Cartéis em Licitações:

por CARVALHO, Victor Aguiar de
[ Livros ] Publicado por : Lumen Juris, (Rio de Janeiro:) Detalhes físicos: 228 p. ISBN:9788551906224. Ano: 2018 Tipo de Material: Livros
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Sumário
Introdução

1. Demilitando o Problema: a Importância da Concorrência nas Contratações Públicas e os Cartéis em Licitações como uma Forma de Restrição à Competitividade
1.1 As distintas formas de restrição à concorrência em contratações públicas
1.1.1 Corrupção e restrições à concorrência
1.1.2 Restrições à concorrência produzidas pela própria Adm inis tração
1.1.3 Restrições à concorrência em razão de condutas perpetradas pelos particulares - A questão dos cartéis em licitações
1.2 A importância da promoção e da proteção da concorrência nas contratações públicas
1.2.1 A livre iniciativa e a livre concorrência como princípios constitucionais da ordem econômica brasileira
1.2.2 A concorrência para além do Direito: a sua importância econômica
1.2.3 A relevância econômica da concorrência na contratação pública
1.3 Revisitando o sistema de incentivos concedido pelo regime jurídico licitatório
1.4 Considerações finais

2. Proposta de Integração de Preocupações Concorrenciais ao Direito Administrativo das Licitações
2.1 A regulação do regime licitatório
2.2 A relação da teoria económica com a regulação do regime licitatório
2.3 Comportamentos anticompetitivos como falha de mercado
2.4 Consequências não previstas da regulação licitatória
2.5 Por um Direito Administrativo das licitações permeado de preocupações concorrenciais
2.5.1 A relação do novo Direito Administrativo e de suas diferentes funções com a proteção e promoção da concorrência na contratação pública
2.5.2 O papel do Direito Administrativo na proteção e promoção da concorrência
2.5.3 Uma outra abordagem; filtragem constitucional das normas de contratação pública à lu: do princípio da livre concorrência
2.5.4 A promoção da concorrência por meio de urna função regulatória da licitação
2.6 Considerações finais

3. O Cartel e sua Incidência nas Licitações
3.1Caracterização dos cartéis
3.1.1 Definição e fatores de propensão à sua ocorrência
3.1.2 As consequências econômicas dos cartéis
3.1.3 Tipologia dos cartéis
3.2 Práticas usuais de cartelização em licitações
3.3 A instabilidade dos cartéis: um olhar da teoria dos jogos
3.4 Evidências empíricas da instabilidade: a duração dos cartéis
3.5 Formas de enfrentamento aos cartéis em licitações
3.5.1 Desincentivos à cartelização advindos da repressão aos conluios
3.5.2 A relação de atos do Estado com a formação e sustentação dos cartéis em licitações: revisão dos existentes incentivos em busca da melhor prevenção aos conluios
3.6 Considerações finais

4. Fatores do Reine Jurídico Licitatório que Contribuem para a Cartelização e Propostas para os Corrigir
4.1 Fatores estruturais
4. 1.1 Formato das licitações
4.1.2 Entrada e participação de concorrentes
4.1.2.1 Novamente o formato das licitações
4.1.2.2 Barreiras à entrada
4.1.2.3 Inversão de fases
4.1.3 Frequência das licitações
4.2 Fatores de viabilização de participação
4.2.1 O consórcio e seus aspectos concorrenciais
4.2.1.1 Previsão dos consórcios no ordenamento jurídico
4.2.1.21 Os aspectos concorrenciais dos consórcios
4.2 -2 A subcontratação e seus aspectos concorrenciais
4.2.3 Fracionamento do objeto
4.3 Fatores relativos a publicidade e à transparência
4.3.1 informações divulgadas
4.3.2 Preço de reserva
4.3.3 Orçamento sigiloso
4.4 Outras contribuições para a prevenção aos cartéis
4.4.1 Exclusão de propostas suscetíveis de falsear a concorrência
4.4.2 Declaração de elaboração independente de propostas
4.5 Diretriz hermenêutica do sistema de contratação pública: interpretações para a melhor prevenção aos cartéis
4.6 Considerações finais

Conclusão
Referências

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