Competências na Constituição de 1988 / (Registro n. 980)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s2007 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9788522447275 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.255 A447c |
| Cutter | A447c |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Competências na Constituição de 1988 / |
| 250 ## - Edição | |
| Edição | 4. ed. |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Atlas, |
| Data | 2007. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 152 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | Sumário<br/>Apresentação<br/>Nota da autora<br/><br/>Parte l - O Estado Federal<br/>1 O surgimento do Estado Federal<br/>1.1 A matriz norte-americana<br/>1.2 O ideal federativo em fases anteriores da história<br/>1.3 A experiência confederativa na América do Norte<br/>2 Características do Estado Federal<br/>2.1 Esclarecimento preliminar<br/>2.2 Autonomia dos estados-membros<br/>2.3 A Constituição como fundamento jurídico do Estado Federal<br/>2.4 Inexistência do direito de secessão<br/>2.5 Aspectos unitários nos planos internacional e interno<br/>2.6 Aspectos societários <br/>2.7 A repartição de competências<br/>2.8 A repartição de rendas<br/><br/>Parte II - A repartição de competências no Estado Federal<br/>3 A repartição de competências e as transformações do Estado Federal<br/>3.1 Considerações de ordem geral<br/>3.2 Alteração das relações entre União e Estados na Federação norte-americana<br/>3.3 Alteração das relações entre União e Estados em outras Federações. <br/>3.4 Alteração das relações entre União e Estados tio Brasil<br/>3.5 A busca de um relacionamento equilibrado<br/>4 Técnicas de repartição de competências<br/>4.1 A técnica do federalismo clássico<br/>4.2 Alternativas combinando competências enumeradas, remanescentes e concorrentes<br/>4.2.1 As Constituições Alemã, de 1919, e Austríaca, de 1920<br/>4.2.2 As Constituições da Índia, de 1950. e da Alemanha, de 1949<br/>4.3 A repartição de competências nas Constituições brasileiras<br/><br/>Parte III - A repartição de competências na Constituição brasileira de 1988<br/>5 A repartição de competências e a Assembleia Nacional Constituinte. Histórico<br/>5.1 Considerações de ordem geral sobre o funcionamento da Assembleia Constituinte<br/>5.2 A repartição de competências nas diversas fases dos trabalhos constituintes<br/>5.2.1 Os anteprojetos das Subcomissões<br/>5.2.2 O anteprojeto da Comissão da Organização do Estado<br/>5.2.3 Os diversos anteprojetos discutidos na Comissão de Sistematização<br/>5.2.4 Os projetos discutidos no plenário da Assembleia Constituinte<br/>6 O sistema de repartição de competências adotado na Constituição de 1988<br/>6.1 Descrição do modelo adotado<br/>6.2 identificação de suas fontes mais próximas de inspiração<br/>6.3 Apreciação crítica do modelo em tese<br/>7 Das competências privativas<br/>7.1 Questões terminológicas<br/>7.1.1 Competências privativas ou exclusivas<br/>7.1.2 Competências remanescentes ou residuais<br/>7.1.3 Competências reservadas<br/>7.1.4 Competências materiais, gerais ou de execução<br/>7.2 Das competências privativas da União<br/>7.2.1 As competências materiais da União. Considerações de ordem geral<br/>7.2.2 O elenco de matérias do artigo 21 da Constituição<br/>7.2.3 Outras competências materiais da União<br/>7.2.4 Visão crítica das competências materiais da União<br/>7.2.3 As competências legislativas privativas da União. Considerações de ordem geral<br/>7.2.6 O elenco de competências legislativas do artigo 22 da Constituição<br/>7.2.7 Outras competências legislativas privativas da União<br/>7.2.8 Visão crítica do elenco das competências legislativas privativas da União<br/>7.2.9 Inadequação técnica da inclusão de competências legislativas concorrentes entre as competências legislativas privativas da União<br/>7.2.10 Delegação de competências legislativas privativas da União<br/>7.3 Das competências privativas dos Municípios<br/>7.3.1 A posição dos Municípios na Federação brasileira<br/>7.3.2 As competências municipais na Constituição de 1988. Considerações de ordem geral<br/>7.3.3 Competências materiais privativas dos Municípios<br/>7.3.4 Competências legislativas privativas do Município<br/>7.4 Das competências privativas dos Estados<br/>7.4.1 Considerações de ordem geral<br/>7.4.2 Vedações constitucionais à atuação das entidades federadas<br/>7.4.3 Condicionamentos à autonomia estadual<br/>7.4.4 Competências materiais privativas dos Estados<br/>7.4,5 Competências legislativas privativas dos Estados<br/>8 Das competências concorrentes<br/>8.1 Da competência material comuta<br/>8.1.1 Considerações de ordem geral<br/>8.1.2 O elenco de matérias do artigo 23 da Constituição<br/>8.1.3 Cooperação e coordenação no exercício das competências materiais comuns<br/>8.1.4 A execução das competências materiais comuns<br/>8.2 Da competência legislativa concorrente<br/>8.2.1 As modalidades de competência legislativa concorrente<br/>8.2.2 As modalidades de competência legislativa concorrente previstas na Constituição de 1988<br/>8.2.3 O elenco de competências legislativas concorrentes do artigo 24 da Constituição<br/>8.2.4 Outras competências legislativas concorrentes<br/>8.2.5 Apreciação crítica das competências legislativas concorrentes<br/>8.2.6 A dificuldade na identificação das normas gerais<br/>8.2.7 A competência suplementai dos Estados e do Distrito Federal<br/>8.2.7.1 Competência suplementar; inovação terminológica<br/>8.2.7.2 A reprodução de normas gerais na Legislação Estadual<br/>8.2.7.3 A competência supletiva e a inexistência de Lei Federal<br/>8.2.7.4 A superveniência de normas gerais da União<br/>8.2.8 A competência suplementar do Município<br/>8.2.9 Conflito entre competência legislativa privativa e competência legislativa concorrente<br/>Conclusões<br/>Bibliografia<br/><br/><br/> |
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| Tipo de Material | Livros |
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| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-02 | 30453 | 341.255 A447c | 2019-0337 | 1 | 2019-08-02 | Livros |