Direito econômico/

por FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu
[ Livros ] Motivo da edição:11. ed. rev. at. Publicado por : Forense, (Rio de Janeiro:) Detalhes físicos: 531 p. ISBN:9788530991173. Ano: 2021 Tipo de Material: Livros
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SUMÁRIO

Capítulo 1— Direito Econômico Constitucional

1.1.Introdução ao Direito Econômico
1.1.1.Objeto do Direito Econômico
1.1.2.Características do Direito Econômico
1.1.3.Relação do Direito com a Economia
1.1.4.Autonomia do Direito Econômico
1.1.5.Princípios do Direito Econômico
1.1.5.1.Economicidade
1.1.5.2.Eficiência
1.1.5.3.Generalidade
1.1.5.4.Reciprocidade
1.1.6.Escolas do Direito Econômico
1.6.1.Escola norte-americana
1.1.6.2.Escola europeia
1.1.6.3.Escola brasileira
1.2.Sistemas econômicos
1.2.1.Capitalismo
1.2.2.Socialismo
1.3.Ordem Econômica
1.4.Posicionamento econômico estatal
1.4.1.Estado Liberal
1.4.2.Estado Intervencionista Econômico
1.4.3.Estado Intervencionista Social
1.4.4.Estado Intervencionista Socialista
1.4.5.Estado Regulador
1.5.Formas de intervenção do Estado na Ordem Econômica
1.5.1.Direito pátrio
1.5.2.Direito comparado
1.6.Evolução constitucional do Direito Econômico
1.6.1.Considerações sobre o Novo Constitucionalismo Latino-americano
1.7.Ordem Econômica na CRFB
1.7.1.Valorização do trabalho humano
1.7.2.Livre-iniciativa
1.7.3.Existência digna
1.7.4.Justiça social
1.8.Princípios explícitos da Ordem Econômica
1.8.1.Soberania nacional
1.8.2.Propriedade privada
1.8.3.Função social da propriedade
1.8.4.Livre concorrência
1.8.5.Defesa do consumidor
1.8.6.Defesa do meio ambiente
1.8.7.Redução das desigualdades regionais
1.8.8.Busca do pleno emprego
1.8.9.Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte
1.9.Princípios implícitos da Ordem Econômica
1.9.1.Subsidiariedade
1.9.2.Liberdade econômica
1.9.3.igualdade econômica
1.9.4.Desenvolvimento econômico
1.9.5.Democracia econômica
1.9.6.Boa-fé econômica
1.10.Do livre exercício da atividade econômica
1.11.Da Lei de Liberdade Econômica
1.11.1.Da desburocratização administrativa
1.11.2.Das inovações na legislação social
1.11.3.Da coibição ao abuso regulatório e às falhas de Estado
1.11.4.Das inovações da legislação cível
1.11.5.Das inovações nos registros e documentação públicos
1.11.6.Dos fundos de investimento
1.12.Intervenção direta do Estado brasileiro na Ordem Econômica
12.1.Setorização das atividades socioeconômicas da Nação
1.12.2.Classificação das atividades econômicas
1.12.3,Proibição de exploração de atividade econômica por parte do Estado...
1.12.3.1.Segurança nacional
1.12.3.2.Interesse coletivo
1.12.4.Entidades estatais empresariais
1.12.5.Monopólio
1.12.5.1. Monopólio natural
1.12.5.2. Monopólio convencional
1.12.5.3. Monopólio legal
1.12.5.4. Monopólio na CRFB
1.12.5.5. Da questão do setor postal
1.12.5.5.1.Da evolução e estruturação do setor postal
1.12.5.5.2. Da natureza jurídica do setor postal
1.12.5.5.3.Do posicionamento doutrinário
1.12.5.5.4.Das antinomias da legislação brasileira
1.12.5.5.5. Do posicionamento jurisprudencial
1.12.5.5.6. Da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 46-7
1.12.6.Serviços públicos
1.12.6.1.Classificação
1.12.6.2.Titularidade
1.12.6.3.Princípios
1.12.6.4. Remuneração
1.12.6.5. Direitos e deveres dos usuários
1.12.6.6. Execução dos serviços
1.12.6.7. Serviços delegados e permitidos
1.12.6.8. Ponderações sobre a prestação de serviços públicos
1.12.6.9. Dos serviços públicos no direito comparado
1.13.Intervenção indireta do Estado brasileiro na Ordem Econômica
1.13.1.Agente normativo: o Estado regulador
1.13.1.1. Da regulação: origens e conceito
1.13.1.2. Estrutura da regulação
1.13.1.3. Tipos de regulação
1.13.1.3.1.Econômica
1.13.l.3.2.Serviços públicos
1.13.1.3.3.Social
1.13.1.3.4.Ambiental
1.13.1.3.5. Cultural
1.13.1.4. Instrumentos de regulação
1.13.1.5. Mecanismos de mercado e de regulação
1.13.1.6.Desregulação
1.13.2.Fiscalização estatal
1.13.3.Incentivo estatal
1.13.4.Planejamento estatal
1.13.5.Contribuição de intervenção no domínio econômico
1.13.6.Exploração de recursos naturais
1.14.Investimentos estrangeiros
1.15.Ordenação dos transportes
1.16.Promoção e incentivo ao turismo
1.17.Política urbana
1.18.Política agrícola, fundiária e da reforma agrária
1.19.Da análise dos impactos jurídicos e econômicos da Covid- 19
1.20.Listagem de exercícios

