Internet e regulação/ (Registro n. 3510)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
| fixed length control field | a|||||r|||| 00| 0 |
| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
| fixed length control field | ta |
| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 220513b2021 bl ||||g |||| 00| 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9786555592153 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 082 ## - CDD | |
| -- | 343.07 I61 |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 343.07 I61 |
| Cutter | I61 |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Internet e regulação/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Saraiva, |
| Data | 2021. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 718 p. |
| 490 ## - Indicação de Série | |
| Série | Série IDP - Linha Pesquisa Acadêmica |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | Sumário<br/>Apresentação<br/>Laura Schertel Mendes Sérgio Garcia Alves<br/>Danilo Doneda<br/><br/>PARTE 1<br/>Internet e as novas fronteiras do Direito Constitucional<br/>1. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais na Internet: uma controvérsia jurídica sobre a Constituição digital<br/>Gunther Teubner<br/><br/>2. Fragmentos constitucionais do mundo contemporâneo: o Brasil e os desafios do constitucionalismo na sociedade mundial <br/>Guilherme Cintra Guimarães<br/><br/>3. Derecho fundamental ai Internet <br/>César Landa<br/><br/>4. Direitos comunicativos como direitos humanos: abrangência, limites, acesso à Internet e direito ao esquecimento<br/>Valerio de Oliveira Mazzuoli<br/><br/>5. Despesas de campanha e retomo eleitoral dos candidatos a prefeito: estratégias tradicionais e uso de TICs nas eleições municipais de 2016 <br/>Paulo Alexandre Batista de Castro Fernanda Martins Viana<br/><br/>6. A interoperabilidade legislativa e o policymaking colaborativo <br/>Luca Beili<br/><br/>7. Soberania digital: Legitimidade e eficácia da aplicação da lei na Internet<br/>Lucas Borges de Carvalho<br/><br/>8. Liberdade de expressão e direito autoral: a legitimidade da aplicação da doutrina do fair use no direito brasileiro<br/>Alexandre Sankievicz<br/><br/>PARTE II<br/>Regulação da informação e proteção de dados pessoais<br/><br/>9. Regulação da Internet na era da techlash: três abordagens teóricas<br/>Clara Iglesias Kelier<br/><br/>10. O mecanismo de proteção jurisdicional de dados pessoais num sistema constitucional multinível: o caso da União Europeia<br/>José Luís da Cruz Vilaça<br/><br/>11. Protection of personal data: the case-Iaw of the Court of Justice of the European Union <br/>Koen Lenaerts<br/><br/>12. Habeas data e autodeterminação informativa: os dois lados de uma mesma moeda<br/>Laura Schertel Mendes<br/><br/>13. Interconexão de bancos de dados governamentais e a garantia da privacidade e proteção de dados pessoais sob a perspectiva do Decreto n. 10.046/2019 <br/>Danilo Doneda<br/>Guilherme Damásio Goulart<br/><br/>14. Interceptações e privacidade: novas tecnologias e a Constituição <br/>Gilmar Ferreira Mendes <br/>Jurandi Borges Pinheiro<br/><br/>15. Notas acerca do assim chamado direito ao esquecimento na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça brasileiro<br/>Ingo Wolfgang Sariet<br/><br/>16. Desinformação, fake news e mercado único digital: a potencial convergência das políticas públicas da União Europeia com os Estados Unidos para melhoria<br/>dos conteúdos comunicacionais<br/>Alexandre Veronese Gabriel Fonseca<br/><br/>PARTE III<br/>Direito, inovação e política antitruste na economia digital<br/>17. Internet, novos negócios e economia do compartilhamento: desafios para a regulação jurídica<br/>Ana Frazão<br/><br/>18. Economia colaborativa e desafios ao ordenamento jurídico brasileiro: primeiras reflexões <br/>Amanda Flávio de Oliveira<br/><br/>19. Antitruste e inovação nos mercados digitais: abordagens para a análise de condutas exclusionárias<br/>Victor Oliveira Fernandes <br/>Paulo Burnier da Silveira<br/><br/>20. Defesa da concorrência e inteligência artificial: desafios impostos pela colusão motivada por algoritmos de fixação de preços<br/>Angelo Gamba Prata de Carvalho<br/><br/>21. Competição, inovação e antitruste na Nova Economia: novas dinâmicas competitivas e a necessidade de revisitação dos pressupostos analíticos do direito da concorrência<br/>Paula Baqueiro<br/><br/>PARTE IV<br/>Aspectos tributários e regulatórios da digitalização da economia<br/>22. Espectro de radiofrequências como infraestrutura das novas comunicações: o caso da renovação sucessiva da autorização deuso<br/>Guilherme Pereira Pinheiro<br/><br/>23. Desenvolvimento da Internet das Coisas (IoT) no Brasil: revisão do conceito legal de comunicação máquina a máquina (M2M) em face do interesse público<br/>Eduardo Magalhães<br/><br/>24. Uma visão da catedral: o diálogo entre responsabilidade civil e regulação na análise dos impactos econômicos causados pela Internet<br/>Maike Wile dos Santos<br/><br/>25. A economia digital e a mudança de paradigma do Direito Tributário brasileiro<br/>Jorge Antonio Deher Rachid <br/>Marcio Augusto Campos<br/><br/>26. Economia digital e tributação: o caos e o caso da publicidade digital<br/>Sérgio Garcia Alves Yuri Assen Arthur Calaça<br/><br/><br/> |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2030 |
| Assunto | Regulação de mercado |
| Subdivisão geral | <a href="Internet">Internet</a> |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2004 |
| Assunto | Regulação |
| Subdivisão geral | <a href="Proteção de dados pessoais">Proteção de dados pessoais</a> |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2538 |
| Assunto | Internet das Coisas (IoT) |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2220 |
| Assunto | Legislação |
| Subdivisão geral | <a href="Decreto nº 10.046/2019">Decreto nº 10.046/2019</a> |
| 700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 2535 |
| Nome pessoa | MENDES, Laura Schertel |
| Relação | Coordenadora |
| 700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 2536 |
| Nome pessoa | ALVES, Sérgio Garcia |
| Relação | Coordenador |
| 700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 2075 |
| Nome pessoa | DONEDA, Danilo. |
| Relação | Coordenador |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2022-04-28 | Compra | 32564 | 343.07 I61 | 2022-0042 | 1 | 2022-05-13 | Livros | ||
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2022-04-28 | Compra | 32565 | 343.07 I61 | 2022-0043 | 2 | 2022-05-13 | Livros |