Sumário

Prefácio - Fábio Nusdeo

Apresentação

I Introdução
II - O conceito de isenção no direito da concorrência brasileiro
1. O problema constitucional
2. Regulação das atividades econômicas: conceito e fundamentos
III - Evolução do conceito de livre concorrência no Brasil - princípio jurídico ou mito?
1. Introdução histórica ao processo de adesão social ao conceito de livre concorrência no Brasil
2. Positivação jurídica de um valor social ou idealização de um modelo de sociedade: dilemas e contradições no processo de aplicação do conceito de isenção no direito concorrencial brasileiro
3. Evolução dos objetivos da legislação de repressão ao abuso do poder econômico e do direito da concorrência no Brasil: transformando valores econômicos em valores jurídicos sob a forma de garantias institucionais
IV - Os principais modelos de referência institucional da legislação concorrencial brasileira
1. O conceito de isenção no direito da concorrência da União Européia
1.1. Objetivos do direito da concorrência da União Européia
1.2. Antecedentes históricos da legislação de proteção à concorrência na União Européia
1.3. O Regulamento n. 17
1.4. O Artigo 81 do Tratado da Comunidade Européia
1.5. Redução do campo de aplicação das regras concorrenciais no Mercado Comunitário
1.6. O conceito de isenção - critérios e condições gerais para sua outorga
1.6.1.Isenções por categorias
1.6.2. Isenções individuais - condições e critérios gerais
2. O conceito de isenção no direito antitruste dos Estados Unidos
2.1. Objetivos do direito antitruste dos Estados Unidos
2.2. O conceito de isenção ou imunidade
2.2.1. O direito constitucional de peticionar (Noerr Doctrine)
2.2.2. A ação política dos Estados Federados (State Action Doctrine: Parher Immunity)
2.2.3. O problema da jurisdição: o comércio exterior e a relação com países estrangeiros (AntitrustJurisdiction: Interstate Commerce and Foreign Comnierce)
2.2.4. Setores regulados (Regulated industries)
V - A política de concorrência enquanto instrumento para a implementação de políticas públicas: a instrumentalização do conceito de isenção
VI - Harmonização global da legislação concorrencial ou lex americana: iniciativas para uma agenda internacional relativa às políticas de concorrência
VII - Concorrência, cooperação e desenvolvimento
VIII - Competição ou cooperação: do falso dilema entre competir ou cooperar ao conceito de concorrência cooperativa

Bibliografia