Direito da concorrência: (Registro n. 3509)

006 - Campo Fixo - Material Adicional
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007 - Campo Fixo - Descrição Física
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008 - Campo de Tamanho Fixo
Campo fixo de controle local 220512b2017 bl ||||g |||| 00| 0 por u
020 ## - ISBN
ISBN 9788547214036
040 ## - Fonte da Catalogação
Fonte de catalogação BR-BrCADE
090 ## - Número de Chamada
Localização na estante 341.3787 F848d
Cutter F848d
100 1# - Autor
Autor FRAZÃO, Ana
245 10 - Titulo Principal
Título principal Direito da concorrência:
Subtítulo pressupostos e perspectivas/
260 ## - Local, Editora e Data
Cidade São Paulo:
Editora Saraiva,
Data 2017.
300 ## - Descrição Física
Número de páginas 512 p.
505 ## - Conteúdo
Conteúdo SUMÁRIO<br/>Agradecimentos<br/>Prefácio<br/>Apresentação<br/>Introdução<br/><br/>PARTE I- FUNDAMENTOS E PRESSUPOSTOS DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA<br/>CAPÍTULO 1-As FINALIDADES DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA <br/>1.1. As origens do Direito da Concorrência e suas conexões com a democracia e outros importantes princípios constitucionais<br/>1.1.1. Os objetivos atribuídos ao Sherman Adem sua gênese e primeiras fases<br/>1.1.2. Os fundamentos da criação do Direito da Concorrência no Brasil<br/>1.2. O caminho para a "desconstitucionalização" do Direito da Concorrência no Brasil<br/>1.3. Preparando o terreno para a aproximação entre o Direito da Concorrência e a Constituição: o reconhecimento das limitações das abordagens exclusivamente econômicas ou consequencialistas<br/>1.4. O primeiro passo para a aproximação entre o Direito da Concorrência e a Constituição: reconhecer a centralidade da Constituição na discussão sobre os pressupostos e os propósitos do controle do poder econômico<br/>1.5. Diálogos importantes em torno das finalidades do Direito da Concorrência<br/>1.5.1. Direito da Concorrência e proteção ao consumidor <br/>1.5.2. Direito da Concorrência e proteção da inovação<br/>1.6. Meios para a consecução das finalidades do Direito da Concorrência: o papel da advocacia da concorrência, da cooperação e da autorregulação (compliance) <br/>1.7. Síntese <br/><br/>CAPÍTULO 2—O DIREITO DA CONCORRÊNCIA NO CONTEXTO DAS DISCUSSÕES<br/>SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE DIREITO, ECONOMIA E POLÍTICA <br/>2.1. Direito da Concorrência e mercados como construções sociais, políticas e jurídicas<br/>2.2. Os critérios econômicos tradicionais para a regulação dos mercados: perspectivas elimitações<br/>2.3. A tentativa de mascarar a complexidade dos mercados e demonizar o papel do Estado: principais reflexos sobre o Direito da Concorrência<br/>2.4. Recentes perspectivas para a análise das relações entre economia e direito <br/>2.5. Preocupações com a manutenção da racionalidade jurídica: os problemas de se substituir os critérios econômicos pelos critérios políticos<br/>2.6. Mercados, direitos individuais e distribuição de recursos sociais <br/><br/>PARTE II - O CONTROLE DE ESTRUTURAS<br/>CAPÍTULO 3-ASPECTOS GERAIS DO CONTROLE DE ESTRUTURAS<br/>3.1. As finalidades do controle de estruturas <br/>3.2. O objeto do controle de estruturas<br/>3.2.1. A necessidade de identificação do ato de concentração<br/>3.2.2. A multiplicidade das formas de concentração<br/>3.3. Os atos de concentração conforme seus impactos sobre o mercado <br/>3.4. A Lei n. 12.529/2011 e a sua definição de ato de concentração<br/>3.5. A natureza prévia do controle de estruturas<br/>3.5.1. A vedação ao guri jumpingna Lei n. 12.529/2011<br/>3.6. Os requisitos legais para a aprovação dos atos de Concentração. <br/>3.7. A metodologia e as etapas da análise dos atos de concentração<br/>3.7.1. O papel dos guias e roteiros metodológicos <br/>3.7.2. Características gerais do Guia brasileiro de concentrações Horizontais<br/>3.7.3. Etapas da análise concorrencial<br/>3.7.3.1. Identificação do mercado relevante <br/>3.7.3.1.1. Mapeamento do problema<br/>3.7.3.1.2. A flexibilização do mercado relevante e a possibilidade de defini-lo sob dupla dimensão no piano geográfico <br/>3.7.3.1.3. Os desafios da tecnologia no que diz respeito à