SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
COLOCAÇAO DO TEMA.
1 O tema
II- Limites de indagação
III- Plano da monografia
IV- Referências bibliográficas

TÍTULO I - CONSTITUIÇÃO E NORMAS CONSTITUCIONAIS
CAPÍTULO I—SENTIDO E ESTRUTURA DAS CONSTITUIÇÕES
Introdução
II- Constituição em sentido sociológico
III- Constituição em sentido político
IV- Constituição cm sentido jurídico
V- Conceito estrutural de constituição
VI- Constituição em sentido formal
VII- Constituição rígida e normas constitucionais

CAPITULO II - NATUREZA JURÍDICA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
Normas constitucionais
II- Direito constitucional e constituição
III- Estrutura lógica e natureza das normas constitucionais
IV- Condições de aplicabilidade das normas constitucionais
V- Vigência
VI- "Vacatio constitutionis"
VII- Legitimidade
VIII- Eficácia

TÍTULO II - EFICÁCIA JURÍDICA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
CAPÍTULO I - NORMAS CONSTITUCIONAIS QUANTO À EFICÁCIA
I- O problema da eficácia das normas constitucionais
II- Normas constitucionais mandatórias e normas constitucionais diretórias
III- Normas constitucionais "self-executing" e "not self-executing"
IV- Concepção moderna sobre a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais: o problema terminológico
V - A tríplice característica das normas constitucionais quanto à eficácia e aplicabilidade

CAPÍTULO II — NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICA CIA PLENA
I- Normas de eficácia plena na Constituição
II- Características básicas
III- Natureza e conceito
IV- Condições gerais de aplicabilidade

CAPÍTULO III - NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA CONTIDA
I- Razão desta classificação
II- Características e enumeração
III- Razão da possibilidade de delimitação de eficácia dessas normas
IV- Natureza e conceito
V- Condições gerais de aplicabilidade

CAPÍTULO IV - NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA
Seção 1 - NORMAS CONSTITUCIONAIS DE PRINCÍPIO
I- Problema terminológico
II- Classificação das normas constitucionais de princípio
III- Normas constitucionais de princípio, normas constitucionais de princípios gerais e princípios gerais do direito constitucional
Seção II - NORMAS CONSTITUCIONAIS DE PRINCÍPIO INSTITUTIVO
IV- Outra vez o problema terminológico
V- Caracterização e exemplificação
VI- Função, natureza e conceito
VII- Eficácia
VIII- Condições gerais de aplicabilidade
Seção III - NORMAS CONSTITUCIONAIS DE PRINCÍPIO PROGRAMÁTICO
IX-Conceito
X- Localização das normas programáticas
XI- Normas programáticas e direitos sociais
XII- Normas programáticas e fins da ordem económica e social
XIII- Disposições programáticas e princípios constitucionais
XIV - Normas programáticas no sistema constitucional brasileiro
XV- Natureza dos direitos sociais
XVI- Juridicidade
XVII - Função e relevância
XVIII - Normas programáticas e regime político
XIX - Normas programáticas e interpretação do Direito
XX - Normas programáticas e constitucionalidade das leis
XXI - Normas programáticas e leis anteriores incompatíveis
XXII - Condições gerais de aplicabilidade
Seção IV - INSTRUMENTOS DA EFICÁCIA CONSTITUCIONAL
XXIII - Questão de ordem
XXIV - O art. 5, § 1, da Constituição
XXV - Mandado de injunção
XXVI - Inconstitucionalidade por omissão
XXVII - Iniciativa popular

CAPÍTULO V - EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E TUTELA DE SITUAÇÕES SUBJETIVAS
I-Programa
II- Proteção jurídica dos interesses e direitos subjetivos
III- Classificação e conceito de situações subjetivas
IV- Normas constitucionais de eficácia plena e tutela das situações jurídicas Subjetivas
V- Normas constitucionais de eficácia contida e proteção das situações subjetivas
VI- Normas constitucionais de princípio institutivo e tutela das situações subjetivas
VII- Normas programáticas e tutela das situações subjetivas

CAPÍTULO VI - ESTRUTURA NORMATIVA DAS CONSTITUIÇÕES E EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
I- Estrutura e elementos das constituições
II- Eficácia das normas constitucionais orgânicas
III- Eficácia das normas constitucionais limitativas
IV- Eficácia das normas constitucionais sócio- ideológicas
V- Eficácia das normas de estabilização constitucional
VI- Eficácia das normas de aplicabilidade da constituição

CAPÍTULO VII - EFICÁCIA JURÍDICA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E ORDEM JURÍDICA
I- Colocação do tema
II- Constituição e ordem jurídica
III- Unidade da ordem jurídica e Estado Federal...
IV- Validade formal e material das normas jurídicas
V- Eficácia ab-rogativa das normas constitucionais
VI- Eficácia construtiva das normas constitucionais
VII- Constituição vigente e normas constitucionais anteriores

TÍTULO III - APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E LEIS COMPLEMENTARES DA CONSTITUIÇÃO
CAPÍTULO I - INTEGRAÇÃO DA EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
I- Aplicação da constituição
II- Sistema de integração das normas constitucionais
III- Leis integrativas das normas constitucionais
IV - Leis complementares da constituição, conceito e espécies
V- Leis complementares no direito constitucional brasileiro

CAPÍTULO II - LEIS COMPLEMENTARES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
I- O termo "lei" na Constituição Federal
II- Referência às leis complementares na Constituição
III - Normas constitucionais dependentes de leis complementares
IV- Natureza jurídica
V- Conceito
VI- Leis complementares e a Constituição
VII- Leis complementares e leis constitucionais
VIII- Leis complementares e leis ordinárias
IX- Leis complementares e leis delegadas
X- Leis complementares e medidas provisórias
XI- Processo legislativo das leis complementares
XII- Formação das leis complementares e promulgação das leis por decurso de prazo

CONCLUSÕES
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE REMISSIVO