/>4.6.Crimes contra a ordem tributária <br/>4.7.Crimes contra a ordem financeira<br/>4.8.Crimes contra o mercado de valores mobiliários <br/>4.8.1.Do uso indevido de informação privilegiada: a figura do insider <br/>4.8.1.1.Da figura do insider no Direito comparado <br/>4.8.1.2.Do Direito estadunidense <br/>4.8.1.3.Do Direito francês <br/>4.8.1.4.Do Direito inglês <br/>4.8.1.5.Do Direito Pátrio <br/>4.8.2.Manipulação de mercado <br/>4.8.3.Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função <br/>4.9.Crimes contra a ordem previdenciária <br/>4.10.Direito penal econômico colaborativo <br/>4.10.1.O Direito Penal colaborativo no Direito comparado <br/>4.10.1.1.Direito italiano<br/>4.10.1.2.Direito estadunidense<br/>4.10.1.3.Direito inglês <br/>4.10.1.4.Direito espanhol<br/>4.10.1.5.Direito alemão <br/>4.10.2.O Direito Penal colaborativo brasileiro<br/>Bibliografia <br/><br/> |
650 #0 - ASSUNTO | |
9 (RLIN) | 2220 |
Assunto | Legislação |
Subdivisão geral | <a href="Lei n° 14.043/2020">Lei n° 14.043/2020</a> |
650 #0 - ASSUNTO | |
9 (RLIN) | 2220 |
Assunto | Legislação |
Subdivisão geral | <a href="Lei n° 13.979/2020">Lei n° 13.979/2020</a> |
650 #0 - ASSUNTO | |
9 (RLIN) | 646 |
Assunto | Direito Econômico |
Subdivisão geral | <a href="Direito internacional econômico">Direito internacional econômico</a> |
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
Tipo de Material | Livros |
Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2021-08-19 | Compra | 23236 | 341.378 F475d | 2021-0406 | 1 | 2021-09-27 | Livros | ||
Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2021-08-19 | Compra | 23237 | 341.378 F475d | 2021-0407 | 2 | 2021-09-27 | Livros |