SUMÁRIO
Apresentação
TÍTULO I - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Parte I - Generalidades

Capítulo 1 - Sistema de Registro de Preços
1.Conceito e definição
1.1. é um procedimento especial de licitação
1.2. efetiva-se por concorrência ou pregão sui generis
1.3. seleciona a proposta mais vantajosa
1.4. para futura e eventual contratação pela Administração
2.Distinções
2.1. entre o SRP e o SIREP (Decreto n° 449/92)
2.2. entre o SRP e o Registro Cadastral
2.3. entre o SRP e a pré-qualificação
2.3.1. a pré-qualificação que antecipa a fase da habilitação
2.3.2. a pré-qualificação que seleciona o objeto da licitação
2.3.3. a pré-qualificação como forma de credenciamento

Capítulo 2 - Princípios aplicáveis ao SRP
1. Importância prática dos princípios
2. Princípios que regem o SRP
2.1. princípio da isonomia
2.2. princípio da legalidade
2.3. princípio da impessoalidade
2.4. princípio da moralidade
2.5. princípio da publicidade
2.6. princípio da vinculação ao instrumento convocatório
2.7. princípio do julgamento objetivo
2.8. princípio da padronização
2.8.1.dever de padronizar
2.8.2. parâmetros da padronização
2.8.3. supremacia do princípio da padronização
2.9. princípio do parcelamento
2.10. princípio da economicidade
3.Outros princípios

Capítulo 3 - Normatização do SRP
1.Breve histórico
2. Abrangência reguladora do Decreto Federal
2.1. decreto com alcance restrito à esfera do governo
2.2. decreto abrangendo todas as cifras de governo.
2.3. a opção dos Decretos n° 2.743/98 e n° 3.931/01
2.4. administração federal direta
2.5. autarquias e fundações públicas federais
2. 6.fundos especiais
2.7.empresas estatais e fundações públicas
2.8.demais entidades controladas
2.8. 1.Agências reguladoras
2.8.2. conselhos de fiscalização profissional
2.8.3. Serviços sociais autônomos
2.8.4.organizações sociais
2.9. Poder Judiciário, Poder Legislativo e Tribunais de Contas
2.10. Estados, Distrito Federal e Municípios
2. 11. Demais entidades controladas
3. Ações na área de saúde Convênios
4. Convênio

Capítulo 4 - Vantagens e desvantagens do SRP
1. Vantagens do Sistema de Registro de Preços
1. 1. Desnecessidade de dotação orçamentária
1.2.atendimento de demandas imprevisíveis
1.3.Redução de volumes de estoques
1.4.Eliminação dos fracionamentos de despesa
1.5. redução do número de licitações
1.6. tempos recordes de aquisição
1.7. atualidade dos preços da aquisição
1.8. participação de pequenas e médias empresas
1.9. vantagens para os licitantes
1.10. transparência das aquisições
1.11. Redução dos custos da licitação
1.12. maior aproveitamento de bens
2. Desvantagens do Sistema de Registro de Preços

Parte 2 – Implantação do Sistema de Registro de Preço

Capítulo 1 – Providência das preliminares
1.Conveniência da setorização
2.Escolhas dos servidores
3.Modelo de portaria
4.Audiência prévia

Capítulo 2 – 1ª Etapa: organizando o caos
1.Levantamento de dados: exercícios anteriores
2. Levantamento de dados: expectativas de aquisições
3. Recomendações importantes

Capítulo 3 - 2ª Etapa: tratamento dos dados dos dados coletados

Capítulo 4 - 3ª Etapa: descrição do objeto e da quantidade
1. Equívoco: comprar pelo menor preço, sem qualidade
1. 1. Ausência de treinamentos
1.2.menor preço: não é regra absoluta
1.3. a errada compreensão de decisões dos órgãos do controle
2.A possibilidade jurídica de indicar marcas
3. Pré-qualificação de produtos para compras em larga escala
4.A exclusão de marcas
5. A indicação de características definidoras da qualidade
6. A marca como condição de garantia
6. 1.condição de garantia e a licitação dispensável
6.2. peça necessária á manutenção do equipamento
6.3. Período de garantia técnicas
6.4.Fornecedor original do equipamento
6.5. aquisição Junto ao fornecedor original
6.6. peças genuínas
7.Boas práticas
7.1.exigência de amostras do produto
7.2.Padronização de produtos e marcas
7.3.caderno de especificações e As built
7.4.Banco de qualidades
8. Qualidade dos serviços
9. Jurisprudência

