SUMÁRIO

PREFÁCIO

Min. Ricardo Vilias Boas Cueva

NOTA DAS ORGANIZADORAS
Amanda Flávio de Oliveira e Maria João Rolim

SOBRE OS AUTORES

PARTE 1 - ABUSO DE PODER REGULATÓRIO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

1 ABUSOS REGULATÓRIOS E FALHAS DE GOVERNO
Fernando B. Meneguin

2 ABUSO DO PODER REGULATÓRIO - DOIS ASPECTOS
Leonardo Corréa

3 ABUSO DE PODER REGULATÓRIO E O BRASIL - UMA AGENDA URGENTE
César Mattos

4 A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA - PRECAUÇÃO AO ABUSO DE PODER REGULATÓRIO OU BIS IN IDEM?.
Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça e Elvino de Carvalho Mendonça

5 ABUSE OF REGULATORY POWER A STEP FORWARD IN THE JOURNEY TOWARDS EFFECTIVE COMPETITION ADVOCACY IN THE PUBLIC SECTOR, REGULATORY IMPROVEMENT AND OVERSIGHT?
Denis Alves Guimarães

PARTE II - A NOVA DISCIPLINA DO ABUSO DE PODER REGULATÓRIO E SUAS POSSÍVEIS APLICAÇÕES

6 A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA E O ABUSO DE PODER REGULATÓRIO COMO FUNDAMENTOS DA SUSTAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO PELO CONGRESSO NACIONAL
Luciana Lopes Nominato

7 ABUSO DE PODER REGULATÓRIO: POSSÍVEIS RESTRIÇÕES À CONCORRÊNCIA NA REGULAMENTAÇÃO DA LIMITAÇÃO OPERACIONAL DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo

8 LIMITE À ATIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS NATURAL EM SÃO PAULO: ABUSO DO PODER REGULATÓRIO?
Daniela Santos e Felipe Fernandes Reis

9 A REGULAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Cesar Santolim

10 LIBERDADE ECONÔMICA E SANÇÕES POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS
Fabiano Ferreira Lopes

11 O ABUSO DE PODER REGULATÓRIO SOB A ÉGIDE DA LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA: AS INOVAÇÕES E APRIMORAMENTOS EM REGISTRO EMPRESARIAL
André Luiz Santa Cruz Ramos e Carlos Augusto Motta Murrer

12 ABUSO DE PODER REGULATÓRIO NO DIREITO MINERÁRIO: O CASO DA DISTINÇÃO DE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS PARA ASSINATURA DE DECLARAÇÃO DE CONDIÇÃO DE ESTABILIDADE (DCE)
Leonardo André Gandara

13 DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. EFEITOS E ESPECIFIDADES A SEREM CONSIDERADOS PELO REGULADOR. O CASO DA TOMADA DE SUBÍDIOS N°005/2020 DA ANEEL RISCO DE ABUSO DO PODER REGULATÓRIO
Luciana Goulart Ferreira e Guilherme Faber Araújo Andrade

14 A ARQUITETURA INSTITUCIONAL DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O ABUSO REGULATÓRIO: CONTRIBUIÇÕES PARA UM AUMENTO DE SUA EFICIÊNCIA COM A DIMINUIÇÃO DE CUSTOS DE TRANSAÇÃO
Leonardo Albuquerque Marques e Amanda Silva Madureira

15 ABUSO DE PODER REGULATÓRIO E EFEITOS REGULATÓRIOS PERVERSOS: ANÁLISE CRÍTICA TEÓRICA APLICADA AO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO
Maria João C. P. Rolim, Alice de S. Khouri e Bernardo Ferreira

PARTE III - ABUSO DE PODER REGULATÓRIO E DEFESA DA CONCORRÊNCIA

16 ABUSO DE PODER REGULATÓRIO: CONTRIBUIÇÕES PARA A POLÍTICA ANTITRUSTE BRASILEIRA
Amanda Flávio de Oliveira

17 ABUSO DE PODER REGULATÓRIO E A ATUAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE)
Guilherme Mendes Resende

18 ABUSO DE PODER REGULATÓRIO E POSSIBILIDADES DE CONTRIBUIÇÃO DO CADE: O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA DA CONCORRÊNCIA EM CASOS CONCRETOS
Patricia Semensato Cabral

19 ECONOMIA DIGITAL, CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO: REFLEXÕES NO CONTEXTO BRASILEIRO
Vinicius Marques de Carvalho e Marcela Mattiuzzo