SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS DECORRENTES DA PRÁTICA DE CARTEL NO DIREITO BRASILEIRO

2 AÇÕES REPARATÓRIAS DE DANOS CONCORRENCIAIS (ARDCS)

3 CARTÉIS

4 A RELAÇÃO ENTRE PERSECUÇÃO PÚBLICA E PERSECUÇÃO PRIVADA DA PRÁTICA DE CARTEL

5 RACIONALIDADE DAS AÇÕES REPARATÓRIAS NO EXTERIOR: EUROPA E ESTADOS UNIDOS

5.1 AÇÕES CIVIS POR REPARAÇÃO DE DANOS CONCORRENCIAIS NOS ESTADOS UNIDOS

5.1.1 Ações de reparação de danos por cartel e a condenação ao pagamento do triplo do prejuízo concorrencial

5.1.2 Relação entre as ações indenizatórias e o programa de Leniência

51.3 A comprovação do dano concorrencial (4antitrust injury")

5.1.4 Padrão de prova e quantificação dos danos concorrenciais

5.1.5 Prescrição da pretensão indenizatória

51.6 Pass on defence e legitimidade dos autores das ações de reparação

5.1.7 0 estímulo às cLass actions

5.1.8 Solidariedade no pagamento dos danos concorrenciais

5.2 AÇÕES CIVIS POR REPARAÇÃO DE DANOS CONCORRENCIAIS NA UNIÃO EUROPEIA

5.2.1 Regulamentação pela diretiva 2014/104/ue

5.3 COMPARAÇÃO DAS ARDCS NA EUROPA E ESTADOS UNIDOS

6 ARDCS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO: UM MODELO EM CONSTRUÇÃO

6.1 LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

6.2 PRESCRIÇÃO

6.3 COMPARTILHAMENTO DE DOCUMENTOS EM PODER DO CADE

6.4 RESOLUÇÃO 21/2018 DO CADE

6.5 COMPRADORES DIRETOS, INDIRETOS E PASS-ON EFFECT

6.6 QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS EM CASOS DE CARTEL

6.7 O VALOR PROBATÓRIO DA DECISÃO DO CADE NAS ARDCS

6.8 ESTRUTURA JURÍDICA DAS AÇÕES COLETIVAS

7 BREVE ANÁLISE EMPÍRICA SOBRE AS AÇÕES REPARATÓRIAS DOS DANOS CONCORRENCIAIS DERIVADOS DE CARTEL

8 PERSPECTIVAS DIANTE DO PROJETO DE LEI N2 11.275/2018

9 CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANEXO - TABELA DE JURISPRUDÊNCIA