Ação Declaratória de Constitucionalidade e os princípios constitucionais do processo:
por DELFIM, Ricardo Alessi
[ Livros ] Publicado por : Juarez de Oliveira, (São Paulo:) Detalhes físicos: 153 p. ISBN:8574531812. Ano: 2001 Tipo de Material: Livros| Localização atual | Classificação | Exemplar | Situação | Previsão de devolução | Código de barras | Reservas do item |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | 341.2562 D349a (Percorrer estante) | 1 | Disponível | 2019-0341 |
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| 341.2481 S586l Os Limites da Reforma Constitucional/ | 341.2481 S676c Comentários à Constituição da República Federativa do Brasil / | 341.255 A447c Competências na Constituição de 1988 / | 341.2562 D349a Ação Declaratória de Constitucionalidade e os princípios constitucionais do processo: | 341.2562 D585c Controle de Constitucionalidade e teoria da recepção/ | 341.2562 M583j Jurisdição Constitucional: | 341.2562 P765c Controle da Constitucionalidade das Leis / |
1. Controle de Constitucionalidade
1.1. Evolução Histórica
1.2. Controle Político e Jurisdicional
1.3. Modos de Controle de Constitucionalidade
2. Ação Declaratória de Constitucionalidade
2.1. Natureza Jurídica
2.2. Pressupostos Processuais
2.3. Condições da Ação
2.3.1. Interesse de agir
2.3.2. Legitimidade de parte
2.3.3. Possibilidade Jurídica do Pedido
2.3.4. Mérito
2.4. Medida Cautelar
2.5. Efeitos da Decisão
2.6. Da Atividade do Ministério Público
3. Ação Declaratória de Constitucionalidade e o Princípio do Devido Processo Legal
3.1. Princípio do Contraditório
3.2. Princípio da Ampla Defesa
3.3. Princípio do Juiz Natural
4. Da Inconstitucionalidade da Ação Declaratória de Constitucionalidade
5. Conclusão
6. Legislação
7. Referências Bibliográficas
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