delimitação do mercado relevante<br/>3.7.3.2. Análise das participações de mercado<br/>3.7.3.3. Análise da probabilidade do poder de mercado<br/>3.7.3.4. Análise de eficiências<br/>3.7.3.5. Análise dos efeitos líquidos e das possibilidades de Colusão<br/>3.7.3.6. A relevância do aspecto retributivo e a solução adotada no Ato de Concentração n. 08700.005447/2013-12 (Anhanguera e Kroton) <br/>3.8. Possibilidades de decisão<br/>3.8.1. A possibilidade de adotar restrições unilaterais e/ou de celebrar Acordos em Controle de Concentrações <br/>3.8.1.1. Exemplo prático dos delineamentos gerais dos Acordos em Controle de Concentração: o caso dos ACs n.08700.005447/2013-12 e n. 08700.004185/2014-50<br/>3.9. Considerações finais<br/>CAPÍTULO 4- OBJETO DO CONTROLE DE ESTRUTURAS: OS GRUPOS SOCIETÁRIOS<br/>4.1. Introdução: a relevância dos grupos societários no processo de concentração empresarial<br/>4.2. Pressuposto dos grupos: a direção unitária<br/>4.3. A constatação dos grupos a partir do controle<br/>4.4. A existência de grupo sob a perspectiva da composição dos órgãos<br/>administrativos: o interlocking <br/>4.5. Os grupos sob a perspectiva da influência significativa<br/>4.6. O problema das participações minoritárias ou do investimento<br/>Financeiro<br/>4.7. Peculiaridades da identificação dos grupos na seara concorrencial <br/>4.8. Síntese<br/><br/>CAPÍTULO 5-OBJETO DO CONTROLE DE ESTRUTURAS: OS GRUPOS CONTRATUAIS<br/>5.1. Crescente importância de formas alternativas entre a empresa e O mercado<br/>5.1.1. Contexto econômico que propicia o fomento dos contratos Associativos<br/>5.2. Contratos relacionais como "terceira via" entre a empresa e o Mercado<br/>5.3. Contratos associativos <br/>5.3.1. Contratos associativos como contratos de fim comum<br/>5.3.2. Contratos associativos como contratos de organização<br/>5.3.3. Importância da distinção entre os contratos híbridos e os contratos associativos<br/>5.4. Espécies de contratos associativos<br/>5.4.1. Consórcios <br/>5.4.2. Joint ventures<br/>5.4.2.1. Joint ventures como contratos para a realização de uma empresa comum<br/>5.4.2.2. Joint ventures como contratos organizativos<br/>5.4.2.3. Jaint ventures como contratos de compartilhamento de controle empresarial <br/>5.4.2.4. Síntese: Joint ventures como contratos que criam um novo ente econômico <br/>5.4.3. Parcerias, alianças e outros contratos associativos <br/>5.4.4. Os contratos híbridos<br/>5.4.4.1. Principais desafios concernentes aos contratos híbridos<br/>5.4.4.2. A questão das networks <br/>5.4.4.3. A questão do controle externo<br/>5.4.4.4. Contrato de licenciamento de tecnologia: o caso Monsanto<br/>5.5. Conclusões<br/><br/>PARTE III - CONTROLE DE CONDUTAS<br/>CAPÍTULO 6—O CONTROLE DE CONDUTAS NO DIREITO BRASILEIRO <br/>6.1. Introdução <br/>6.2. Arcabouço constitucional do ilícito arititruste <br/>6.3. Arcabouço legal do ilícito antitruste<br/>6.4. Características estruturais do ilícito antitruste<br/>6.4.1. Tipicidade aberta<br/>6.4.2. Inexigibilidade de culpa<br/>6.4.2.1. Necessária aplicação dos princípios do Direito Administrativo Sancionador <br/>6.4.2.2. Dificuldades da responsabilidade objetiva para fins de punição<br/>6.4.2.3. Os aportes da teoria geral e da cláusula geral de vedação ao abuso de direito<br/>6.4.2.4. A discussão sobre excludentes de ilicitude <br/>6.4.3. Inexigibiidade de produção de efeitos concretos<br/>6.5. Parâmetros de imputação e culpabilidade das pessoas jurídicas pelo ilícito antitruste <br/>6.5.1 Critérios de imputação e culpabilidade das pessoas jurídicas <br/>6.6. Horizontes para os programas de compliance diante dos critérios de responsabilização punitiva das pessoas jurídicas <br/>6.6.1. A importância dos programas de compliance<br/>6.6.2. Os programas de compliance na seara anticorrupção e na Seara antitruste <br/>6.6.3. As perspectivas que se abririam com a teoria do defeito de Organização<br/>6.7. Metodologias de análise do Direito Antitruste<br/>6.7.1. A regra per se e a regra da razão<br/>6.7.2. Ilícitos por objeto e ilícitos por efeitos <br/>6.8. A prova do ilícito antitruste<br/>6.8.1. Necessidade de recorrer a presunções<br/>6.8.2. Posição dominante, mercado relevante e