INTRODUÇÃO
1 introdução e objetivos
2 Desenvolvimento da comparação

CAPÍTULO 1 OBJETO E OBJETIVOS
1 Introdução
2 Objeto
2.1 Delimitação negativa
2. 1.1 A defesa comercial internacional
2.1.2 Proteção de marcas e da propriedade intelectual
2.1.3 Os subsídios por parte dos governos dos Estados-membros
2.2 Delimitação positiva

CAPÍTULO 2 CONCEITOS FUNDAMENTAIS
1 Definição de concorrência, monopólio e oligopólio
1.1 Concorrência perfeita
1.2 Monopólio
1.3 Oligopólio e concorrência imperfeita
2 Elementos constitutivos da concorrência
3 Os fins perseguidos pela defesa da concorrência
4 A evolução do direito de defesa da concorrência

CAPÍTULO 3 O DIREITO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA NA UNIÃO EUROPÉIA
1 Introdução
2 As instituições européias e o direito da concorrência
2.1 O Conselho
2.2 A Comissão
2.3 O Tribunal de Justiça
2.3.1 Função jurisdicional-contenciosa
2.3.2 Ações contra instituições comunitárias
3 Da aplicação das regras de concorrência
4 Os artigos 81 e 82: aspectos gerais
4.1 Pressuposto para a aplicação dos artigos 81 e 82 do Tratado de Roma: a afetação do comércio
4.2 As relações entre o direito comunitário e o direito interno dos Estados-Membros
4.2.1 Conflitos entre a lei nacional e a lei comunitária
4.2.2 O conflito das regras de competição comunitárias com medidas nacionais
4.2.3 Conflitos na aplicação da lei comunitária
4.3 A aplicação extraterritorial do direito da concorrência comunitário
5 O artigo 8l (1)
5.1 Aspectos gerais
5.1.2 Empresa
5.1.3 Acordo
5.1.4 Decisões de associações de empresas
5.1.5 Práticas concertadas
5.1.6 Que possam afetar o comércio entre os Estados-membros
5.1.7 Tendo por objetivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência no mercado comum
5. 1.8 Restrições ao comércio horizontais e verticais
5.2 Exemplos de práticas e acordos restritivos da concorrência
5.2.1 Fixação de preço e de condição de venda
5.2.2 Limitação do desenvolvimento tecnológico e comercial
5.2.3 Repartição do mercado ou das fontes de abastecimento
5.2.4 Práticas discriminatórias
5.2.5 Obrigações "casadas"
5.3 Nulidade e exceções
5.3.1 Introdução
5.3.2 O Regulamento n. 2.790/99
5.3.3 Alguns tipos de acordos excetuados
6 Abuso de posição dominante
6.1 Posição dominante
6.2 Mercado relevante
6.2.1 A substitubilidade
6.2.2 O mercado geográfico
6.3 O abuso de posição dominante
6.3.1 Imposição de preços ou condições de transação não eqüitativas
6.3.2 Preço predatório
6.3.3 Descontos
6.3.4 Discriminação
6.3.5 Obrigações "casadas"
6.3.6 Recusas em comerciar
6.3.7 Concentrações econômicas
7 Relações entre os artigos 81 e 82
8 A execução das decisões da Comissão
8.1 Notificação e seus efeitos
9 Concentração de empresas
9.1 Introdução: antecedentes e os artigos 81 e 82
9.2 Regulamentos nºs. 4.064/89 e 1.310/97
10 Setores especiais
10.1 Transporte
10.1.1 Rodoviário, ferroviário e fluvial
10.1.2 Transporte marítimo
10.1.3 Transporte aéreo
10.2 Setor agrícola
11 Perspectivas da defesa da concorrência no ambiente europeu
12 Análise final da defesa da concorrência na União Européia
12.1 As normas
12.2 Os órgãos