Capítulo II - Direito Econômico Administrativo

2.1.Defesa da Concorrência
2.1.1.Introdução
2.1.2.Evolução histórica
2.1.2.1.Direito comparado
2.1.2.2.Direito pátrio
2.1.3.Base doutrinária e teleológica
2.1.4.Previsão constitucional
2.1.5.Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
2.1.5.1.Finalidades
2.1.5.1.1.Controle de estruturas de mercado
2.1.5.1.2. Repressão a condutas anticompetitivas
2.1.5.1.3. Promoção da cultura da concorrência
2.1.5.2.Estrutura
2.1.5.2.1. Tribunal Administrativo de Defesa Econômica
2.1.5.2.2.Superintendência-Geral
2.1.5.2.3. Departamento de Estudos Econômicos
2.1.5.2.4.Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência e Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria
2.1.6.Dos aspectos tributários e financeiros do CADE
2.1.7.Do papel da Advocacia-Geral da União junto ao SBPC
2.1.8.Do papel do Ministério Público Federal junto ao SBPC
2.1.9.Do campo de aplicabilidade material e territorial da lei
2.1.10.Infrações à Ordem Econômica
2.1.10.1. Da delimitação da responsabilização
2.1.10.2. Da desconsideração da personalidade jurídica
2.1.10.3. A regra da razão
2.1.10.4. Mercado relevante
2.1 .10.5. Infrações à Ordem Econômica em sentido lato
2.1.10.5.1. Limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa
2.1.10.5.2. Dominar mercado relevante de bens ou serviços
2.1.10.5.3. Aumentar arbitrariamente os lucros
2.1.10.5.4. Exercer de forma abusiva posição dominante
2.1.10.6. Infrações à Ordem Econômica em sentido estrito
2.1.10.6. 1. Formação de cartel
2.l.10.6.2. Venda casada
2.1.10.6.3. Sistemas seletivos de distribuição
2.1.10.6.4. Preços predatórios
2.1.11. Das penalidades
2.1.11.1. Das sanções ordinárias
2.1.11.2. Das sanções extraordinárias
2.1.11.3. Da cominação pecuniária diária
2.1.11.4. Da dosimetria das penalidades
2.1.12.Do controle da estrutura de mercados
2.1.13.Sujeição passiva
2.1.14.Do processo administrativo no SBDC
2.1.14.1. Da prescrição
2.1.14.2. Da ação de reparação
2.1.14.3. Do processo administrativo no controle de atos de concentração econômica
2.1.14.3.1.Do processo administrativo na Superintendência-Geral
2.1. 14.3.2.Do processo administrativo no Tribunal
2.1.14.3.3.Do recurso contra decisão de aprovação do ato pela Superintendência-Geral
2.1.14.3.4.Da aprovação dos atos de concentração em virtude do tempo
2.1.14.4. Do procedimento preparatório de inquérito administrativo para apuração de infrações da Ordem Econômica
2.1.14.5. Do inquérito administrativo para apuração de infrações da Ordem Econômica
2.1.14.6. Do processo administrativo para imposição de sanções administrativas por infrações da Ordem Econômica.
2.1.14.7. Da medida preventiva
2.1.14.8. Do compromisso de cessação
2.1.14.9. Do Programa de Leniência
2.1.14.10.Do acordo em controle de concentrações
2.1.15.Do processo de consulta
2.1.16.Da execução judicial das decisões do CADE
2.1.17.Da intervenção judicial
2.1.18. Da interação entre as autoridades concorrenciais e reguladoras
2.1.18.1. Da solução dos conflitos de competência no âmbito do Poder Constituído Executivo
2.1.18.2. Do caso CADE x BACEN
2.1.18.2.1 .Do posicionamento da Procuradoria do Banco Central
2.1.18.2.2. Do posicionamento da Procuradoria do CADE
2.1.18.2.3. Do posicionamento da Advocacia-Geral da União