Capítulo 5- 4ª Etapa: definição de quantidade
1.Fixação de padrões mínimos de COflSUFI1()
2.Expectativas de consumo confiáveis
3.Quantitativos máximos de aquisição
4.Definição de lotes
5.Buscando o ponto de excelência da oferta
6. A quantidade e as vantagens da economia de escala
6. 1. quadro de expectativas de consumo ordinárias
6.2.Quadro de expectativas de consumo eventual
7. Propostas com oferta de quantidades inferiores ao edital
7.1.Vários preços para um mesmo item
7.2.vários registros com um só preço para um mesmo item
8. Como desenvolver a economia local

Capítulo 6 - 5ª Etapa: compartimentalização e integração
1.As expectativas da organização
2. A importância da participação dos setores
3. A implantação das novas rotinas
4. Superando os equívocos da compartimentalização
5. Otimizando o tempo do planejamento
6. Relação entre órgão gerenciador e órgãos participantes
6.1. distinção entre participante e carona
6.2. vantagens e desvantagens de ser participante e carona
6.3. órgãos participantes de outras esferas de governo
6.3.1. instrumento jurídico
6.3.2. conteúdo do ato de colaboração
6.4. pagamento

Capítulo 7- 6ª Etapa: ampla pesquisa
1. Confronto com a licitação convencional
2. Banco de dados como referenciais
3.Mercados semelhantes
4. Terceirizar a realização da pesquisa ou não'
5. Terceirizando com licitação e sem licitação
5.1. terceirizando com licitação
5.2. terceirizando sem licitação - art. 24, II, Lei 8.666/93
5.3. terceirizando sem licitação - art. 24, XIII, Lei 8.666/93
5.3.1. instituição brasileira
5.3.2. incumbência regimental ou estatutária da pesquisa
5.3.3. reputação ético-profissional
5.3.4. inexistência de fins lucrativos
5.3.5. inviabilidade de competição é requisito para aplicação?
5.3.6. instituições públicas de esferas de governo diferentes
5.3.7. restrições jurisprudenciais
5.4. terceirizando sem licitação - art. 24, VIII, Lei n° 8.666/93
5.4.1. contratação de órgão ou entidade
5.4.2.compatibilidade de preços
5.4.3. quem pode contratar com base nesse dispositivo
5.5. terceirização sem licitação - art. 25, II, Lei n° 8.666/93
5.6. terceirização sem licitação (outros dispositivos legais)
6. Requisitos da ampla pesquisa
6.1. generalidade
6.2. atualidade
6.3. efetividade
6.4. parametrização
6.5.documentação
7.Preço de mercado

Capítulo 8 – 7 Etapa: Edital do Sistema de Registro de Preços
1. As diretrizes de um ato convocatório
2.Modelo de edital
2.1.do preâmbulo
2.2. do objeto
2.3. das condições de participação
2.4. do representante legal
2.5. das condições de habilitação
2.6. da habilitação jurídica
2.7. da regularidade fiscal
2.8. da proposta
2.9. do recebimento da habilitação e da proposta
2.10. dos critérios de julgamento e adjudicação
2.11. das obrigações do licitante fornecedor
2.12. das obrigações da Administração
2.13. do fornecimento e do recebimento das compras
2.14.do pagamento
2.15.das penalidades
2.16.dos recursos administrativos
2.17. da assinatura da ata de registro de preços
2.18. do contrato
2.19. das disposições finais
3. Exame do edital pelo órgão jurídico
3.1. cláusulas obrigatórias
a) no preâmbulo
b) no corpo do edital
c) anexos obrigatórios
3.2. cláusulas vedadas
3.3. recomendações importantes
4. Questões práticas
4.1. vários preços para um mesmo produto
4.2.vários licitantes para um item
4.3. preços inexequíveis
4.4. preços superfaturados
4.5. registro de preços além das quantidades
4.6.controle sobre o edital
4.6.1.custo do edital
4.6.2. edital - partes integrantes
4.6.3.exame do edital
4.6.4.impugnação do edital e seus efeitos
4.6.5.interpretação do edital
4.6.6.publicação
4.6.7.republicação
4.6.8.check-list do edital
5.Os procedimentos da licitação

