Internet e regulação/ (Registro n. 3510)

006 - Campo Fixo - Material Adicional
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007 - Campo Fixo - Descrição Física
fixed length control field ta
008 - Campo de Tamanho Fixo
Campo fixo de controle local 220513b2021 bl ||||g |||| 00| 0 por u
020 ## - ISBN
ISBN 9786555592153
040 ## - Fonte da Catalogação
Fonte de catalogação BR-BrCADE
082 ## - CDD
-- 343.07 I61
090 ## - Número de Chamada
Localização na estante 343.07 I61
Cutter I61
245 10 - Titulo Principal
Título principal Internet e regulação/
260 ## - Local, Editora e Data
Cidade São Paulo:
Editora Saraiva,
Data 2021.
300 ## - Descrição Física
Número de páginas 718 p.
490 ## - Indicação de Série
Série Série IDP - Linha Pesquisa Acadêmica
505 ## - Conteúdo
Conteúdo Sumário<br/>Apresentação<br/>Laura Schertel Mendes Sérgio Garcia Alves<br/>Danilo Doneda<br/><br/>PARTE 1<br/>Internet e as novas fronteiras do Direito Constitucional<br/>1. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais na Internet: uma controvérsia jurídica sobre a Constituição digital<br/>Gunther Teubner<br/><br/>2. Fragmentos constitucionais do mundo contemporâneo: o Brasil e os desafios do constitucionalismo na sociedade mundial <br/>Guilherme Cintra Guimarães<br/><br/>3. Derecho fundamental ai Internet <br/>César Landa<br/><br/>4. Direitos comunicativos como direitos humanos: abrangência, limites, acesso à Internet e direito ao esquecimento<br/>Valerio de Oliveira Mazzuoli<br/><br/>5. Despesas de campanha e retomo eleitoral dos candidatos a prefeito: estratégias tradicionais e uso de TICs nas eleições municipais de 2016 <br/>Paulo Alexandre Batista de Castro Fernanda Martins Viana<br/><br/>6. A interoperabilidade legislativa e o policymaking colaborativo <br/>Luca Beili<br/><br/>7. Soberania digital: Legitimidade e eficácia da aplicação da lei na Internet<br/>Lucas Borges de Carvalho<br/><br/>8. Liberdade de expressão e direito autoral: a legitimidade da aplicação da doutrina do fair use no direito brasileiro<br/>Alexandre Sankievicz<br/><br/>PARTE II<br/>Regulação da informação e proteção de dados pessoais<br/><br/>9. Regulação da Internet na era da techlash: três abordagens teóricas<br/>Clara Iglesias Kelier<br/><br/>10. O mecanismo de proteção jurisdicional de dados pessoais num sistema constitucional multinível: o caso da União Europeia<br/>José Luís da Cruz Vilaça<br/><br/>11. Protection of personal data: the case-Iaw of the Court of Justice of the European Union <br/>Koen Lenaerts<br/><br/>12. Habeas data e autodeterminação informativa: os dois lados de uma mesma moeda<br/>Laura Schertel Mendes<br/><br/>13. Interconexão de bancos de dados governamentais e a garantia da privacidade e proteção de dados pessoais sob a perspectiva do Decreto n. 10.046/2019 <br/>Danilo Doneda<br/>Guilherme Damásio Goulart<br/><br/>14. Interceptações e privacidade: novas tecnologias e a Constituição <br/>Gilmar Ferreira Mendes <br/>Jurandi Borges Pinheiro<br/><br/>15. Notas acerca do assim chamado direito ao esquecimento na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça brasileiro<br/>Ingo Wolfgang Sariet<br/><br/>16. Desinformação, fake news e mercado único digital: a potencial convergência das políticas públicas da União Europeia com os Estados Unidos para melhoria<br/>dos conteúdos comunicacionais<br/>Alexandre Veronese Gabriel Fonseca<br/><br/>PARTE III<br/>Direito, inovação e política antitruste na economia digital<br/>17. Internet, novos negócios e economia do compartilhamento: desafios para a regulação jurídica<br/>Ana Frazão<br/><br/>18. Economia colaborativa e desafios ao ordenamento jurídico brasileiro: primeiras reflexões <br/>Amanda Flávio de Oliveira<br/><br/>19. Antitruste e inovação nos mercados digitais: abordagens para a análise de condutas exclusionárias<br/>Victor Oliveira Fernandes <br/>Paulo Burnier da Silveira<br/><br/>20. Defesa da concorrência e inteligência artificial: desafios impostos pela colusão motivada por algoritmos de fixação de preços<br/>Angelo Gamba Prata de Carvalho<br/><br/>21. Competição, inovação e antitruste na Nova Economia: novas dinâmicas competitivas e a necessidade de revisitação dos pressupostos analíticos do direito da concorrência<br/>Paula Baqueiro<br/><br/>PARTE IV<br/>Aspectos tributários e regulatórios da digitalização da economia<br/>22. Espectro de radiofrequências como infraestrutura das novas comunicações: o caso da renovação sucessiva da autorização deuso<br/>Guilherme Pereira Pinheiro<br/><br/>23. Desenvolvimento da Internet das Coisas (IoT) no Brasil: revisão do conceito legal de comunicação máquina a máquina (M2M) em face do interesse público<br/>Eduardo Magalhães<br/><br/>24. Uma visão da catedral: o diálogo entre responsabilidade civil e regulação na análise dos impactos econômicos causados pela Internet<br/>Maike Wile dos Santos<br/><br/>25. A economia digital e a mudança de paradigma do Direito Tributário brasileiro<br/>Jorge Antonio Deher Rachid <br/>Marcio Augusto Campos<br/><br/>26. Economia digital e tributação: o caos e o caso da publicidade digital<br/>Sérgio Garcia Alves Yuri Assen Arthur Calaça<br/><br/><br/>
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 2030
Assunto Regulação de mercado
Subdivisão geral <a href="Internet">Internet</a>
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 2004
Assunto Regulação
Subdivisão geral <a href="Proteção de dados pessoais">Proteção de dados pessoais</a>
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 2538
Assunto Internet das Coisas (IoT)
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 2220
Assunto Legislação
Subdivisão geral <a href="Decreto nº 10.046/2019">Decreto nº 10.046/2019</a>
700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal
9 (RLIN) 2535
Nome pessoa MENDES, Laura Schertel
Relação Coordenadora
700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal
9 (RLIN) 2536
Nome pessoa ALVES, Sérgio Garcia
Relação Coordenador
700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal
9 (RLIN) 2075
Nome pessoa DONEDA, Danilo.
Relação Coordenador
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados
Tipo de Material Livros
Exemplares
Classificação Empréstimo Locação permanente Locação corrente Data de aquisição Forma de aquisição Patrimônio Número completo de chamada Código de barras Número do exemplar Data de inserção do exemplar Tipo de item no Koha
    Biblioteca Agamenon Magalhães Biblioteca Agamenon Magalhães 2022-04-28 Compra 32564 343.07 I61 2022-0042 1 2022-05-13 Livros
    Biblioteca Agamenon Magalhães Biblioteca Agamenon Magalhães 2022-04-28 Compra 32565 343.07 I61 2022-0043 2 2022-05-13 Livros
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