Internet e regulação/

[ Livros ] Série: Série IDP - Linha Pesquisa Acadêmica Publicado por : Saraiva, (São Paulo:) Detalhes físicos: 718 p. ISBN:9786555592153. Ano: 2021 Tipo de Material: Livros Este item aparece na(s) lista(s): Novas aquisições
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343.07 I61 (Percorrer estante) 1 Disponível 2022-0042
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Sumário
Apresentação
Laura Schertel Mendes Sérgio Garcia Alves
Danilo Doneda

PARTE 1
Internet e as novas fronteiras do Direito Constitucional
1. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais na Internet: uma controvérsia jurídica sobre a Constituição digital
Gunther Teubner

2. Fragmentos constitucionais do mundo contemporâneo: o Brasil e os desafios do constitucionalismo na sociedade mundial
Guilherme Cintra Guimarães

3. Derecho fundamental ai Internet
César Landa

4. Direitos comunicativos como direitos humanos: abrangência, limites, acesso à Internet e direito ao esquecimento
Valerio de Oliveira Mazzuoli

5. Despesas de campanha e retomo eleitoral dos candidatos a prefeito: estratégias tradicionais e uso de TICs nas eleições municipais de 2016
Paulo Alexandre Batista de Castro Fernanda Martins Viana

6. A interoperabilidade legislativa e o policymaking colaborativo
Luca Beili

7. Soberania digital: Legitimidade e eficácia da aplicação da lei na Internet
Lucas Borges de Carvalho

8. Liberdade de expressão e direito autoral: a legitimidade da aplicação da doutrina do fair use no direito brasileiro
Alexandre Sankievicz

PARTE II
Regulação da informação e proteção de dados pessoais

9. Regulação da Internet na era da techlash: três abordagens teóricas
Clara Iglesias Kelier

10. O mecanismo de proteção jurisdicional de dados pessoais num sistema constitucional multinível: o caso da União Europeia
José Luís da Cruz Vilaça

11. Protection of personal data: the case-Iaw of the Court of Justice of the European Union
Koen Lenaerts

12. Habeas data e autodeterminação informativa: os dois lados de uma mesma moeda
Laura Schertel Mendes

13. Interconexão de bancos de dados governamentais e a garantia da privacidade e proteção de dados pessoais sob a perspectiva do Decreto n. 10.046/2019
Danilo Doneda
Guilherme Damásio Goulart

14. Interceptações e privacidade: novas tecnologias e a Constituição
Gilmar Ferreira Mendes
Jurandi Borges Pinheiro

15. Notas acerca do assim chamado direito ao esquecimento na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça brasileiro
Ingo Wolfgang Sariet

16. Desinformação, fake news e mercado único digital: a potencial convergência das políticas públicas da União Europeia com os Estados Unidos para melhoria
dos conteúdos comunicacionais
Alexandre Veronese Gabriel Fonseca

PARTE III
Direito, inovação e política antitruste na economia digital
17. Internet, novos negócios e economia do compartilhamento: desafios para a regulação jurídica
Ana Frazão

18. Economia colaborativa e desafios ao ordenamento jurídico brasileiro: primeiras reflexões
Amanda Flávio de Oliveira

19. Antitruste e inovação nos mercados digitais: abordagens para a análise de condutas exclusionárias
Victor Oliveira Fernandes
Paulo Burnier da Silveira

20. Defesa da concorrência e inteligência artificial: desafios impostos pela colusão motivada por algoritmos de fixação de preços
Angelo Gamba Prata de Carvalho

21. Competição, inovação e antitruste na Nova Economia: novas dinâmicas competitivas e a necessidade de revisitação dos pressupostos analíticos do direito da concorrência
Paula Baqueiro

PARTE IV
Aspectos tributários e regulatórios da digitalização da economia
22. Espectro de radiofrequências como infraestrutura das novas comunicações: o caso da renovação sucessiva da autorização deuso
Guilherme Pereira Pinheiro

23. Desenvolvimento da Internet das Coisas (IoT) no Brasil: revisão do conceito legal de comunicação máquina a máquina (M2M) em face do interesse público
Eduardo Magalhães

24. Uma visão da catedral: o diálogo entre responsabilidade civil e regulação na análise dos impactos econômicos causados pela Internet
Maike Wile dos Santos

25. A economia digital e a mudança de paradigma do Direito Tributário brasileiro
Jorge Antonio Deher Rachid
Marcio Augusto Campos

26. Economia digital e tributação: o caos e o caso da publicidade digital
Sérgio Garcia Alves Yuri Assen Arthur Calaça


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