SUMÁRIO

Título 1 - Regime jurídico administrativo
1.Introdução
1.1. Princípio da supremacia do interesse público (interesse do todo) sobre o interesse privado
1.2. Princípio da indisponibilidade do interesse público

Título 2 - Licitações

Capítulo 1— Considerações iniciais sobre a licitação
1.Considerações gerais
2. Características da licitação
2.1. Conceito
3. Licitação - contrato administrativo
3.1. Contratos administrativos não-antecedidos de licitação
3.2. Licitações sem a confecção de posterior contrato
4. Fundamentos da licitação na Constituição Federal
4.1.Do princípio constitucional da licitação
4.2. Competência legislativa
5. Obrigados a licitar - a quem se aplica a Lei de Licitações
5.1. Os fundos especiais
6. Regras extensíveis aos três poderes
Exercícios de fixação

Capítulo 2 - Objeto da licitação
1. Objeto da licitação - artigo 20 da Lei n° 8.666/93
2. Do conceito de obra e serviços para fins licitatórios
3.Obra
3.1.Construção
3.2.Reforma
3.3.Ampliação
4.Serviços
4.1.Serviços comuns
4.2. Serviços técnicos profissionais
4.2.1. Serviços técnicos profissionais generalizados
4.2.2. Serviços técnicos profissionais especializados
5.Compras
6.Alienação
Exercícios de fixação

Capítulo 3 - Princípios licitatórios
1. Princípios norteadores do procedimento licitatório
2. Legalidade
3. Impessoalidade
4. Publicidade
5. Eficiência
6. Vinculação ao instrumento convocatório
7. Julgamento objetivo
8. Adjudicação compulsória
9. Moralidade/Probidade administrativa
10. Ampla defesa e contraditório
Exercícios de fixação

Capítulo 4 - Procedimento licitatório
1.Introdução
2. Procedimento
3. Etapa interna
4. Etapa externa
5. 1ª Fase: Publicidade do instrumento convocatório
5.1. Conteúdo e requisitos do edital
5.1.1. Preâmbulo
5.1.2.Texto
5.1.3.Fecho
6. 2ª Fase: Habilitação dos licitantes
6.1. Habilitação jurídica
6.2. Regularidade fiscal
6.3. Qualificação técnica
6.4. Qualificação econômica e financeira
6.5. Cumprimento ao disposto no artigo 70, inciso XXXIII, da Constituição Federal
7. Considerações finais sobre a fase de habilitação
8. 3ª Fase: Julgamento das propostas
8.1. Desclassificação da proposta
8.2. Classificação das propostas
8.3. Proposta mais vantajosa
8.3.1. Tipo menor preço
8.3.2. Tipo melhor técnica
8.3.3. Tipo técnica e preço
8.4. Considerações finais sobre o julgamento
8.5. Divisibilidade do julgamento e empate de propostas
9. 4ª Fase: Homologação
10. 5ª Fase: Adjudicação
Exercícios de fixação

Capítulo 5 - Modalidades licitatórias na Lei n° 8.666/93
1. Introdução
2. Concorrência
3. Tomada de preços
4.Convite
5. Leilão
5.1.Tipos de leilão
6.Concurso
Exercícios de fixação

Capítulo 6 - Participação de empresas em consórcio nas licitações
1.Introdução
2.Objetivo
3.Constituição do consórcio
4. Somatório da habilitação econômica e técnica
5.Demais requisitos habilitatórios
6. Responsabilidade das empresas integrantes do consórcio
Exercícios de fixação

Capítulo 7 - Anulação e revogação da licitação
1.Introdução
2. Anulação do procedimento licitatório
2.1.Motivo da anulação
2.2.Extensão da anulação
2.3.Legitimidade para anulara licitação
2.4. Peculiaridades da anulação feita pelo Poder Judiciário
2.5. Ampla defesa e contraditório na anulação da licitação
2.6. Hipóteses em que será cabível a indenização na anulação
3. Revogação do procedimento licitatório
3.1.Motivo da revogação
3.2. Extensão da revogação da licitação
3.3.Legitimidade para revogara licitação
3.4. Cabimento de indenização na revogação da licitação
3.5. Ampla defesa e contraditório e recurso cabível na revogação da licitação
Exercícios de fixação

Capítulo 8— Impugnações e recursos nas licitações e contratos adm.
1.Considerações iniciais
2. Recurso administrativo e defesa prévia
3. Recurso administrativo e impugnação do edital
4. Os recursos administrativos da Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 9.784/99
5. O recurso hierárquico do inciso I do artigo 109
6. Representação
7. Pedido de reconsideração
8. Prazo, formas de interposição e andamento dos recursos administrativos na Lei de Licitações
8.1. Prazos
8.2. Formas de interposição
8.3. Os efeitos em que os recursos na Lei de Licitações podem ser recebidos Exercícios de fixação

Capítulo 9 - Licitação dispensada, dispensável e inexigível
1. Obrigatoriedade da licitação
2.Licitação dispensada
2.1. Licitação dispensada para alienação de bens imóveis
2.2. Licitação dispensada para alienação de bens móveis
2.3. Licitação dispensada para a Administração conceder título de propriedade Ou de direito real de uso de imóveis
3. Dispensa e inexigibilidade de licitação - considerações iniciais
4. Licitação dispensável
5.Inexigibilidade de licitação
5.1.Exclusividade de fornecimento
5.2. Contratação de serviços técnicos especializados
5.3. Contratação de profissional do setor artístico
6. Da formalização e motivação ao ato de dispensa e inexigibilidade de licitação
7. Considerações finais
Exercícios de fixação

