Direito da concorrência:

por FRAZÃO, Ana
[ Livros ] Publicado por : Saraiva, (São Paulo:) Detalhes físicos: 512 p. ISBN:9788547214036. Ano: 2017 Tipo de Material: Livros Este item aparece na(s) lista(s): Novas aquisições
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SUMÁRIO
Agradecimentos
Prefácio
Apresentação
Introdução

PARTE I- FUNDAMENTOS E PRESSUPOSTOS DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA
CAPÍTULO 1-As FINALIDADES DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA
1.1. As origens do Direito da Concorrência e suas conexões com a democracia e outros importantes princípios constitucionais
1.1.1. Os objetivos atribuídos ao Sherman Adem sua gênese e primeiras fases
1.1.2. Os fundamentos da criação do Direito da Concorrência no Brasil
1.2. O caminho para a "desconstitucionalização" do Direito da Concorrência no Brasil
1.3. Preparando o terreno para a aproximação entre o Direito da Concorrência e a Constituição: o reconhecimento das limitações das abordagens exclusivamente econômicas ou consequencialistas
1.4. O primeiro passo para a aproximação entre o Direito da Concorrência e a Constituição: reconhecer a centralidade da Constituição na discussão sobre os pressupostos e os propósitos do controle do poder econômico
1.5. Diálogos importantes em torno das finalidades do Direito da Concorrência
1.5.1. Direito da Concorrência e proteção ao consumidor
1.5.2. Direito da Concorrência e proteção da inovação
1.6. Meios para a consecução das finalidades do Direito da Concorrência: o papel da advocacia da concorrência, da cooperação e da autorregulação (compliance)
1.7. Síntese

CAPÍTULO 2—O DIREITO DA CONCORRÊNCIA NO CONTEXTO DAS DISCUSSÕES
SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE DIREITO, ECONOMIA E POLÍTICA
2.1. Direito da Concorrência e mercados como construções sociais, políticas e jurídicas
2.2. Os critérios econômicos tradicionais para a regulação dos mercados: perspectivas elimitações
2.3. A tentativa de mascarar a complexidade dos mercados e demonizar o papel do Estado: principais reflexos sobre o Direito da Concorrência
2.4. Recentes perspectivas para a análise das relações entre economia e direito
2.5. Preocupações com a manutenção da racionalidade jurídica: os problemas de se substituir os critérios econômicos pelos critérios políticos
2.6. Mercados, direitos individuais e distribuição de recursos sociais

PARTE II - O CONTROLE DE ESTRUTURAS
CAPÍTULO 3-ASPECTOS GERAIS DO CONTROLE DE ESTRUTURAS
3.1. As finalidades do controle de estruturas
3.2. O objeto do controle de estruturas
3.2.1. A necessidade de identificação do ato de concentração
3.2.2. A multiplicidade das formas de concentração
3.3. Os atos de concentração conforme seus impactos sobre o mercado
3.4. A Lei n. 12.529/2011 e a sua definição de ato de concentração
3.5. A natureza prévia do controle de estruturas
3.5.1. A vedação ao guri jumpingna Lei n. 12.529/2011
3.6. Os requisitos legais para a aprovação dos atos de Concentração.
3.7. A metodologia e as etapas da análise dos atos de concentração
3.7.1. O papel dos guias e roteiros metodológicos
3.7.2. Características gerais do Guia brasileiro de concentrações Horizontais
3.7.3. Etapas da análise concorrencial
3.7.3.1. Identificação do mercado relevante
3.7.3.1.1. Mapeamento do problema
3.7.3.1.2. A flexibilização do mercado relevante e a possibilidade de defini-lo sob dupla dimensão no piano geográfico
3.7.3.1.3. Os desafios da tecnologia no que diz respeito à delimitação do mercado relevante
3.7.3.2. Análise das participações de mercado
3.7.3.3. Análise da probabilidade do poder de mercado
3.7.3.4. Análise de eficiências
3.7.3.5. Análise dos efeitos líquidos e das possibilidades de Colusão
3.7.3.6. A relevância do aspecto retributivo e a solução adotada no Ato de Concentração n. 08700.005447/2013-12 (Anhanguera e Kroton)
3.8. Possibilidades de decisão
3.8.1. A possibilidade de adotar restrições unilaterais e/ou de celebrar Acordos em Controle de Concentrações
3.8.1.1. Exemplo prático dos delineamentos gerais dos Acordos em Controle de Concentração: o caso dos ACs n.08700.005447/2013-12 e n. 08700.004185/2014-50
3.9. Considerações finais
CAPÍTULO 4- OBJETO DO CONTROLE DE ESTRUTURAS: OS GRUPOS SOCIETÁRIOS
4.1. Introdução: a relevância dos grupos societários no processo de concentração empresarial
4.2. Pressuposto dos grupos: a direção unitária
4.3. A constatação dos grupos a partir do controle
4.4. A existência de grupo sob a perspectiva da composição dos órgãos
administrativos: o interlocking
4.5. Os grupos sob a perspectiva da influência significativa
4.6. O problema das participações minoritárias ou do investimento
Financeiro
4.7. Peculiaridades da identificação dos grupos na seara concorrencial
4.8. Síntese