Capítulo 9 - 8ª Etapa: formalização do compromisso
1.Formalização da obrigação
2.Limites às alterações
3. Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato
4.Rescisão do contrato
5.Imposição de penalidades
6.Prazo dos contratos
7.Dotação orçamentária
8.Garantias

Capítulo 10 - Atualização de preços no SRP
1. Fundamentação jurídica da proposta de atualização
2. Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro
2.1.da redução de preços
2.2.da majoração de preços
3.Preços com base em tabelas
3.1. peças para veículos em geral
3.2. licitação para vale-alimentação
3.3. medicamentos
3.4.alimentos perecíveis
3.5.livros
3.6.material de construção
3.7.água -produtos para tratamento
3.8.gases hospitalares e industriais

Parte 3 - Comentários ao Decreto n° 3.931/01
Art.1°, caput - objeto e âmbito de aplicação
1. objetos passíveis de licitação pelo SRP
1.1.serviços
1.2.locação
1.3.compras
2. âmbito de aplicação do Decreto
Art. 1°, p.ú.- conceitos
1.Sistema de Registro de Preços
2. Ata de Registro de Preços
2.1.natureza
2.2.conteúdo
3.órgão gerenciador
4.órgão participante
Art.2°, caput - quando usar o SRP
1.contratações frequentes
2. por conveniência da Administração
3. contratação por mais de um órgão ou entidade
Art. 2°, p.ú. - informática - bens e serviços
Art.3° - modalidade de licitação
Art.3° § 1° - tipo de licitação
Art. 3° § 2° - órgão gerenciador – atribuições
Art. 3° § 2° 1 - convite aos participantes
Art. 3° § 2° II - consolidação de informações
Art.3° § 2° III - instrução processual
Art.3° § 2° IV - pesquisa de preços
1.atualidade
2.abrangência
3.efetividade
4.parametrizada,
Art. 3° § 2° V - confirmação com participante
Art. 3° § 2° VI - licitar
Art. 3° § 2° VII - gerenciar a Ata
Art. 3° § 2° VIII - renegociação
1. princípio do devido processo legal
2. princípio da ampla defesa e do contraditório
3. direito de informação
4. direito de manifestação
5. direito de ver suas razões consideradas
Art. 3° § 2° IX - prévia reunião
Art. 3° § 3° - órgão participante - responsabilidade
Art. 3° § 3° 1 - aprovação dos atos
Art. 3° § 3° II - concordância
Art.3° § 3° III - ciência da Ata
Art. 30 § 4 - indicação do gestor
Art. 4° - prazo de validade da Ata
Art. 4° § 1° - prazo de vigência dos contratos
1. regra geral de prazos de contratos
2.serviços contínuos
Art. 4° § 2° - prorrogação excepcional
Art. 5° - regra específica de parcelamento
Art. 6° - vários registros a um só preço
Art. 6° 1 - divulgação
Art. 6° II - ordem de classificação
Art. 6° III - indicação do fornecedor
Art. 6° p.ú. - preços diferentes por qualidade
Art.7° - direito de preferência
Art.8° - não participante (carona)
1. órgãos não participantes de outra esfera de governo
2.vigência da Ata
Art. 9 - edital
Art. 9° 1, II e IV- objeto - qualidade e quantidade
Art. 9 III - estimativa de preço
Art.9° V - condições da execução
Art. 9° VI - prazo de validade do registro
Art.9° VII - relação dos participantes
Art.9° VIII - planilha de custo
Art.9° IX - penalidades
Art.9° § 1° - critério - desconto
Art. 9° § 2° - preço diferente por localidade
Art.10 - assinatura da Ata
Art.11 - compromisso
Art.12 - alteração de preço
Art.12 § 1° - negociação de preços
Art.12 § 2° - redução de preços
Art.12 § 3° - aumento de preços
Art.12 § 4º – negociação frustrada
Art.13 - cancelamento de registro
Art. 14 - uso de recursos da tecnologia da informação
Art. 15 - normas complementares
Arts. 16 e 17- disposições finais