2.1. 18.2.4. Do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça
2.1.18.2.5. Conclusão
2.2.Agências reguladoras
2.2.1.Origens
2.2.1.1.O modelo estadunidense
2.2.1.2.Os modelos europeus
2.2.1.2.1.O modelo inglês
2.2.1.2.2.O modelo francês
2.2.1.2.3.O modelo português
2.2.2.Previsão constitucional
2.2.3.Características
2.2.3.1.Capacidade técnica
2.2.3.2.Permeabilidade
2.2.3.3.Independência
2.2.3.3.1.Independência orgânica
2.2.3.3.2.Autonomia administrativa
2.2.3.3.3.Conclusões parciais
2.2.4.Regime de pessoal
2.2.4.1.Dirigentes
2.2.4.2.Corpo técnico
2.2.4.3.Corpo jurídico
2.2.5.Formas de controle das agências reguladoras
2.2.5.1.Controle financeiro
2.2.5.2.Controle finalístico
2.2.5.3.Controle dejuridicidade
2.2.5.4.Conclusões parciais
2.2.6.Poder normativo das agências reguladoras
2.2.6.1.Da deslegalização, degradação hierárquica ou delegação Normativa
2.2.6.2.Dos limites do poder normativo das agências reguladoras
2.2.6.3.Técnicas de aplicação do poder normativo das agências Reguladoras
2.2.6.3.1. Complementação normativa da lei
2.2.6.3.2.Suplementação normativa da lei
2.2.7.Aspectos tributários e do poder de polícia das agências reguladoras
2.2.8.Da articulação das Agências Reguladoras entre si e com os demais Setores
2.3.Sistema Financeiro Nacional
2.3.1.Do sistema financeiro na CRFB
2.3.2.Regulação e objetivos
2.3.3.Entidades financeiras e congêneres
2.3.4.Composição do Sistema Financeiro Nacional
2.3.4. 1.Orgãos Normativos .
2.3.4.1.1.Conselho Monetário Nacional
2.3.4.1.2.Conselho Nacional de Seguros Privados
2.3.4.1.3.Conselho de Gestão de Previdência Complementar
2.3.4.1.4.Conselho de Política Monetária
2.3.4.2.Entidades supervisoras
2.3.4.2.1.Banco Central
2.3.4.2.2.Comissão de Valores Mobiliários
2.3.4.2.3.Superintendência de Seguros Privados
2.3.4.2.4.Secretaria de Previdência Complementar
2.3.4.3.Operadores
2.3.4.3.1.Bolsa de Valores
2.3.4.3.2.Bolsa de mercadorias e futuros
2.3.4.3.3.Sociedades seguradoras
2.3.4.3.4.Instituto de Resseguros do Brasil
2.3.4.3.5.Sociedades de capitalização
2.3.4.3.6.Entidades abertas de previdência complementar.
2.3.4.3.7.Entidades fechadas de previdência complementar
2.3.4.3.8.Instituições financeiras captadoras de depósitos à vista
2.3.4.3.9.Instituições financeiras não captadoras de depósitos à vista
2.3.4.3.10. Outros intermediários financeiros
2.3.5.Correção monetária
2.3.5.1.Evolução no Direito brasileiro
2.3.5.2.Do Sistema de Liquidação e de Custódia – SELIC
2.3.53.Da taxa referencial
2.3.6.O mercado bancário
2.3.6.1.Operadores
2.3.6.2.Produtos e serviços
2.3.6.3.Formação da taxa de juros dos empréstimos
2.3.6.4.Insolvência, intervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeiras
2.3.6.4.1.Intervenção
2.3.6.4.2.Liquidação extrajudicial
2.3.6.4.3.Regime de Administração Especial Temporária
2.3.7.O mercado de câmbio
2.3.7.1.Estrutura do mercado
2.3.7.2.Classificação das operações
2.3.7.2.1.Quanto ao objeto
2.3.7.2.2.Quanto à forma
2.3.7.2.3.Quanto à movimentação
2.3.8.O mercado de capitais
2.3.8.1.Da definição de valores mobiliários
2.3.8.2.Dos valores mobiliários no Direito comparado
2.3.9.Os Acordos de Basileia
2.3.9.1.Os princípios fundamentais de Basileia
2.3.9.2.A reforma dos Acordos de Basileia
2.4.Listagem de exercícios