CAPÍTULO 4 A DEFESA DA CONCORRÊNCIA NOS PAÍSES DO MERCOSUL
1 Introdução
2 Brasil
2.1 Aspectos históricos da defesa da concorrência no Brasil
2.2 Situação atual
2.2.1 Aspectos constitucionais
2.2.2 A lei de defesa da concorrência
3 Argentina
3.1 Aspectos históricos da defesa da concorrência na Argentina
3.2 Situação atual
3.3 A Lei n. 22.262/80
3.3.1 Das normas de defesa da concorrência
3.3.2 Dos órgãos de aplicação
3.3.3 Do procedimento
3.4 A Lei n.25.156/99
3.4.1 Das normas de defesa da concorrência
3.4.2 Dos órgãos de aplicação
3.4.3 Do procedimento
4 Paraguai
5 Uruguai
6 Conclusão

CAPÍTULO 5 O MERCOSUL
1. Introdução
2 A integração latino-americana - antecedentes históricos
2.1 Momentos iniciais
2.2 A cooperação Brasil-Argentina
3 O Tratado de Assunção
3.1 Os objetivos da integração do Tratado de Assunção
3.2 Os princípios
3.2.1 Zona de livre comércio
3.2.2 União aduaneira
3.2.3 Mercado comum
3.3 A defesa da concorrência no Tratado de Assunção
3.4 A fase provisória
4 Fim da fase provisória: o Protocolo de Ouro Preto
4.1 O Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a estrutura institucional do Mercosul (Protocolo de Ouro Preto)
5 Protocolo de Serviços
6 Histórico da formação do sistema de defesa da concorrência no Mercosul 6.1 As normas de defesa da competição da Decisão n. 21194
6.1.1 As práticas restritivas
6.1.2 Os atos de concentração
6.2 Os mecanismos de solução de disputas relativas à concorrência da Decisão n. 21/94 6.2.1 A resolução voluntária por parte do Estado no qual ocorre A infração
6.2.2 O sistema de solução de controvérsias perante a Comissão e o Grupo Mercado Comum (anexo ao Protocolo de Ouro Preto)
6.2.3 O Protocolo de Brasília
2.4 Crítica ao sistema de solução das infrações à concorrência
7 O Protocolo de Defesa da Concorrência do Mercosul
7.1 Instituições comuns do Mercosul e o direito da concorrência
7.1.1 As instituições
7.1.2 Os órgãos e suas repercussões no direito da concorrência
7.2 O âmbito de aplicação
7.3 As práticas restritivas da concorrência
7.4 As grandes ausências: controle dos atos e contratos e das concentrações econômicas
7.4.1 O controle dos atos e contratos
7.4.2 O controle das concentrações
7.5 O procedimento de apuração e punição de práticas ilícitas
7.5.1 O Protocolo de Brasília
7.5.2 O Protocolo de Olivos
7.6 As sanções aplicáveis
7.7 Os compromissos de cessação
7.8 A cooperação
7.9 Solução de controvérsias
7.9.1 O Protocolo de Brasília
7.9.2 Procedimento geral para reclamações perante a Comissão de Comércio do Mercosul
8 Reclamação de particulares contra um Estado Parte
8.1 Competência
8.1.1 O reconhecimento do direito comum no Brasil
8.1.2 O reconhecimento do direito comum na Argentina
8.1.3 O reconhecimento do direito comum no Paraguai
8.1.4 O reconhecimento do direito comum no Uruguai
8.2 O procedimento
9 Os acordos de livre comércio com o Mercosul
10 Os acordos setoriais e a concorrência

CAPÍTULO 6 A COMPARAÇAO ENTRE OS DOIS SISTEMAS
1 Introdução
2 Organizações intergovernamentais e supranacionais
3 Os órgãos, as normas e o procedimento
3.1 Os órgãos
3. 1.1 Função "legislativa"
3. 1.2 Função "administrativa"
3.1.3 Função "judiciária"
4 Resultado da comparação
5 Perspectivas
6 Conclusão

BIBLIOGRAFIA
LEGISLAÇÃO