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Elementos de Direito Constitucional / (Registro n. 3545)

006 - Campo Fixo - Material Adicional
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007 - Campo Fixo - Descrição Física
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008 - Campo de Tamanho Fixo
Campo fixo de controle local	190617s2001 bl gr 000 0 por u
020 ## - ISBN
ISBN	9788574208244
040 ## - Fonte da Catalogação
Fonte de catalogação	BR-BrCADE
090 ## - Número de Chamada
Localização na estante	341.2 T279e
Cutter	T279e
100 10 - Autor
Autor	TEMER, Michel
245 10 - Titulo Principal
Título principal	Elementos de Direito Constitucional /
250 ## - Edição
Edição	22. ed.
260 ## - Editora
Cidade	São Paulo:
Editora	Malheiros,
Data	2007.
300 ## - Descrição Física
Número de páginas	232 p.
505 ## - Conteúdo
Conteúdo	SUMÁRIO<br/>Parte I<br/>INTRODUÇÃO <br/><br/>Capítulo I<br/>A CONSTITUIÇÃO. NORMAS CONSTITUCIONAIS INTERPRETAÇÃO E APLICABILIDADE <br/><br/>1. Conceito de Constituição<br/>2. A Constituição: seus sentidos sociológico, político e jurídico <br/>2.1 Sentido sociológico<br/>2.2 Sentido político <br/>2.3 Sentido jurídico <br/>3. Características do Direito <br/>4. Matéria constitucional <br/>5. Interpretação da norma constitucional <br/>6. Aplicabilidade da norma constitucional <br/>7. Espécies de Constituição <br/><br/>Capítulo II<br/>O PODER CONSTITUINTE<br/><br/>1. Noções preliminares<br/>2. A titularidade e o exercício do Poder Constituinte <br/>3. Espécies de Poder Constituinte: originário e derivado<br/>4. Os limites da competência de reforma constitucional<br/>5. A revisão constitucional <br/>6. Recepção, repristinação e desconstitucionalização <br/><br/>Capítulo III<br/>CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DE ATOS NORMATIVOS<br/><br/>1. Introdução <br/>2. Órgãos de controle <br/>3. Formas de controle da constitucionalidade <br/>4. Os meios de controle (repressivo) da inconstitucionalidade<br/>4.1 Via de exceção<br/>4.2 Via direta<br/>4.2.1. Competência para o julgamento da representação de inconstitucionalidade<br/>4.2.2 Ação direta de inconstitucionalidade<br/>4.2.3 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão<br/>4.2.4 Ação declaratória de constitucionalidade<br/>4.2.5 Argüição de descumprimento de preceito fundamental<br/>6. A inconstitucionalidade de ato normativo e a suspensão da sua execução<br/>7. Conceito de ato normativo para efeito de controle <br/>8. O pedido de cautelar nas representações por inconstitucionalidade<br/><br/>Parte II<br/>DIVISÃO ESPACIAL DO PODER<br/><br/>Capítulo I<br/>O ESTADO FEDERAL<br/><br/>1. Conceito de Federação<br/>2. A Federação brasileira<br/>3. Origem da Federação<br/>4. A Federação: evolução constitucional no Brasil <br/>5. Vários rumos do Federalismo brasileiro <br/>6. Conclusões <br/><br/>Capítulo II <br/>A UNIÃO. INTERVENÇÃO FEDERAL NOS ESTADOS <br/>1. Explicação preliminar<br/>2. Competências da União <br/>3. A União, por si e em nome da Federação <br/>4. Intervenção federal nos Estados <br/>5. O processo da intervenção federal <br/>6. Bens da União<br/><br/>Capitulo III<br/>OS ESTADOS FEDERADOS<br/>1. Introdução <br/>2. A autonomia estadual<br/>3. Competências dos Estados <br/>4. Autoridades próprias dos Estados <br/>5. A eleição do governador, do vice-governador e dos deputados. A escolha dos magistrados <br/>6. O Poder Constituinte dos Estados<br/>7. Intervenção do Estado no Município <br/><br/>Capítulo IV<br/>TERRITÓRIOS FEDERAIS<br/>1. Surgimento do Território <br/>2. A natureza jurídica dos Territórios Federais <br/>2.1 Centralização administrativa <br/>2.2 Concentração e desconcentração <br/>2.3 Descentralização <br/>2.4 Descentralização política<br/>2.5 Descentralização administrativa <br/>2.6 Autarquias<br/>3.Conclusões <br/><br/>Capítulo V<br/>DISTRITO FEDERAL<br/>1. Introdução<br/>2. Natureza jurídica do Distrito Federal <br/>3. Os