Capítulo III -Direito Econômico Internacional

3.1.Ordem Econômica Internacional
3.1.1.Do reflexo do Direito Econômico na Teoria das Relações Internacionais
3.1.1.1.O Realismo
3.1.1.2.O Liberalismo
3.1.1.3.O Sistema-mundo
3.1.1.4.O Marxismo
3.1.1.5.A Teoria da Dependência
3.1.2.Da análise do Direito Econômico a partir da teoria das Relações Internacionais
3.1.3.O Comércio Internacional
3.1.3.1.O Modelo Ricardiano
3.1.3,2.O Modelo Heckscher-Ohlin
3.1.3.3.O Modelo de Fatores Específicos
3.1.3.4.O Modelo de Gravitação
3.2.Características do Direito Econômico Internacional
3.2.1.Aderência à realidade flutuante
3.2.2.Reciprocidade
3.2.3.Maleabilidade/generalidade
3.2.4.Prospectividade
3.2.5.Medidas compensatórias
3.3.Sujeitos e atores da Ordem Econômica Internacional
3.3.1.Estados
3.3.1.1.O Estado Constitucional Cooperativo
3.3.2.Organismos Internacionais
3.3.3.Empresas transnacionais
3.4.A configuração da Ordem Econômica Internacional
3.4.1.A Carta do Atlântico
3.4.2.Os acordos de Bretton Woods
33.A Organização das Nações Unidas e seu papel na Ordem Econômica Internacional
3.5.1.Os antecedentes
3.5.1.1.Os primeiros organismos internacionais
3.5.1.2.A Sociedade das Nações
3.5.2.Estrutura
3.5.2.1.Assembleia Geral
3.5.2.2.Conselho de Segurança
3.5.2.3.Conselho Econômico e Social
3.5.2.4.Conselho de Tutela
3.5.2.5.Corte Internacional de Justiça
3.5.2.6.Secretariado
3.5.3.Instrumentos de atuação
3.5.4.O Projeto Milênio
3.5.5.Organismos e programas vinculados ao Sistema das Nações Unidas
3.6.A reconfiguração da Ordem Econômica Internacional
3.6.1.A Declaração de Estabelecimento de uma Nova Ordem Econômi ca Mundia
3.6.2.O Plano de Ação para uma Nova Ordem Econômica Mundial
3.6.3.A Carta de Direitos e Deveres Econômicos dos Estados 3.6.4.Da Justiça Econômica como princípio da reconfiguração da Ordem Internacional
3.7.Finalidade e princípios da Ordem Econômica Internacional
3.8.Integração Econômica
3.8.1.Introdução
3.8.2.Barreiras tarifárias
3.8.3.Barreiras não tarifárias
3.8.4.Processo (fases) de integração econômica
3.8.4.1.Zona de tarifas preferenciais
3.8.4.2.Zona de livre-comércio
3.8.4.3.União aduaneira
3.8.4.4.Mercado comum
3.8.4.5.União econômica ou monetária
3.8.5.Processo de integração política
3.8.5.1.Confederação
3.8.5.2.Federação
3.9.Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariffi' and
Trade—G,477)
3.9.1.Princípios
3.9.1.1.Cláusula danação mais favorecida
3.9.1.2.Cláusula de habilitação
3.9.1.3.Condições especiais para os países em desenvolvimento
3.9.1.4.Tratamento nacional
3.9.1.5.Proteção transparente
3.9.1.6.Base estável para o comércio
3.9.1.7.Concorrência leal
3.9.1.8.Proibição das restrições quantitativas à importação
3.9.1.9.Adoção de medidas urgentes
3.9.1.10. Reconhecimento de acordos regionais
3.9.1.11. Cláusula de evolução
3.9.2.Rodadas de negociação

