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SUMÁRIO<br/>APRESENTAÇÃO<br/>I CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA <br/><br/>LEIS<br/><br/>II. LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 <br/>LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS<br/><br/>III. LEI 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002<br/>LEI GERAL DO PREGÃO <br/><br/>IV. LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006<br/>ESTATUTO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – EXCERTO, ATUALIZADA ATÉ A LEI CONPLEMENTAR 155/16 <br/><br/>V. LEI N° 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016<br/>ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO DOS ESTADOS DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS<br/><br/>DECRETOS<br/><br/>VI. DECRETO FEDERAL N° 3.555,DE 08 DE AGOSTO DE 2000<br/>REGULAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL<br/><br/>VIl. DECRETO FEDERAL N° 3.722, DE 09 DE JANEIRO DE 2001 <br/>DISPÕE SOBRE O SICAF - SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADOS DE FORNECEDORES <br/><br/>VIII. DECRETO FEDERAL Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005 <br/>REGULAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICOS<br/><br/>IX. DECRETO FEDERAL Nº 5.504, DE 05 DE AGOSTO DE 2005 <br/>CONTRACÕES COM RECURSOS DERIVADOS DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DA UNIÃO E O EMPREGO DO PREGÃO <br/><br/>X. DECRETO FEDERAL N° 7.746, DE 05 DE JUNHO DE 2012<br/>2 REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI N 8.666/93, PARA ESTABELECER CRITERIOS, PRATICAS E DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTAVEIS NAS CONTRATAÇÕES REALIZADS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL E INSTITUI A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE SUSTENTABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - CISAP<br/><br/>XI. DECRETO FEDERAL N° 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013<br/>REGULAMENTO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS (SRP) ATUALIZADO ATE O DECRETO FEDERAL 9.488/18<br/><br/>XII. DECRETO FEDERAL N° 7.983, DE 08 DE ABRIL DE 2013<br/>ESTABELECE REGRAS E CRITERIOS PARA ELABORAÇÃO DE REFERENCIAS DE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA, CONTRATADOS E EXECUTADOS DOS ORÇAMENTO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS <br/><br/>XIII. DECRETO FEDERAL N° 8.538, DE 06 DE, OUTUBRO DE 2015 <br/>REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICRO EMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOAS FISICA, MICRO EMPRENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS E CONSUMOS NAS CONTRATAÇÕES PUBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL<br/><br/>XIV. DECRETO FEDERAL N° 8.945,DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016<br/>REGULAMENTA, NO AMBITO DA UNIÃO A LEI 13.303/16 ATUALIZADO PELO DECRETO FEDERAL 9.631/18<br/><br/>XV. DECRETO FEDERAL N°9.203,DE 22 DE,NOVEMBRO DE 2017<br/>DISPÕE SOBRE A POLITICA DE GOVERNANÇA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL<br/><br/>XVl. DECRETO N° 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018<br/>ATUALIZA OS VALORES DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 23 DA LEI Nº 8.666/93<br/><br/>XVII. DECRETO N° 9.450, DE 24 DE JULHO DE 2018<br/>INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE TRABALHO NO AMBITO DO SISTEMA PRISIONAL VOLTADA A APLICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA OFERTA DE VAGAS DE TRABALHO AO EMPREENDEDORISMO E A FORMAÇÃO PROFISSIONAIS DAS PESSOAS PRESAS E EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL, E REGULAMENTA O 5 DO ART 40 DA LEI Nº 8.666/93, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO XXI DO CAPUT DO ART 37 DA COSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FIRMADAS PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL <br/><br/>IN<br/><br/>XVIII. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2010 (MPOG)<br/>DISPÕE SOBRE OS CRITERIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DE AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU OBRAS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS <br/><br/>XIX. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 03, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (MPOG)<br/>ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO; ATUALIZADA ATÉ A INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/14<br/><br/>XX. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 04, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014 (MPOG) <br/>DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CONTRATAÇOES DE SOLUÇOES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PELOS ORGAÕS INTEGRANTES DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – SISP DO PODER EXECUTIVO FEDERAL; ATUALIZADA PELA INTITUIÇAÕ NORMATIVA 02/15<br/><br/>XXI. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 05, DE 27 DE JUNHO DF 2024 (MPOC)<br/>DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS BASICOS PARA REALIZAÇÃO DA PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃODE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL ;ATUALIZADA ATE A INSTITUIÇAO NORMATIVA 03/17<br/><br/>XXII. INSTRUÇÃO NORMATIVA N°05, DE 26 DE MAIO DE 2017 (MPDG)<br/>DISPÕE SOBRE AS REGRAS E DIRETRIZES DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, E AUTARQUICA FUNDACIONAL; ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA 07/18<br/><br/>XXIII. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01, DE 29 DE MARÇO DE 12018 (MPDG) <br/>DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PLANEJAMENTO GERENCIAMENTO DE CONTRATAÇÕES - PDG E SOBRE A ELABORAÇÃO DE PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS, OBRAS E SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇOES NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL<br/> <br/>XXIV. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 03, DE 26 DE ABRIL DE 2018 (MPDG)<br/>ESTABELECE REGRAS DE FUNCIONAMENTOS DO SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADOS DE FORNECEDORES –SICAF, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL <br/><br/>XXV. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 06, DE 06 DE JULHO DE 2018 (MPDG) <br/>DISPÕE SOBRE CLAUSULA ASSECURATORIAS DE DIREITOS TRABALHISTAS QUANDO DA EXECUÇÃO INDIRETA DE OBRAS PUBLICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA AUTARQUICA E FUNDACIONAL <br/><br/>XXVI. ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 06 DE JUNHO DE 2016(MPDG)<br/>LISTAS DE VERIFICAÇÃO DE PREGOEIRO PARA APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NOS PREGÕES ELETRONICOS<br/><br/>PORTARIAS<br/><br/>XXVII. PORTARIA N° 358, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 (MF)<br/>DISPÕE SOBRE A PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A FAZENDA NACIONAL ATUALIZADA PELA PORTARIA 443/14<br/><br/>XXVIII. PORTARIA N° 409, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 (MPDG) <br/>DISPÕE SOBRE AS GARANTIAS CONTRATUAIS NA EXECUÇÃO INDIRETA DE SERVIÇOS E OS LIMITES À TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES <br/><br/>XXIX.PORTARIA N° 165, DE 18 DE JUNHO DE 2018 (MPDG)<br/>INSTITUI A REDE NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS DE NATUREZA COLABORATIVA NO AMBITO DA UNIAO, ESTADOS DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS <br/> |