participação de Mercado<br/>6.8.3. A utilização de provas indiciárias<br/>6.9. A sanção no controle de condutas <br/>6.9.1. Aplicação dos princípios do Direito Administrativo Sancionador às sanções: a necessidade de observar o princípio da proporcionalidade e a vedação ao bis iri idem <br/>6.9.2. Medidas estruturais no controle de condutas <br/>6.9.3. A solidariedade nos grupos econômicos e seus desdobramentos sobre as sanções aplicadas pela autoridade antitruste <br/>6.10. Joint ventures e a delicada questão do regime de responsabilidade dos contratantes <br/>6.10.1. Joint ventures e os limites à autonomia privada dos contratantes<br/>6.10.2. Jomt ventures e o regime de responsabilidade dos contratantes perante terceiros e diante de determinados interesses Difusos<br/><br/>CAPÍTULO 7- Tópicos ESPECIAIS EM CONTROLE DE CONDUTAS<br/>7.1. Introdução <br/>7.2. Desdobramentos das discussões em torno da natureza da responsabilidade concorrencial por ilícitos antitruste <br/>7.2.1. Impossibilidade de aplicação de sanção diante da boa-fé do administrado decorrente de pronunciamento anterior específico do CADE em seu favor<br/>7.2.2. As consequências da regulação sobre a responsabilidade no Direito Antitruste <br/>7.2.3. A possibilidade de aplicação do Direito Antitruste a cláusulas previstas em convenções coletivas de trabalho <br/>7.3. Poder compensatório como excludente de ilicitude nos casos de negociações coletivas e de implementação de tabelas de preços relativas a honorários médicos<br/>7.3.1. Jurisprudência do CADE em casos de tabelas médicas<br/>7.3.2. Características do mercado de saúde suplementar <br/>7.3.3. A tese do poder compensatório e a reprovabilidade da conduta<br/>7.3.3.1. A importância da discussão sobre o poder compensatório<br/>7.3.3.2. Poder compensatório no mercado de saúde suplementar<br/>7.3.3.3. O problema da dupla margem <br/>7.3.3.4. Os efeitos da conduta sobre o consumidor: o problema do repasse de eventuais aumentos dos planos e a questão da qualidade<br/>7.3.3.5. A eficiência como parâmetro de identificação da infração antitruste <br/>7.3.3.6. A análise do poder compensatório sob um viés jurídico<br/>7.3.3.7. Parâmetros gerais: o poder compensatório e suas formas de exercício <br/>7.3.3.8. As peculiaridades do mercado de saúde suplementar e as funções institucionais do Conselho Regional De Medicina<br/>7.3.3.9. Critérios gerais de verificação de abuso na conduta das entidades médicas <br/>7.3.4. Conclusão<br/>7.4. Sham litigation<br/>7.4.1. Sham litigation na jurisprudência do CADE <br/>7.5. Direito Antitruste e propriedade intelectual <br/>7.5.1. Problemas concorrenciais associados à proteção de patentes: registro de patente, licenciamento, pools patentários e recusa delicenciar <br/>7.5.2. Direitos de copyright e indústrias de rede: novos desafios impostos à autoridade antitruste<br/>7.5.3. Sham litigation: pressupostos e dificuldades da análise<br/>7.5.3.1. O Caso Bann Química <br/>7.5.3.2. O Caso Eli Lily <br/>7.6. Relação entre Direito Antitruste e concorrência desleal<br/>7.6.1. Brandpreemption e product disparagement o caso das cervejas Puerto del Sol e Puerto del Mar<br/>7.6.2. Monitoramento de ligações ao SAC de concorrente: concorrência desleal e/ou infração concorrencial? <br/>7.7. Cartéis: metodologia de análise e critérios probatórios<br/>7.7.1. Metodologia de análise de cartéis; <br/>7.7.2. Padrão probatório em casos de cartéis<br/>7.8. Condutas unilaterais: pressupostos de análise <br/>7.8.1. Recusa de contratar<br/>7.8.1.1. A recusa de contratar na jurisprudência e na legislação brasileira: o caso do fornecimento de escória<br/>7.8.2. A prática de venda casada<br/>7.8.3. Os preços predatórios e as limitações da análise neoclássica<br/>7.8.3.1. Caso Baun Química e a aplicação de novos pressupospostos metodológicos à conduta de preços predatórios<br/>Referências<br/><br/>
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 642
Assunto Direito Concorrencial
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 644
Assunto Defesa da concorrência
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados
Tipo de Material Livros
Exemplares
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