3.10.Organização Mundial do Comércio
3.10.1.Processo de adesão
3.10.2.Estrutura organizacional
3.10.3.Funções
3.10.4.Sistema de Solução de Controvérsias
3.10.4.1. Órgão de Solução de Controvérsias
3.10.4.2. Procedimentos
3.10.4.2.l.Consultas
3.10.4.2.2. Grupos especiais
3.10.4.2.3. Apelação
3.10.4.2.4.lmplementação
3.11.União Europeia
3.11.1.Introdução
3.11.2.Estrutura organizacional
3.11.2.1.Conselho Europeu
3.11.2.2.Conselho da União Europeia
3.11.2.3.Comissão Europeia
3.11.2.4.Banco Central e o Sistema Europeu de Bancos Centrais
3.11.2.5.Parlamento Europeu
3.11.2.6.Tribunal de Justiça
3.11.2.7. Provedor de Justiça Europeu
3.11.2.8. Serviço de Polícia Europeu
3.11.2.9. Tribunal de Contas
3.11.2.10.Banco Europeu de Investimentos
3.11.2.11. Fundo Europeu de Investimentos
3.11.3.Divisão de competências entre os Estados signatários
3.11.4.O Direito europeu
3.11.5.A crise da Zona do Euro
3.11.5.1.Origens
3.11.5.2. O plano de ajuda e seus objetivos
3.11.5.3. Reflexões sobre a crise do Euro
3.11.5.4. Brexit: a saída do Reino Unido da União Europeia
312. Mercosul
3.12.1.Introdução
3.12.2.Órgãos do Mercosul
3.12.2.1. Conselho do Mercado Comum – CMC
3.12.2.2. Grupo Mercado Comum – GMC
3.12.2.3. Comissão de Comércio do Mercosul - CCM
3.12.2.4. Comissão Parlamentar Conjunta— CPC
3.12.2.5. Foro Consultivo Econômico-Social - FCES
3.12.2.6. Secretaria Administrativa do Mercosul - SAM
3.12.2.7. Parlamento do Mercosul
3.12.3.Sistema de solução de controvérsias
3.12.3.1.Intervenção do Grupo de Mercado Comum
3.12.3.2.Tribunal Arbitral adhoc
3.12.3.3.Tribunal Permanente de Revisão
3.12.3.4. Reclamações de particulares
3.12.4.Protocolo de adesão
3.12.5.Da questão do Paraguai e da Venezuela
3.13.Sistema Brasileiro de Comércio Exterior e Defesa Comercial
3.13.1.Introdução
3.13.2.Comércio Exterior
3.13.2.1. Departamento de Operações de Comércio Exterior -DECEX
3.13.2.2. Departamento de Negociações Internacionais - DEINT
3.13.2.3. Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior - DEPLA
3.13.3.Mecanismos de financiamento e de garantia às exportações brasileiras
3.13.3.1. Ferramentas de mercado
3.13.3.2. Ferramentas públicas
3.13.4.Drawback
3.13.5.Câmara de Comércio Exterior— CAMEX
3.13.6.Defesa comercial
3.13.6.1. Departamento de Defesa Comercial— DECOM
3.13.6.1.1.Investigação
3.13.6.1.2. Apoio ao exportador
3.13.6.1.3. Negociações internacionais
3.13.7.Infrações ao comércio exterior
3.13.7.1. Dumping
3.13.7.2.Subsídios
3.13.7.2.1.Subsídios acionáveis
3.13.7.2.2. Subsídios não acionáveis
3.13.7.3. Triangulação
3.13.8.Instrumentos de defesa comercial
3.13.8.1. Medidas ou direitos anhic/umping
3.13.8.2. Medidas compensatórias
3.13.8.3. Medidas de salvaguarda
3.13.8.4. Medidas anticircumvenfion
3.14.Listagem de exercícios

Capítulo IV - Direito Penal Econômico

4.1.Introdução
4.2.Objeto do Direito Penal Econômico
4.3.Base Normativa
4.4,Princípios do Direito Penal Econômico
4.5.Crimes contra a economia popular
4.6.Crimes contra a ordem tributária
4.7.Crimes contra a ordem financeira
4.8.Crimes contra o mercado de valores mobiliários
4.8.1.Do uso indevido de informação privilegiada: a figura do insider
4.8.1.1.Da figura do insider no Direito comparado
4.8.1.2.Do Direito estadunidense
4.8.1.3.Do Direito francês
4.8.1.4.Do Direito inglês
4.8.1.5.Do Direito Pátrio
4.8.2.Manipulação de mercado
4.8.3.Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função
4.9.Crimes contra a ordem previdenciária
4.10.Direito penal econômico colaborativo
4.10.1.O Direito Penal colaborativo no Direito comparado
4.10.1.1.Direito italiano
4.10.1.2.Direito estadunidense
4.10.1.3.Direito inglês
4.10.1.4.Direito espanhol
4.10.1.5.Direito alemão
4.10.2.O Direito Penal colaborativo brasileiro
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