CAPÍTULO 5-OBJETO DO CONTROLE DE ESTRUTURAS: OS GRUPOS CONTRATUAIS
5.1. Crescente importância de formas alternativas entre a empresa e O mercado
5.1.1. Contexto econômico que propicia o fomento dos contratos Associativos
5.2. Contratos relacionais como "terceira via" entre a empresa e o Mercado
5.3. Contratos associativos
5.3.1. Contratos associativos como contratos de fim comum
5.3.2. Contratos associativos como contratos de organização
5.3.3. Importância da distinção entre os contratos híbridos e os contratos associativos
5.4. Espécies de contratos associativos
5.4.1. Consórcios
5.4.2. Joint ventures
5.4.2.1. Joint ventures como contratos para a realização de uma empresa comum
5.4.2.2. Joint ventures como contratos organizativos
5.4.2.3. Jaint ventures como contratos de compartilhamento de controle empresarial
5.4.2.4. Síntese: Joint ventures como contratos que criam um novo ente econômico
5.4.3. Parcerias, alianças e outros contratos associativos
5.4.4. Os contratos híbridos
5.4.4.1. Principais desafios concernentes aos contratos híbridos
5.4.4.2. A questão das networks
5.4.4.3. A questão do controle externo
5.4.4.4. Contrato de licenciamento de tecnologia: o caso Monsanto
5.5. Conclusões

PARTE III - CONTROLE DE CONDUTAS
CAPÍTULO 6—O CONTROLE DE CONDUTAS NO DIREITO BRASILEIRO
6.1. Introdução
6.2. Arcabouço constitucional do ilícito arititruste
6.3. Arcabouço legal do ilícito antitruste
6.4. Características estruturais do ilícito antitruste
6.4.1. Tipicidade aberta
6.4.2. Inexigibilidade de culpa
6.4.2.1. Necessária aplicação dos princípios do Direito Administrativo Sancionador
6.4.2.2. Dificuldades da responsabilidade objetiva para fins de punição
6.4.2.3. Os aportes da teoria geral e da cláusula geral de vedação ao abuso de direito
6.4.2.4. A discussão sobre excludentes de ilicitude
6.4.3. Inexigibiidade de produção de efeitos concretos
6.5. Parâmetros de imputação e culpabilidade das pessoas jurídicas pelo ilícito antitruste
6.5.1 Critérios de imputação e culpabilidade das pessoas jurídicas
6.6. Horizontes para os programas de compliance diante dos critérios de responsabilização punitiva das pessoas jurídicas
6.6.1. A importância dos programas de compliance
6.6.2. Os programas de compliance na seara anticorrupção e na Seara antitruste
6.6.3. As perspectivas que se abririam com a teoria do defeito de Organização
6.7. Metodologias de análise do Direito Antitruste
6.7.1. A regra per se e a regra da razão
6.7.2. Ilícitos por objeto e ilícitos por efeitos
6.8. A prova do ilícito antitruste
6.8.1. Necessidade de recorrer a presunções
6.8.2. Posição dominante, mercado relevante e participação de Mercado
6.8.3. A utilização de provas indiciárias
6.9. A sanção no controle de condutas
6.9.1. Aplicação dos princípios do Direito Administrativo Sancionador às sanções: a necessidade de observar o princípio da proporcionalidade e a vedação ao bis iri idem
6.9.2. Medidas estruturais no controle de condutas
6.9.3. A solidariedade nos grupos econômicos e seus desdobramentos sobre as sanções aplicadas pela autoridade antitruste
6.10. Joint ventures e a delicada questão do regime de responsabilidade dos contratantes
6.10.1. Joint ventures e os limites à autonomia privada dos contratantes
6.10.2. Jomt ventures e o regime de responsabilidade dos contratantes perante terceiros e diante de determinados interesses Difusos