tributos no Distrito Federal <br/><br/>Capítulo VI<br/>O MUNICÍPIO. REGIÕES METROPOLITANAS<br/>1. Introdução <br/>2. Autonomia municipal <br/>3. Competência dos Municípios <br/>4. Organização política e administrativa <br/>5. Competência para edição das Leis Orgânicas Municipais <br/>6. Intervenção estadual nos Municípios <br/>7. A fiscalização financeira e orçamentária<br/>8. As Regiões Metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões <br/><br/>Parte III<br/>DIVISÃO ORGÂNICA DO PODER<br/><br/>Capítulo I<br/>TRIPARTIÇÃO DO PODER<br/>1. Introdução <br/>2. Significado constitucional da palavra "poder"<br/>3. O poder é uno<br/>4. Funções típicas e atípicas de cada Poder <br/>5. Significado da independência entre os Poderes <br/>6. Indelegabilidade de atribuições. Impossibilidade de exercício simultâneo de funções<br/><br/>Capitulo II<br/>PODER LEGISLATIVO: SUA ESTRUTURA<br/>1. Introdução<br/>2. A Câmara dos Deputados <br/>3. O Senado Federal <br/>4. As Mesas Diretoras e as Comissões <br/>5. Garantia dos parlamentares <br/><br/>Capitulo III<br/>PODER LEGISLATIVO: SUAS FUNÇÕES<br/>1. Funções típicas e atípicas <br/>2. A função fiscalizadora <br/>3. Os Tribunais de Contas<br/><br/>Capítulo IV<br/>O PROCESSO DE CRIAÇÃO DA LEI<br/>1. Conceito de Lei <br/>2. Fases do processo de criação da Lei <br/>a) Iniciativa <br/>b) Discussão <br/>e) Votação<br/>d) Sanção ou veto <br/>e) Promulgação <br/>j) Publicação <br/><br/>Capítulo V<br/>AS ESPÉCIES NORMATIVAS<br/>1. Espécies normativas<br/>2. Emendas à Constituição<br/>3. Processo de criação da Emenda à Constituição <br/>4. Lei complementar e lei ordinária<br/>5. Processo de criação da lei complementar e da lei ordinária <br/>6. Peculiaridades do processo de criação da lei ordinária <br/>7. Leis delegadas<br/>8. Processo de criação da lei delegada <br/>9.Medidas provisória<br/>10. O processo de criação da medida provisória<br/>11. Decreto legislativo <br/>12. Processo de criação do decreto legislativo<br/>13. Resoluções <br/>14. Processo de criação das resoluções <br/><br/>Capítulo VI<br/>O PODER EXECUTIVO<br/>1. Funções <br/>2. Parlamentarismo e presidencialismo <br/>3. Decreto e regulamento <br/>4. O Presidente da República e os Ministros de Estado<br/>5. Os funcionários públicos e as Forças Armadas<br/>6. Crimes de responsabilidade <br/><br/>Capítulo VII<br/>PODER JUDICIÁRIO: SUAS FUNÇÕES.GARANTIAS DOS MAGISTRADOS<br/>1. Funções: a jurisdição <br/>2. Escolha dos dirigentes dos Tribunais <br/>3. O Supremo Tribunal Federal <br/>4. Garantias dos magistrados <br/>5. O Conselho Nacional de Justiça<br/>6. O Conselho Nacional do Ministério Público<br/><br/>Capítulo VIII<br/>PODER JUDICIÁRIO: SUA ESTRUTURA <br/><br/>Parte IV<br/>INSTRUMENTOS DE GARANTIA DE DIREITOS<br/>Capítulo I<br/>O MANDADO DE SEGURANÇA<br/>1. Introdução <br/>2. Ilegalidade e abuso de poder <br/>3. O mandado de segurança no Direito brasileiro <br/>4. Direito liquido e certo. Conceito <br/>5. A autoridade responsável <br/>6. Cabimento da medida liminar após denegação da segurança <br/>7. Recurso administrativo e mandado de segurança<br/>8. Súmulas do Supremo Tribunal Federal <br/><br/>Capitulo II<br/>O "HABEAS CORPUS"<br/>1. Introdução <br/>2. Origem do "habeas corpus" <br/>3. Sujeitos passivos do "habeas corpus" <br/><br/>Capítulo III<br/>AÇÃO POPULAR<br/>1. Introdução <br/>2. O princípio republicano e a ação popular <br/>3. Legitimidade para propor ação<br/>4. Lesividade ao patrimônio público <br/><br/>Capítulo IV<br/>DIREITO DE PETIÇÃO<br/><br/>Capitulo V<br/>O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO <br/><br/>Capítulo VI<br/>O MANDADO DE INJUNÇÃO <br/><br/>Capítulo VII<br/>O "HABEAS DATA" <br/><br/>BIBLIOGRAFIA<br/>INDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO <br/><br/>
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Tipo de Material	Livros
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