TITULO 2 - PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO

Capítulo 1 - Pregão – Generalidades
1.Conceito e características
2. Normatização do pregão por Medida Provisória
3.Regulamentação por decreto
3.1.pregão presencial
3.2. pregão eletrônico
3.3.convênios
4.Características do pregão
4.1. limitação do uso a compras e serviços comuns
4.1.1.obras e serviços de engenharia
4.1.2. bens e serviços de informática - esfera federal
4.1.3. bens e serviços de informática - demais esferas
4.1.4. alienação de bens
4.1.5. locações
4.2. possibilidade de reduzir o valor da proposta
4.3. inversão das fases de julgamento
4.4. unificação da fase recursal
5.Tipo de licitação
6. Forma: presencial ou eletrônico
7. Pregão eletrônico - generalidades
7.1. sistema de comunicação
7.2. credenciamento - condição de acesso
7.3. chave de identificação e senha
7.4.desconexão do sistema
7.5. proposta vantajosa aleatoriamente escolhida
7.6. seleção de lançadores – intervalo

Capítulo 2 - Fase interna
1. Justificativa da necessidade
2.Definição do objeto
3. Definição das exigências para habilitação
3.1. diferenças da licitação convencional
3.2. podem ser simplificadas
3.3. regularidade fiscal e seguridade social
3.4. habilitação jurídica
3.5. qualificação técnica
3.6. qualificação econômico-financeira
3.7. declaração de cumprimento do art. 7, XXXIII, da CF/88
3.8. habilitação no pregão eletrônico
3.9. síntese da habilitação no pregão presencial
4. Definição dos critérios de aceitação das propostas
4.1. pregão presencial
4.2. pregão eletrônico
5. Definição das sanções por inadimplemento.
6. Definição das cláusulas do contrato
7. O que deve ficar documentado nos autos?
8. Designação do pregoeiro e da equipe de apoio
8.1.o ato de designação
8.2.quem deve ser designado?
8.2.1. integrante do órgão - natureza do vínculo
8.2.2. qualificação e capacitação
8.2.3. compatibilidade e desvio de função
8.2.4. atividade com dedicação exclusiva ou parcial
8.3. pregoeiro permanente ou por mandato
8.4. remuneração
8.5.equipe de apoio
8.5.1.número de membros
8.5.2. responsabilidade dos membros da equipe de apoio
8.6. atribuições da equipe de apoio e do pregoeiro
9. Edital do pregão

9.1. pregão presencial
9.2. pregão eletrônico
9.3.elaboração do edital
9.4.aprovação do edital