CAPÍTULO 7- Tópicos ESPECIAIS EM CONTROLE DE CONDUTAS
7.1. Introdução
7.2. Desdobramentos das discussões em torno da natureza da responsabilidade concorrencial por ilícitos antitruste
7.2.1. Impossibilidade de aplicação de sanção diante da boa-fé do administrado decorrente de pronunciamento anterior específico do CADE em seu favor
7.2.2. As consequências da regulação sobre a responsabilidade no Direito Antitruste
7.2.3. A possibilidade de aplicação do Direito Antitruste a cláusulas previstas em convenções coletivas de trabalho
7.3. Poder compensatório como excludente de ilicitude nos casos de negociações coletivas e de implementação de tabelas de preços relativas a honorários médicos
7.3.1. Jurisprudência do CADE em casos de tabelas médicas
7.3.2. Características do mercado de saúde suplementar
7.3.3. A tese do poder compensatório e a reprovabilidade da conduta
7.3.3.1. A importância da discussão sobre o poder compensatório
7.3.3.2. Poder compensatório no mercado de saúde suplementar
7.3.3.3. O problema da dupla margem
7.3.3.4. Os efeitos da conduta sobre o consumidor: o problema do repasse de eventuais aumentos dos planos e a questão da qualidade
7.3.3.5. A eficiência como parâmetro de identificação da infração antitruste
7.3.3.6. A análise do poder compensatório sob um viés jurídico
7.3.3.7. Parâmetros gerais: o poder compensatório e suas formas de exercício
7.3.3.8. As peculiaridades do mercado de saúde suplementar e as funções institucionais do Conselho Regional De Medicina
7.3.3.9. Critérios gerais de verificação de abuso na conduta das entidades médicas
7.3.4. Conclusão
7.4. Sham litigation
7.4.1. Sham litigation na jurisprudência do CADE
7.5. Direito Antitruste e propriedade intelectual
7.5.1. Problemas concorrenciais associados à proteção de patentes: registro de patente, licenciamento, pools patentários e recusa delicenciar
7.5.2. Direitos de copyright e indústrias de rede: novos desafios impostos à autoridade antitruste
7.5.3. Sham litigation: pressupostos e dificuldades da análise
7.5.3.1. O Caso Bann Química
7.5.3.2. O Caso Eli Lily
7.6. Relação entre Direito Antitruste e concorrência desleal
7.6.1. Brandpreemption e product disparagement o caso das cervejas Puerto del Sol e Puerto del Mar
7.6.2. Monitoramento de ligações ao SAC de concorrente: concorrência desleal e/ou infração concorrencial?
7.7. Cartéis: metodologia de análise e critérios probatórios
7.7.1. Metodologia de análise de cartéis;
7.7.2. Padrão probatório em casos de cartéis
7.8. Condutas unilaterais: pressupostos de análise
7.8.1. Recusa de contratar
7.8.1.1. A recusa de contratar na jurisprudência e na legislação brasileira: o caso do fornecimento de escória
7.8.2. A prática de venda casada
7.8.3. Os preços predatórios e as limitações da análise neoclássica
7.8.3.1. Caso Baun Química e a aplicação de novos pressupospostos metodológicos à conduta de preços predatórios
Referências

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