Direito dos meios de pagamento / (Registro n. 3749)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 240809b2023 bl ||||g |||| 00| 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9786555752205 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 332 |
| Cutter | C678d |
| 100 1# - Autor | |
| Autor | Cohen, Gabriel Schvartzman |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Direito dos meios de pagamento / |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Quartier Latin, |
| Data | 2023. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 426 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO<br/><br/>Agradecimentos <br/>Apresentação por Eduardo Salomão Neto<br/>Apresentação por Otavio Yazbek<br/>Prefácio por Roberto Qiiroga Mosquera<br/>Introdução<br/><br/>I.O Direito dos Meios de Pagamento<br/>1.1. Princípios Orientadores e Autonomia Conceitual <br/>1.1.1. Atendimento a Necessidades de Usuários Finais<br/>1.1.2. Confiabilidade, Qualidade e Segurança de Serviços de Pagamento <br/>1.1.3. inclusão Financeira<br/>1.1.4. Acesso Não Discriminatório a Serviços e a Infraestruturas <br/>1.1.5. interoperabilidade <br/>1.1.6. Capacidade de Inovação<br/>1.1.7. Promoção da Competição<br/>1.2. Constitucionalidade da.Lei 12.865/2013 <br/>1.2.1.. Artigo 22, VII, da CF/88<br/>1.2.2. Artigo 62, da CF/88<br/>1.2.3. Artigo 192, da CF/88<br/>1.2.4. Tramitação Legislativa e Controle Judicial <br/>1.3. Essencialidade da Lei 12.865/2013<br/><br/>II.A Natureza jurídica de Instituições de Pagamento<br/>2.1. Atividade Privativa de Instituições Financeiras<br/>2.2. Atividade de Pagamento <br/>2.3. Conceituação de instituições de Pagamento<br/>2.4. Tipologia de instituições de Pagamento<br/>2.4.1. Emissoras de Moeda Eletrônica <br/>2.4.2. Emissoras de Instrumento de Pagamento Pós-Pago <br/>2.4.3. Credenciadoras<br/>2.4.4. Iniciadoras de Transação de Pagamento<br/>2.4.5. Comparativo entre as Modalidades de instituições de Pagamento<br/>2.5. Experiência Internacional<br/><br/>III.A Natureza jurídica de Arranjos <br/>de Pagamento e seus Instituidores<br/>3.1. Arranjos de Pagamento Instituídos por Entes Privados<br/>3.1.1. Transferências Internas (Book Transfer) <br/>3.1.2. Cartões de Pagamento<br/>3.1.3. Saque e Aporte de Papel-Moeda <br/>3.2. Arranjos de Pagamento Instituídos pelo Banco Central<br/>3.3. Comparativo entre as Configurações de Arranjos de Pagamento <br/><br/>IV.<br/>A Regulação do Banco Central<br/>com fundamento na Lei 12.865/2013<br/>4.1. Conceito Jurídico de Regulação<br/>4.1.1. Modelo de Regulação por Objetivo <br/>4.1.2. Regulação Prudencial<br/>4.1.3. Regulação de Conduta <br/>4.2. Poder Normativo Regulador do Banco Central<br/>4.2.1. Constituição e Funcionamento de Arranjos e Instituições De Pagamento<br/>4.2.2. Órgãos da Administração de Instituições de Pagamento <br/>4.2.3. Recolhimento de Depósitos no Banco Central por Instituições de Pagamento <br/>4.2.4. Disciplina de Comportamentos <br/>4.2.5. Promoção da Competição<br/>4.2.6. Supervisão e Aplicação de Sanções <br/>4.3. Diagnóstico da Regulação de Pagamentos publicada entre 2013 e 2022<br/><br/>V.Histórico da Regulação de Pagamentos de Conduta<br/>5.1. Primeira Geração: Combate a Ilícitos Financeiros<br/>5.1.1. Leis Federais 9.613/1998 e 13.810/2019 <br/>5.1.2. Regulação do Banco Central para PLD-CFT <br/>5.1.3. Síntese de Atos Normativos da Primeira Geração <br/>5.2. Segunda Geração: Relacionamento com os Usuários<br/>5.2.1. Canais de Atendimento: Ouvidoria e RDR<br/>5.2.2. Contratação de Serviços de Pagamento<br/>5.2.3. Estrutura de Tarifas e Encargos<br/>5.2.4. Portabilidade Salarial <br/>5.2.5. Síntese de Atos Normativos da Segunda Geração <br/><br/>VI. Terceira Geração: Regulação de Pagamentos de Conduta para a Promoção da Competição<br/>6.1. Disciplina de Arranjos de Pagamento instituídos por Bandeiras De Cartão<br/>6.1.1. Acesso a Infraestruturas e Serviços <br/>6.1.2.Mecanismos de Governança <br/>6.1.3. Regulamentação da Tarifa de Intercâmbio <br/>6.1.4. Registro de Recebíveis de Cartão<br/>6.2. Disciplina dos Pagamentos Instantâneos pelo Banco Central<br/>6.2.1. Arranjo de Pagamento Pix <br/>6.2.2. Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI)<br/>6.3. Disciplina de Modelos de Negócio Inovadores<br/>6.3.1. Open Finance: Compartilhamento de Dados e Serviços<br/>6.3.2. Sandbox Regulatório: Ambiente Controlado de Testes<br/>6.3.3. Oferta de Novos Serviços por Instituições de Pagamento<br/>6.4. Síntese de Atos Normativos da Terceira Geração <br/><br/>Conclusões<br/>Bibliografia<br/><br/>APÊNDICE A<br/>Comentários à Lei dos Meios de Pagamento:<br/>artigos 60 ao 15 da Lei n° 12.865/2013,355<br/>Artigo 60 – Definições<br/>Artigo 70 - Princípios Orientadores<br/>Artigo 80_ Cooperação Institucional<br/>Artigo 90_ Poder Normativo Regulador do Banco Central <br/>Artigo 10 - Terceirização de Atividades Conexas à Atividade De Pagamento<br/>Artigo 11 -Regime Sancionador......<br/>Artigo 12— Regime Patrimonial<br/>Artigo 13 - Regimes de Crise <br/>Artigo 14— Recolhimento de Depósitos no Banco Central<br/>Artigo 1.5 - Disposições Finais <br/><br/>APÊNDICE B<br/>Diagnóstico da regulação publicada pelo Banco Central<br/>destinada a Arranjos e Instituições de Pagamento<br/><br/>APÊNDICE C<br/>Diagnóstico da regulação publicada pelo Conselho Monetário<br/>Nacional destinada a Arranjos e Instituições de Pagamento<br/> |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2220 |
| Assunto | Legislação |
| Subdivisão geral | <a href="Lei n° 12.865/2013">Lei n° 12.865/2013</a> |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2885 |
| Assunto | Meios de pagamento |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2886 |
| Assunto | Economia financeira |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2024-06-09 | Doação | 332 C678d | 2024-0063 | 1 | 2024-08-09 | Livros |