Agências Reguladoras e a Evolução do Direito Administrativo Econômico/

por ARAGÃO, Alexandre Santos de
[ Livros ] Publicado por : Forense, (Rio de Janeiro:) Detalhes físicos: 509 p. ISBN:8530918436. Ano: 2005 Tipo de Material: Livros
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Parte 1 - A Atividade Regulatória do Estado

Capítulo I - A Regulação Estatal da Economia
Capítulo II - Histórico da Atividade Regulatória do Estado
Capítulo III - O Atual Estágio da Regulação Estatal
Capítulo IV - Instrumentos da Regulação Estatal da Economia à Luz do Principio da Proporcionalidade no Direito Econômico
Capítulo V - Os Ordenamentos Setoriais

Parte II - As Agências Reguladoras

Capítulo VI - As Agências Reguladoras e a Inadequação do Modelo Tradicional de Administração Pública
Capítulo VII - As Agências Reguladoras no Direito Comparado
Capítulo VIII - As Agências Reguladoras no Direito Positivo Brasileiro
Capítulo LX - Agências Reguladoras e Entidades Similares
Capítulo X - Características das Agências Reguladoras
Capítulo XI - A Autonomia Reforçada ou Independência das Agências Reguladoras
Capítulo XII - O Poder Normativo das Agências Reguladoras

Parte III - Final

Capítulo XIII - A Legitimação Democrática das Agências Reguladoras

Conclusões
Bibliografia
Índice Onomástico
Índice Alfabético-Remissivo
Índice Sistemático

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