Elementos das ações reparatórias:
por MAIA, Mauricio Oscar Bandeira
[ Livros ] Publicado por : Dialética, (Belo Horizonte:) Detalhes físicos: 322 p. ISBN:9786525202983. Ano: 2021 Tipo de Material: LivrosLocalização atual | Classificação | Exemplar | Situação | Previsão de devolução | Código de barras | Reservas do item |
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Biblioteca Agamenon Magalhães | 341.3786 M217e (Percorrer estante) | 1 | Emprestado | 20.07.2023 | 2021-0439 |
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1 RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS DECORRENTES DA PRÁTICA DE CARTEL NO DIREITO BRASILEIRO
2 AÇÕES REPARATÓRIAS DE DANOS CONCORRENCIAIS (ARDCS)
3 CARTÉIS
4 A RELAÇÃO ENTRE PERSECUÇÃO PÚBLICA E PERSECUÇÃO PRIVADA DA PRÁTICA DE CARTEL
5 RACIONALIDADE DAS AÇÕES REPARATÓRIAS NO EXTERIOR: EUROPA E ESTADOS UNIDOS
5.1 AÇÕES CIVIS POR REPARAÇÃO DE DANOS CONCORRENCIAIS NOS ESTADOS UNIDOS
5.1.1 Ações de reparação de danos por cartel e a condenação ao pagamento do triplo do prejuízo concorrencial
5.1.2 Relação entre as ações indenizatórias e o programa de Leniência
51.3 A comprovação do dano concorrencial (4antitrust injury")
5.1.4 Padrão de prova e quantificação dos danos concorrenciais
5.1.5 Prescrição da pretensão indenizatória
51.6 Pass on defence e legitimidade dos autores das ações de reparação
5.1.7 0 estímulo às cLass actions
5.1.8 Solidariedade no pagamento dos danos concorrenciais
5.2 AÇÕES CIVIS POR REPARAÇÃO DE DANOS CONCORRENCIAIS NA UNIÃO EUROPEIA
5.2.1 Regulamentação pela diretiva 2014/104/ue
5.3 COMPARAÇÃO DAS ARDCS NA EUROPA E ESTADOS UNIDOS
6 ARDCS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO: UM MODELO EM CONSTRUÇÃO
6.1 LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
6.2 PRESCRIÇÃO
6.3 COMPARTILHAMENTO DE DOCUMENTOS EM PODER DO CADE
6.4 RESOLUÇÃO 21/2018 DO CADE
6.5 COMPRADORES DIRETOS, INDIRETOS E PASS-ON EFFECT
6.6 QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS EM CASOS DE CARTEL
6.7 O VALOR PROBATÓRIO DA DECISÃO DO CADE NAS ARDCS
6.8 ESTRUTURA JURÍDICA DAS AÇÕES COLETIVAS
7 BREVE ANÁLISE EMPÍRICA SOBRE AS AÇÕES REPARATÓRIAS DOS DANOS CONCORRENCIAIS DERIVADOS DE CARTEL
8 PERSPECTIVAS DIANTE DO PROJETO DE LEI N2 11.275/2018
9 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANEXO - TABELA DE JURISPRUDÊNCIA
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