Título 3 - Pregão - Lei n° 10520/2002
1. Comentários iniciais
2. Objetivo do pregão
3. Objeto do pregão
4. Faculdade ou obrigatoriedade'
5. Valor do objeto a ser licitado pelo pregão
6.Fases do pregão
6.1.Etapa interna ou preparatória
6.1.1.Autoridade competente
6.1.2. Designação do pregoeiro e equipe de apoio
6.2. Etapa externa do pregão
6.2.1. Prazo de publicidade do edital do pregão
6.2.2. Início da sessão do pregão
6.2.3. Possibilidade de lances verbais no pregão
6.2.4. Tipo de licitação
6.2.5. Análise da aceitabilidade da proposta pelo pregoeiro
6.2.6. Fim da fase competitiva e habilitação
6.2.7. E se o licitante não atender às exigências habilitatórias ou sua proposta não for aceitável'
6.3. Dos recursos na modalidade licitatória pregão
6.4. Convocação do licitante vencedor para celebrar o contrato
6.5. Vedações no pregão
6.6. Aplicação subsidiária da Lei no 8.666/93
Exercícios de fixação

Título 4 - Contratos administrativos
Capítulo 1 - Considerações iniciais sobre os contratos administrativos
1.Idéia geral sobre contrato
2. Contratos realizados pela Administração
3. O regime jurídico dos contratos administrativos
3.1. Conceito de contrato administrativo
4. Características do contrato administrativo
5. Disciplina normativa
5.1. Nível constitucional
5.2. Nível legal
6. Sujeitos do contrato
Exercícios de fixação

Capítulo 2 - Formalização do contrato administrativo
1. Formalização do contrato administrativo
2. Quando a confecção do contrato é obrigatória
3. Obrigatoriedade de se confeccionar o contrato administrativo
4. Facultatividade de se confeccionar o contrato ou substitui-lo por um instrumento equivalente
5.Publicidade
Exercícios de fixação

Capítulo 3 - Cláusulas contratuais
1.Cláusulas contratuais
2. Classificações das cláusulas existentes nos contratos administrativos
3.Cláusulas necessárias
4.Cláusulas econômico-financeiras
5. Cláusulas de privilégios ou cláusulas exorbitantes
Exercícios de fixação

Capítulo 4 - Execução do contrato
1.Execução do contrato
2. Garantias para a execução do contrato
3. Vícios e reparos durante a execução do contrato
4. Responsabilidades por danos causados pelo contratado à Administração e a terceiros
5. Responsabilidade por encargos trabalhistas, fiscais, comerciais e previdenciários resultantes da execução do contrato
Exercícios de fixação

Capítulo 5 - Duração e prorrogação do contrato administrativo
1. Duração e prorrogação dos contratos administrativos - considerações iniciais
2. Considerações sobre o caput do artigo 57 da Lei n° 8.666/93
3. Projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas No Plano Plurianual
4. Prestação de serviços a serem executados de forma contínua
5. Aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática
6. As prorrogações vinculadas do § 10, do artigo 57 da Lei n° 8.666/93
7.Deferimento da prorrogação
Exercícios de fixação

Capítulo 6—Alteração do contrato administrativo
1. Alteração do contrato administrativo
2. Alteração unilateral (art.65, 1)
2.1. Alteração unilateral qualitativa
2.2. Alteração unilateral quantitativa
2.3. Bilateralmente poderia ultrapassar os limites legais
2.4. Efeitos decorrentes da alteração unilateral do contrato administrativo
2.5. Indenização decorrente da alteração unilateral redutora
3.Alteração bilateral (art. 65, II)
Exercícios de fixação

Capítulo 7 - Rescisão do contrato administrativo
1. Rescisão do contrato administrativo
2. Rescisão unilateral - considerações iniciais
2.1. Rescisão unilateral por culpa do contratado
2.1.1. Hipóteses de rescisão unilateral por culpa do contratado
2.1.2. Causas de rescisão unilateral do contrato por culpa do contratado
2.2. Rescisão unilateral por motivo de interesse público
2.3. Rescisão unilateral em razão de "caso fortuito" e "força maior"
3. Rescisão bilateral do contrato
4. Rescisão por culpa da Administração
5. Relação entre teoria da imprevisão, caso fortuito, força maior, fato do príncipe e fato da Administração e a rescisão do contrato administrativo
5.1. Teoria da imprevisão
5.2. Caso fortuito e força maior
5.3. Fato do príncipe
5.4. Diferença entre fato do príncipe e fato da Administração
Exercícios de fixação

Capítulo 8 - Sanções administrativas na Lei de Licitações
1. Da execução do contrato e das causas que acarretam sua rescisão
2. Da aplicação das sanções administrativas do artigo
3.Das sanções propriamente ditas
4.Advertência
5.Multa
6. Suspensão temporária
7. Declaração de Inidoneidade
8. Obrigatoriedade na aplicação das sanções
Exercícios de fixação

Capítulo 9 - O controle das licitações e contratos administrativos pelo Tribunal de Contas

Capítulo 10 - Crimes licitatórios
Título 5 - Licitações nas parcerias público-privadas - Lei n° 11.079/2004
1. Modalidade licitatória
2. Etapa interna do certame licitatório nas PPPs
3. Etapa externa do certame licitatório nas PPPs
3.1.Edital
3.2.Demais fases
4.Saneamento de falhas
Exercícios objetivos do exame da OAB
Gabaritos