SUMÁRIO
Parte I
INTRODUÇÃO

Capítulo I
A CONSTITUIÇÃO. NORMAS CONSTITUCIONAIS INTERPRETAÇÃO E APLICABILIDADE

1. Conceito de Constituição
2. A Constituição: seus sentidos sociológico, político e jurídico
2.1 Sentido sociológico
2.2 Sentido político
2.3 Sentido jurídico
3. Características do Direito
4. Matéria constitucional
5. Interpretação da norma constitucional
6. Aplicabilidade da norma constitucional
7. Espécies de Constituição

Capítulo II
O PODER CONSTITUINTE

1. Noções preliminares
2. A titularidade e o exercício do Poder Constituinte
3. Espécies de Poder Constituinte: originário e derivado
4. Os limites da competência de reforma constitucional
5. A revisão constitucional
6. Recepção, repristinação e desconstitucionalização

Capítulo III
CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DE ATOS NORMATIVOS

1. Introdução
2. Órgãos de controle
3. Formas de controle da constitucionalidade
4. Os meios de controle (repressivo) da inconstitucionalidade
4.1 Via de exceção
4.2 Via direta
4.2.1. Competência para o julgamento da representação de inconstitucionalidade
4.2.2 Ação direta de inconstitucionalidade
4.2.3 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
4.2.4 Ação declaratória de constitucionalidade
4.2.5 Argüição de descumprimento de preceito fundamental
6. A inconstitucionalidade de ato normativo e a suspensão da sua execução
7. Conceito de ato normativo para efeito de controle
8. O pedido de cautelar nas representações por inconstitucionalidade

Parte II
DIVISÃO ESPACIAL DO PODER

Capítulo I
O ESTADO FEDERAL

1. Conceito de Federação
2. A Federação brasileira
3. Origem da Federação
4. A Federação: evolução constitucional no Brasil
5. Vários rumos do Federalismo brasileiro
6. Conclusões

Capítulo II
A UNIÃO. INTERVENÇÃO FEDERAL NOS ESTADOS
1. Explicação preliminar
2. Competências da União
3. A União, por si e em nome da Federação
4. Intervenção federal nos Estados
5. O processo da intervenção federal
6. Bens da União

Capitulo III
OS ESTADOS FEDERADOS
1. Introdução
2. A autonomia estadual
3. Competências dos Estados
4. Autoridades próprias dos Estados
5. A eleição do governador, do vice-governador e dos deputados. A escolha dos magistrados
6. O Poder Constituinte dos Estados
7. Intervenção do Estado no Município

Capítulo IV
TERRITÓRIOS FEDERAIS
1. Surgimento do Território
2. A natureza jurídica dos Territórios Federais
2.1 Centralização administrativa
2.2 Concentração e desconcentração
2.3 Descentralização
2.4 Descentralização política
2.5 Descentralização administrativa
2.6 Autarquias
3.Conclusões

Capítulo V
DISTRITO FEDERAL
1. Introdução
2. Natureza jurídica do Distrito Federal
3. Os tributos no Distrito Federal

Capítulo VI
O MUNICÍPIO. REGIÕES METROPOLITANAS
1. Introdução
2. Autonomia municipal
3. Competência dos Municípios
4. Organização política e administrativa
5. Competência para edição das Leis Orgânicas Municipais
6. Intervenção estadual nos Municípios
7. A fiscalização financeira e orçamentária
8. As Regiões Metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões

Parte III
DIVISÃO ORGÂNICA DO PODER

Capítulo I
TRIPARTIÇÃO DO PODER
1. Introdução
2. Significado constitucional da palavra "poder"
3. O poder é uno
4. Funções típicas e atípicas de cada Poder
5. Significado da independência entre os Poderes
6. Indelegabilidade de atribuições. Impossibilidade de exercício simultâneo de funções

Capitulo II
PODER LEGISLATIVO: SUA ESTRUTURA
1. Introdução
2. A Câmara dos Deputados
3. O Senado Federal
4. As Mesas Diretoras e as Comissões
5. Garantia dos parlamentares

Capitulo III
PODER LEGISLATIVO: SUAS FUNÇÕES
1. Funções típicas e atípicas
2. A função fiscalizadora
3. Os Tribunais de Contas

Capítulo IV
O PROCESSO DE CRIAÇÃO DA LEI
1. Conceito de Lei
2. Fases do processo de criação da Lei
a) Iniciativa
b) Discussão
e) Votação
d) Sanção ou veto
e) Promulgação
j) Publicação

Capítulo V
AS ESPÉCIES NORMATIVAS
1. Espécies normativas
2. Emendas à Constituição
3. Processo de criação da Emenda à Constituição
4. Lei complementar e lei ordinária
5. Processo de criação da lei complementar e da lei ordinária
6. Peculiaridades do processo de criação da lei ordinária
7. Leis delegadas
8. Processo de criação da lei delegada
9.Medidas provisória
10. O processo de criação da medida provisória
11. Decreto legislativo
12. Processo de criação do decreto legislativo
13. Resoluções
14. Processo de criação das resoluções

Capítulo VI
O PODER EXECUTIVO
1. Funções
2. Parlamentarismo e presidencialismo
3. Decreto e regulamento
4. O Presidente da República e os Ministros de Estado
5. Os funcionários públicos e as Forças Armadas
6. Crimes de responsabilidade

Capítulo VII
PODER JUDICIÁRIO: SUAS FUNÇÕES.GARANTIAS DOS MAGISTRADOS
1. Funções: a jurisdição
2. Escolha dos dirigentes dos Tribunais
3. O Supremo Tribunal Federal
4. Garantias dos magistrados
5. O Conselho Nacional de Justiça
6. O Conselho Nacional do Ministério Público

Capítulo VIII
PODER JUDICIÁRIO: SUA ESTRUTURA

Parte IV
INSTRUMENTOS DE GARANTIA DE DIREITOS
Capítulo I
O MANDADO DE SEGURANÇA
1. Introdução
2. Ilegalidade e abuso de poder
3. O mandado de segurança no Direito brasileiro
4. Direito liquido e certo. Conceito
5. A autoridade responsável
6. Cabimento da medida liminar após denegação da segurança
7. Recurso administrativo e mandado de segurança
8. Súmulas do Supremo Tribunal Federal

Capitulo II
O "HABEAS CORPUS"
1. Introdução
2. Origem do "habeas corpus"
3. Sujeitos passivos do "habeas corpus"

Capítulo III
AÇÃO POPULAR
1. Introdução
2. O princípio republicano e a ação popular
3. Legitimidade para propor ação
4. Lesividade ao patrimônio público

Capítulo IV
DIREITO DE PETIÇÃO

Capitulo V
O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

Capítulo VI
O MANDADO DE INJUNÇÃO

Capítulo VII
O "HABEAS DATA"

BIBLIOGRAFIA
INDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO