Elementos das ações reparatórias: (Registro n. 3463)
006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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fixed length control field | a|||||r|||| 00| 0 |
007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
fixed length control field | ta |
008 - Campo de Tamanho Fixo | |
Campo fixo de controle local | 211109b2021 bl ||||g |||| 00| 0 por u |
020 ## - ISBN | |
ISBN | 9786525202983 |
040 ## - Fonte da Catalogação | |
Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
090 ## - Número de Chamada | |
Localização na estante | 341.3786 M217e |
Cutter | M217e |
100 1# - Autor | |
Autor | MAIA, Mauricio Oscar Bandeira |
245 10 - Titulo Principal | |
Título principal | Elementos das ações reparatórias: |
Subtítulo | por danos concorrenciais decorrentes de cartel/ |
260 ## - Editora | |
Cidade | Belo Horizonte: |
Editora | Dialética, |
Data | 2021. |
300 ## - Descrição Física | |
Número de páginas | 322 p. |
505 ## - Conteúdo | |
Conteúdo | SUMÁRIO<br/><br/>INTRODUÇÃO <br/><br/>1 RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS DECORRENTES DA PRÁTICA DE CARTEL NO DIREITO BRASILEIRO <br/><br/>2 AÇÕES REPARATÓRIAS DE DANOS CONCORRENCIAIS (ARDCS) <br/><br/>3 CARTÉIS <br/><br/>4 A RELAÇÃO ENTRE PERSECUÇÃO PÚBLICA E PERSECUÇÃO PRIVADA DA PRÁTICA DE CARTEL <br/><br/>5 RACIONALIDADE DAS AÇÕES REPARATÓRIAS NO EXTERIOR: EUROPA E ESTADOS UNIDOS <br/><br/>5.1 AÇÕES CIVIS POR REPARAÇÃO DE DANOS CONCORRENCIAIS NOS ESTADOS UNIDOS <br/><br/>5.1.1 Ações de reparação de danos por cartel e a condenação ao pagamento do triplo do prejuízo concorrencial <br/><br/>5.1.2 Relação entre as ações indenizatórias e o programa de Leniência<br/><br/>51.3 A comprovação do dano concorrencial (4antitrust injury") <br/><br/>5.1.4 Padrão de prova e quantificação dos danos concorrenciais<br/> <br/>5.1.5 Prescrição da pretensão indenizatória <br/><br/>51.6 Pass on defence e legitimidade dos autores das ações de reparação<br/><br/>5.1.7 0 estímulo às cLass actions <br/><br/>5.1.8 Solidariedade no pagamento dos danos concorrenciais <br/><br/>5.2 AÇÕES CIVIS POR REPARAÇÃO DE DANOS CONCORRENCIAIS NA UNIÃO EUROPEIA <br/><br/>5.2.1 Regulamentação pela diretiva 2014/104/ue <br/><br/>5.3 COMPARAÇÃO DAS ARDCS NA EUROPA E ESTADOS UNIDOS <br/><br/>6 ARDCS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO: UM MODELO EM CONSTRUÇÃO <br/><br/>6.1 LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA <br/><br/>6.2 PRESCRIÇÃO <br/><br/>6.3 COMPARTILHAMENTO DE DOCUMENTOS EM PODER DO CADE <br/><br/>6.4 RESOLUÇÃO 21/2018 DO CADE<br/><br/>6.5 COMPRADORES DIRETOS, INDIRETOS E PASS-ON EFFECT <br/><br/>6.6 QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS EM CASOS DE CARTEL<br/><br/>6.7 O VALOR PROBATÓRIO DA DECISÃO DO CADE NAS ARDCS <br/><br/>6.8 ESTRUTURA JURÍDICA DAS AÇÕES COLETIVAS<br/><br/>7 BREVE ANÁLISE EMPÍRICA SOBRE AS AÇÕES REPARATÓRIAS DOS DANOS CONCORRENCIAIS DERIVADOS DE CARTEL <br/><br/>8 PERSPECTIVAS DIANTE DO PROJETO DE LEI N2 11.275/2018 <br/><br/>9 CONCLUSÃO <br/><br/>REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS <br/><br/>ANEXO - TABELA DE JURISPRUDÊNCIA <br/><br/><br/> |
650 #0 - ASSUNTO | |
9 (RLIN) | 2249 |
Assunto | Reparação do dano |
650 #0 - ASSUNTO | |
9 (RLIN) | 19 |
Assunto | Cartel |
650 #0 - ASSUNTO | |
9 (RLIN) | 642 |
Assunto | Direito Concorrencial |
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
Tipo de Material | Livros |
Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2021-11-09 | Doação do autor | 26303 | 341.3786 M217e | 2021-0439 | 1 | 2021-11-09 | Livros |