Capítulo 3 - Fase externa
1.Convocação
1.1.conteúdo do aviso
1.2.meios de divulgação
1.3. recomendações importantes sobre a publicação
1.4. prazo para apresentação das propostas
1.5.impugnação e esclarecimentos
1.5.1. contagem do prazo para impugnação
1.5.2. contagem do prazo para resposta pelo pregoeiro
1.5.3.efeitos da impugnação
2.Credenciamento
2.1. credenciamento - ato facultativo
2.2. participação por remessa postal
2.3. documentos para o credenciamento
2.4. forma de credenciamento
2.5.situações especiais
2.6. credenciamento no pregão eletrônico
3.Sessão do pregão presencial
3.1.abertura da sessão
3.1.1. roteiro prático
3.1.2.situações especiais
3.2, coleta de declaração de habilitação
3.2.1 declaração falsa – consequências
3.2.2. forma da declaração
3.3. entrega de envelopes proposta e habilitação
3.4. abertura e verificação da conformidade das propostas
3.4.1. rubrica e numeração de documentos
3.4.2. juntada do envelope
3.5. exame de conformidade
3.5.1. procedimento do exame de conformidade
3.5.2. objetivo do exame de conformidade
3.5.3. conseqüências do exame de conformidade
3.5.4. situações especiais
3.6. seleção dos lançadores
3.6.1. intervalo de dez por cento
3.6.2. número mínimo de três
3.6.3. situações especiais
3.7. fase de lance - julgamento e classificação das propostas
3.7.1. exemplificação
3.7.2. situações especiais
3.8. decisão sobre a aceitabilidade da proposta
3.8.1. exame da compatibilidade de preços
3.8.2. exame do objeto
3.8.3. consequências da não aceitação
3.9. documentos da habilitação
3.10. julgamento da habilitação
3.10.1. SICAF e sistemas de cadastramento equivalentes
3.10.2. situações especiais
3.11. declaração do vencedor
4. Sessão do pregão eletrônico
4.1. início da sessão
4.2. exame de conformidade
4.3. seleção de lançadores
4.4. etapa de lances
4.5. condições para lance
4.6. encerramento da fase de lances
4.7. negociação
4.8. desconexão do sistema
4.9. exame da habilitação
4.10. recurso
4.11. saneamento -período e limites
4.12. documentação
5. Fase recursal
5.1. momento da declaração da intenção de recorrer
5.2. manifestação da intenção de recorrer: forma e requisitos
5.3. legitimidade para recorrer
5.4. consequências da motivação oportuna
5.5. efeitos do recurso
5.6. apresentação das razões do recurso: prazo e forma
5.7. apresentação das contra-razões do recurso: prazo e forma
5.8. autoridade competente para a decisão
5.9. prazo para decisão
5.10. efeitos do acolhimento do recurso
5.11. situações especiais
5.12. peculiaridades do pregão eletrônico
6.Adjudicação
7.Ata do pregão
7.1. sugestão de ata do pregão
7.2. ata preenchida
8. Homologação da licitação
8.1.limites do poder de homologar
8.2. publicação da homologação – desnecessidade
9. Convocação para assinar o contrato
10. Valor do contrato com o licitante remanescente

ADENDO - Decreto n° 3.931/2001, art. 81 - órgão não participante (carona)
Tribunal de Contas da União: Acórdão n° 1.487/2007 - Plenário
Relatório
Voto
Acórdão
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. Pedido de Reexame face ao Acórdão n° 1.487/2007 – Plenário
Dos fatos
I - dos fundamentos do Acórdão n° 1 .487/2007-Plenário/TCU
I.i - dos fundamentos da 4° Secretaria de Controle Externo
I.ii - dos fundamentos do Ministério Público junto ao TCU
I.iii - dos fundamentos do voto do Ministro Relator
Do mérito
I - do Sistema de Registro de Preços - noções gerais
I.i - das vantagens do Sistema de Registro de Preços
I.iii - do art. 8, do Decreto n' 3.931/2001 -possibilidade de aderir às Atas de
Registro de Preços
II - da contraposição aos fundamentos do Acórdão
II.i - da ofensa à isonomia
II.ii - da irrazoabilidade da indefinição da demanda
II.iii - da economia de escola
III - dos outros argumentos não considerados
III. i - da economicidade e transparência do certame
III.ii - da qualidade do fornecedor
III.iii— do controle e da impugnação
III. iv - da licitação como atividade-meio
III. v - do sistema IRP - Intenção de Registro de Preços
Conclusão
Entendimento deste autor sobre o assunto (carona)
1. Conceitos básicos
1.1. distinção entre participante e carona
1.2. vantagens e desvantagens de ser participante e carona
1.3. órgãos participantes de outras esferas de governo
2. Juridicidade do procedimento carona
3. Controle sobre o procedimento carona
3.1. restrições ao carona
3.2. vantagens para o fornecedor
3.3. limitação no número de caronas
4. Cenários futuros
Índice de Assuntos