SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
I CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

LEIS

II. LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

III. LEI 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002
LEI GERAL DO PREGÃO

IV. LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
ESTATUTO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – EXCERTO, ATUALIZADA ATÉ A LEI CONPLEMENTAR 155/16

V. LEI N° 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016
ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO DOS ESTADOS DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS

DECRETOS

VI. DECRETO FEDERAL N° 3.555,DE 08 DE AGOSTO DE 2000
REGULAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL

VIl. DECRETO FEDERAL N° 3.722, DE 09 DE JANEIRO DE 2001
DISPÕE SOBRE O SICAF - SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADOS DE FORNECEDORES

VIII. DECRETO FEDERAL Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005
REGULAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICOS

IX. DECRETO FEDERAL Nº 5.504, DE 05 DE AGOSTO DE 2005
CONTRACÕES COM RECURSOS DERIVADOS DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DA UNIÃO E O EMPREGO DO PREGÃO

X. DECRETO FEDERAL N° 7.746, DE 05 DE JUNHO DE 2012
2 REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI N 8.666/93, PARA ESTABELECER CRITERIOS, PRATICAS E DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTAVEIS NAS CONTRATAÇÕES REALIZADS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL E INSTITUI A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE SUSTENTABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - CISAP

XI. DECRETO FEDERAL N° 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013
REGULAMENTO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS (SRP) ATUALIZADO ATE O DECRETO FEDERAL 9.488/18

XII. DECRETO FEDERAL N° 7.983, DE 08 DE ABRIL DE 2013
ESTABELECE REGRAS E CRITERIOS PARA ELABORAÇÃO DE REFERENCIAS DE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA, CONTRATADOS E EXECUTADOS DOS ORÇAMENTO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

XIII. DECRETO FEDERAL N° 8.538, DE 06 DE, OUTUBRO DE 2015
REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICRO EMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOAS FISICA, MICRO EMPRENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS E CONSUMOS NAS CONTRATAÇÕES PUBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL

XIV. DECRETO FEDERAL N° 8.945,DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
REGULAMENTA, NO AMBITO DA UNIÃO A LEI 13.303/16 ATUALIZADO PELO DECRETO FEDERAL 9.631/18

XV. DECRETO FEDERAL N°9.203,DE 22 DE,NOVEMBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE A POLITICA DE GOVERNANÇA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

XVl. DECRETO N° 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018
ATUALIZA OS VALORES DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 23 DA LEI Nº 8.666/93

XVII. DECRETO N° 9.450, DE 24 DE JULHO DE 2018
INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE TRABALHO NO AMBITO DO SISTEMA PRISIONAL VOLTADA A APLICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA OFERTA DE VAGAS DE TRABALHO AO EMPREENDEDORISMO E A FORMAÇÃO PROFISSIONAIS DAS PESSOAS PRESAS E EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL, E REGULAMENTA O 5 DO ART 40 DA LEI Nº 8.666/93, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO XXI DO CAPUT DO ART 37 DA COSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FIRMADAS PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL

IN

XVIII. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2010 (MPOG)
DISPÕE SOBRE OS CRITERIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DE AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU OBRAS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

XIX. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 03, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (MPOG)
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO; ATUALIZADA ATÉ A INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/14

XX. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 04, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014 (MPOG)
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CONTRATAÇOES DE SOLUÇOES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PELOS ORGAÕS INTEGRANTES DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – SISP DO PODER EXECUTIVO FEDERAL; ATUALIZADA PELA INTITUIÇAÕ NORMATIVA 02/15

XXI. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 05, DE 27 DE JUNHO DF 2024 (MPOC)
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS BASICOS PARA REALIZAÇÃO DA PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃODE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL ;ATUALIZADA ATE A INSTITUIÇAO NORMATIVA 03/17

XXII. INSTRUÇÃO NORMATIVA N°05, DE 26 DE MAIO DE 2017 (MPDG)
DISPÕE SOBRE AS REGRAS E DIRETRIZES DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, E AUTARQUICA FUNDACIONAL; ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA 07/18

XXIII. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01, DE 29 DE MARÇO DE 12018 (MPDG)
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PLANEJAMENTO GERENCIAMENTO DE CONTRATAÇÕES - PDG E SOBRE A ELABORAÇÃO DE PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS, OBRAS E SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇOES NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL

XXIV. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 03, DE 26 DE ABRIL DE 2018 (MPDG)
ESTABELECE REGRAS DE FUNCIONAMENTOS DO SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADOS DE FORNECEDORES –SICAF, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

XXV. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 06, DE 06 DE JULHO DE 2018 (MPDG)
DISPÕE SOBRE CLAUSULA ASSECURATORIAS DE DIREITOS TRABALHISTAS QUANDO DA EXECUÇÃO INDIRETA DE OBRAS PUBLICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA AUTARQUICA E FUNDACIONAL

XXVI. ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 06 DE JUNHO DE 2016(MPDG)
LISTAS DE VERIFICAÇÃO DE PREGOEIRO PARA APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NOS PREGÕES ELETRONICOS

PORTARIAS

XXVII. PORTARIA N° 358, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 (MF)
DISPÕE SOBRE A PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A FAZENDA NACIONAL ATUALIZADA PELA PORTARIA 443/14

XXVIII. PORTARIA N° 409, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 (MPDG)
DISPÕE SOBRE AS GARANTIAS CONTRATUAIS NA EXECUÇÃO INDIRETA DE SERVIÇOS E OS LIMITES À TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES

XXIX.PORTARIA N° 165, DE 18 DE JUNHO DE 2018 (MPDG)
INSTITUI A REDE NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS DE NATUREZA COLABORATIVA NO AMBITO DA UNIAO, ESTADOS DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS