Trabalho: do Autor
Abreviaturas e Siglas Usadas

PARTE I
LIVRO I
INTRODUÇÃO

Capítulo I - O Direito Administrativo no Mundo Jurídico
Capítulo II - Conceito da Administração Publica
Capítulo III - Definição do Direito Administrativo
Capítulo lV – Princípios informativos do Direito Administrativo
Seção I - Introdução ao Estudo dos Princípios
Capítulo V - Órgãos da Administração
Capítulo VI - Conexões do Direito Administrativo coto Outros Ramos do Direito
Capítulo VII - Fontes do Direito Administrativo e Codificai
Capítulo VIII - Histórico do Direito Administrativo Universal
Capítulo IX - Direito Administrativo Brasileiro
Capítulo X - Pessoas Públicas e Privadas que Colaboram como Estado
Capítulo XI - Hierarquia Administrativa
Capítulo XII – Descentralização Administrativa
Capítulo XIII - Os Ministérios
Capítulo XIV - Tribunais de Contas do Brasil
Capítulo XV -Tuteia Administrativa
Capítulo XVI - Territórios Federais

LIVRO II
COMUNICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO COM O ADMINISTRADO
TÍTULO l
ATOS ADMINISTRATIVOS
Capítulo I - Definição do Ato Administrativo
Capítulo II - Classificação do Ato Administrativo
Capítulo III - Modalidades de Aios Administrativos
Capítulo IV - Aspecto Formal do Ato Administrativo
Capítulo V - Estrutura do Ato Administrativo
Capítulo VI - Defeitos do Ato Administrativo
Capítulo VII - Nulidades no Campo Administrativo
Capítulo VIII - Controle do Ato Administrativo pelo Poder Competente
TÍTULO II
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Capítulo I - Definição do Contrato Administrativo
Capítulo II - Formação e Execução do Contrato Administrativo
Capítulo III - Modalidades de Contratos Administrativos
Seção I - Contraio de Obra Pública
Seção II - Contrato de Fornecimento
Seção III - Contrato de Concessão de Serviço Público
Subseção – I Natureza jurídica da concessão de serviço público
Subseção II - Outorga da Concessão de Serviço Público
Subseção III - Conteúdo da Concessão
Subseção IV - O Problema da Tarifa na Concessão
Subseção V - Extinção da Concessão de Serviço Público
Subseção VI - Conseqüências da Extinção da Concessão
Subseção VII - Intervenção do Estado nas Empresas Concessionárias
Subseção VIII - Privilégios Exclusivos e Monopólios
Capítulo lV - Empréstimos Públicos
Capítulo V - Licitação Pública
Capítulo VI - Quase-Contratos no Direito Administrativo

LIVRO III
REGIME JURÍDICO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
Capítulo I - Conceito do Funcionário Público
Capítulo II - Cargo. Classe e Carreira
Capítulo III - Provimento do Cargo Público
Capítulo IV - Nomeação para o Cargo Público
Capítulo V - Direitos do Funcionário Público
Capítulo VI - Deveres do Funcionário Público
Capítulo VII - Instituto da Promoção
Capítulo VIII - Reingresso no Serviço Público
Capítulo IX - Extinção da Relação de Função Pública

PARTE II
LIVRO I
DO PODER DE POLÍCIA
Capítulo I - Conceito do Poder de Policia
Capítulo II - Polícia Administrativa
Seção I - Poder de Polícia sobro o Físico e o Psíquico
Seção II - Limitações ao Direito de propriedade
Seção III - Poder de Polícia nobre outros Setores

LIVRO II
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
TÍTULO I
RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO DIREITO UNIVERSAL
Capítulo I - Responsabilidade Jurídica
Capítulo I - Teorias sobre Responsabilidade do Estado
Capítulo III - Escutou que Obrigam o Estados Indenizas
Capítulo IV - Causas Excludentes da Indenização Estatal
Capítulo V - Responsabilidade do Estado por Ato Judicial
Capítulo VI - Responsabilidade do Estado por Ato Legislativo
TÍTULO II
RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO DIREITO BRASILEIRO
Capítulo I - Responsabilidade na Doutrina
Capítulo II - Responsabilidade no Direito Positivo
Capítulo III - Responsabilidade na Jurisprudência
Capítulo IV - Obrigação e Desobrigação de Indenizar no Brasil
Capitulo V - Pessoas Públicas Responsáveis
Capítulo VI - Responsabilidade Solidária e Regressividade

LIVRO III
DEFINIÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Capítulo I - Definição do Processo Administrativo

Capítulo II - A Relação Jurídico-Processual Administrativa
Capítulo III - Classificação do Processo Administrativo
Capítulo IV - Sindicância Administrativa
Capítulo V - Processo Administrativo Disciplinar
Capítulo VI - Processo Administrativo Criminal
Capítulo VII - Recursos Administrativos
Capítulo VIII - Via Administrativa e Via Judicial
Capítulo IX - Revisão do Processo Administrativo
Capítulo X - Prisão Administrativa

LIVRO IV
BENS PÚBLICOS NO DIREITO BRASILEIRO
Capítulo I - Definição do Bem Público
Capítulo II - Classificação do Bem Público
Capítulo III - Bens Públicos de Uso Comum
Capítulo IV - Bens Públicos de Uso Especial
Capítulo V - Bens Públicos Dominicais
Capítulo VI - Afetação e Desafetação do Bem Público
Capítulo VII - Utilização Privativa do Bem Público pelo Particular
Capítulo VIII - Tipificação dos Bens Públicos
Capítulo IX - Os Bens Públicos no Direito Positivo

LIVRO V
A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PERANTE O PODER JUDICIÁRIO
Capítulo I - Atividade Administrativa Danosa
Capítulo II - Atividade Administrativa Ilegal e coto Abuso de Poder
Capítulo III - Controle da Administração Mediante Ações Específicas
Capítulo IV - Controle da Administração Mediante Ações Não Específicas

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