Abuso de poder regulatório/ (Registro n. 3524)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
| fixed length control field | a|||||r|||| 00| 0 |
| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
| fixed length control field | ta |
| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 220628b2021 bl ||||g |||| 00| 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9786586214512 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 082 ## - CDD | |
| -- | 341.2734 A167 |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.2734 A167 |
| Cutter | A167 |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Abuso de poder regulatório/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | Rio de Janeiro: |
| Editora | Synergia, |
| Data | 2021. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 299 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO<br/><br/>PREFÁCIO<br/><br/> Min. Ricardo Vilias Boas Cueva<br/><br/>NOTA DAS ORGANIZADORAS<br/> Amanda Flávio de Oliveira e Maria João Rolim<br/><br/>SOBRE OS AUTORES<br/><br/>PARTE 1 - ABUSO DE PODER REGULATÓRIO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO<br/><br/>1 ABUSOS REGULATÓRIOS E FALHAS DE GOVERNO<br/> Fernando B. Meneguin<br/><br/>2 ABUSO DO PODER REGULATÓRIO - DOIS ASPECTOS <br/> Leonardo Corréa<br/><br/>3 ABUSO DE PODER REGULATÓRIO E O BRASIL - UMA AGENDA URGENTE <br/> César Mattos <br/> <br/>4 A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA - PRECAUÇÃO AO ABUSO DE PODER REGULATÓRIO OU BIS IN IDEM?.<br/> Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça e Elvino de Carvalho Mendonça<br/><br/>5 ABUSE OF REGULATORY POWER A STEP FORWARD IN THE JOURNEY TOWARDS EFFECTIVE COMPETITION ADVOCACY IN THE PUBLIC SECTOR, REGULATORY IMPROVEMENT AND OVERSIGHT? <br/> Denis Alves Guimarães<br/><br/>PARTE II - A NOVA DISCIPLINA DO ABUSO DE PODER REGULATÓRIO E SUAS POSSÍVEIS APLICAÇÕES<br/><br/>6 A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA E O ABUSO DE PODER REGULATÓRIO COMO FUNDAMENTOS DA SUSTAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO PELO CONGRESSO NACIONAL <br/> Luciana Lopes Nominato<br/><br/>7 ABUSO DE PODER REGULATÓRIO: POSSÍVEIS RESTRIÇÕES À CONCORRÊNCIA NA REGULAMENTAÇÃO DA LIMITAÇÃO OPERACIONAL DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA <br/> Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo<br/><br/>8 LIMITE À ATIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS NATURAL EM SÃO PAULO: ABUSO DO PODER REGULATÓRIO?<br/> Daniela Santos e Felipe Fernandes Reis<br/><br/>9 A REGULAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO<br/> Cesar Santolim<br/><br/>10 LIBERDADE ECONÔMICA E SANÇÕES POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS <br/> Fabiano Ferreira Lopes<br/><br/>11 O ABUSO DE PODER REGULATÓRIO SOB A ÉGIDE DA LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA: AS INOVAÇÕES E APRIMORAMENTOS EM REGISTRO EMPRESARIAL <br/> André Luiz Santa Cruz Ramos e Carlos Augusto Motta Murrer<br/><br/>12 ABUSO DE PODER REGULATÓRIO NO DIREITO MINERÁRIO: O CASO DA DISTINÇÃO DE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS PARA ASSINATURA DE DECLARAÇÃO DE CONDIÇÃO DE ESTABILIDADE (DCE)<br/> Leonardo André Gandara<br/><br/>13 DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. EFEITOS E ESPECIFIDADES A SEREM CONSIDERADOS PELO REGULADOR. O CASO DA TOMADA DE SUBÍDIOS N°005/2020 DA ANEEL RISCO DE ABUSO DO PODER REGULATÓRIO<br/> Luciana Goulart Ferreira e Guilherme Faber Araújo Andrade<br/><br/>14 A ARQUITETURA INSTITUCIONAL DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O ABUSO REGULATÓRIO: CONTRIBUIÇÕES PARA UM AUMENTO DE SUA EFICIÊNCIA COM A DIMINUIÇÃO DE CUSTOS DE TRANSAÇÃO<br/> Leonardo Albuquerque Marques e Amanda Silva Madureira<br/><br/>15 ABUSO DE PODER REGULATÓRIO E EFEITOS REGULATÓRIOS PERVERSOS: ANÁLISE CRÍTICA TEÓRICA APLICADA AO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO<br/> Maria João C. P. Rolim, Alice de S. Khouri e Bernardo Ferreira <br/><br/>PARTE III - ABUSO DE PODER REGULATÓRIO E DEFESA DA CONCORRÊNCIA<br/><br/>16 ABUSO DE PODER REGULATÓRIO: CONTRIBUIÇÕES PARA A POLÍTICA ANTITRUSTE BRASILEIRA<br/> Amanda Flávio de Oliveira<br/><br/>17 ABUSO DE PODER REGULATÓRIO E A ATUAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE)<br/> Guilherme Mendes Resende<br/><br/>18 ABUSO DE PODER REGULATÓRIO E POSSIBILIDADES DE CONTRIBUIÇÃO DO CADE: O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA DA CONCORRÊNCIA EM CASOS CONCRETOS <br/> Patricia Semensato Cabral<br/><br/>19 ECONOMIA DIGITAL, CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO: REFLEXÕES NO CONTEXTO BRASILEIRO<br/> Vinicius Marques de Carvalho e Marcela Mattiuzzo<br/><br/><br/> |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2558 |
| Assunto | Abuso de poder regulatório |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2220 |
| Assunto | Legislação |
| Subdivisão geral | <a href="Lei nº 13.874/2019">Lei nº 13.874/2019</a> |
| 700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 1168 |
| Nome pessoa | OLIVEIRA, Amanda Flávio de |
| Relação | Organizadora |
| 700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 589 |
| Nome pessoa | ROLIM, Maria João Pereira |
| Relação | Organizadora |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2022-05-26 | Compra | 23336 | 341.2734 A167 | 2022-0060 | 1 | 2022-06-28 | Livros |