Sumário
Prefácio
Apresentação

Capítulo I
Considerações preliminares
1. Aspectos legais da contratação direta
1.1. a Constituição Federal
1.1.1. normas gerais
1.1.2. competência legislativa do DF e Municípios
1.1.3, normas de natureza supletiva
1.1.4. conclusão parcial
1.2. art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal
1.3. a contratação direta e a legislação não federal
1.4. art. 115 da Lei n° 8.666/93
1.5. art. 117 da Lei n° 8.666/93
1.6. art. 118 da Lei n° 8.666/93
1.6.1. vedações ao edital (o que o edital não deve conter)
1.7. art. 119 da Lei n°8.666/93
1.8, agências reguladoras
1.9. conselhos de fiscalização do exercício de profissão regulamentada
1.10. serviços sociais autônomos — Sistema "S"
1.11. sistema de contrato de gestão
1.12, aplicação de recursos internacionais
2. Conceitos fundamentais

Capítulo II
Modalidades de Licitação
1. Noções
2. Convite
2.1. particularidades
2.2. conceito
2.3. fase de habilitação no convite?
2.3.1. consulta ao SIAFI
2.3.2. habilitação tradicional
2.3.3. convidar só habilitados
2.4. o que deve ser exigido para a habilitação no convite?
2.4.1. a regra deve ser a redução de documentos
2.4.2. documentos que não podem deixar de ser exigidos
2.4.3. pessoas físicas
2.4.4. microempresas
2.4.5. cooperativas de trabalho
2.4.6. regularidade fiscal
2.5. consulta ao PR000N
2.6. o ramo de atividade do licitante e a pertinência com o objeto
2.7. alterações
2.7. 1. a exibição do convite ao público
2.7.2. a participação de interessados que não foram convidados
2.7.3. extensão de convite a cadastrados com desempenho insatisfatório
2.7.4. praça com mais de três possíveis interessados
2.7.5. limitações do mercado ou desinteresse dos convidados
2.7-5.1. limitações do mercado
2.7.5.2. manifesto desinteresse dos convidados
2.8. publicação do convite na imprensa
2.9. justificativa nos autos do processo
2, 10. ausência de justificativa
2. 11. três propostas válidas
2.12. faixa de valores
2. 1 3. comissão ou apenas um servidor
2.14. do prazo
3. Tomada de preços
3.1. noções gerais
3.2. conceito legal
3.3. inovações
3.3. 1 . licitantes não cadastrados
3.3.2. limitação à exigência de documentos dos licitantes não cadastrados
3.3.3. outras peculiaridades
3.4. prazo
3.5. uso de tomada de preços para contratações na faixa de convite
4. Concorrência
4.1. noções gerais
4.1 conceito legal
4.3. uso de concorrência na faixa de preços inferiores
4.4. inexistência de limite superior de preço para sua utilização
4.5. prazo
4.6. licitações internacionais
4.7. licitações para imóveis
5. Concurso
5.1. conceito legal
5.2. distinção entre concurso público modalidade de licitação e concurso para ocupação de cargo ou emprego
5.3. inovações
5.4. prazo
5.5. a execução do serviço é posterior?
5.6. serviços técnico-profissionais e notória especialização
5.7. serviços advocaticios
5.8. serviços artísticos
6. Leilão
6.1. conceito legal
6.2. limite de valor
6.3. bens penhorados
6.4. disciplinamento especifico para divulgação
7. Pregão
7.1. conceito legal
7.2. características do pregão
7.3. órgão licitador - uso do pregão
7.4. licitantes
7.5. objeto do pregão
7.6. procedimentos do pregão
7.6.1. fase interna
8. Critérios para definir a modalidade a ser utilizada
8.1. critério quantitativo
8.1.1. parcelamento
8.1.2. parcelamento e fracionamento
8.1.3. contratos de serviços contínuos ou que ultrapassem um exercício
8.1.4. superveniência de fatos novos
8.1.4.1. preços superiores aos estimados
8.1.4.2. execução do contrato e modificação das necessidades
8.1.4.3. jurisprudência
8.1.4.4. conclusão parcial sobre parcelamento e fracionamento
8.2. critério qualitativo
8.2.1. imóveis
8.2.1.1. autorização de uso
8.2.1.2. permissão de uso
8.2.1.3. cessão de uso
8.2.1.4. concessão de uso
8.2.1.5. uso de imóvel como objeto acessório de outro contrato
8.2.2. licitações internacionais
8.2.3. bens móveis inservíveis
8.2.4. produtos legalmente apreendidos
8.2.5. produtos penhorados
8.2.6. trabalhos técnicos, científicos e artísticos
8.2.7. serviços técnicos profissionais
8.2.8. sistema de registro de preços

Capítulo III
Da Contratação Direta
1. Noções gerais
2. Licitação: regra ou exceção?
3. Licitação dispensada, dispensável e inexigível. Distinções
4. Nos casos de licitação dispensada ou dispensável é permitido ao administrador licitar?
5. Outros casos em que se discute a possibilidade de contratação direta
5.1. aquisição de bens móveis em consórcio - ilegalidade
5.2. concessão, permissão e autorização de serviços públicos
5.2.1. noções
5.2.2. disciplinamento constitucional
5.2.3. concessão
5.2,4. permissão
5.2.5. autorização
5.2.6. delegação de serviços públicos de forma direta, sem licitação
5.3. contratação de leiloeiro oficial
6. Critérios para audifagem

Capítulo IV
Licitação Dispensada
1. Bens públicos e particulares
2. Bens públicos relacionados à produção e ao fornecimento de energia elétrica
3. Requisitos gerais para alienação de bens da Administração
3.1. interesse público, 218 3.2. avaliação prévia, 219 3.3. licitação
4. Alienação dos bens da Administração, sem licitação
5. Licitação dispensada para imóveis
5.1. conceito de imóveis
5.2. imóveis da União
5.3. requisitos gerais para a alienação de imóveis
6. Inalienabilidade e a exigência de lei para a alienação
6.1. competência legislativa
6.2. ausência de lei - consequências
6.3. alienabilidade condicional - possibilidade restrita
6.4. dispensa de lei autorizadora - entidade paraestatal
6.4.1. entidade paraestatal - conceito
6,4.2. entidade paraestatal - intermediadora de venda
6.5. restrições legislativas à alienação
7. Licitação dispensada para imóveis
7.1. a licitação dispensada e o direito de preferência
7.2. alínea a - dação em pagamento
7.2.1. conceito
7,12. a questão do precatório
7.2.3. interesse público
7.3. alínea b - doação
7.3.1. doação - noções
7.3.2. doação de imóvel - restrições
7.3.3. decisão do Supremo Tribunal Federal
7.3.4. reversão de doação e a decisão do STF
7.3.5. doação com encargo
7.3.5.1. doação com encargo - bens móveis e imóveis
7.3.5.2. doação com encargo - licitação obrigatória
7.3.5,3. doação com encargo para particular
7.3.5.4. doação com encargo - procedimentos complementares
7.3.5.5. encargos da doação e a lei autorizadora
7.3.5.6. doação com encargo e a hipoteca
7.4. alínea c - permuta, por outro imóvel
7.4.1. permuta - eficácia suspensa pelo STF
7.4.2. despesas da permuta
7.4.1 imóveis da Administração sem registro cartorário
7.4.4. imóvel por móvel - restrição á permuta
7.4.5. requisitos do imóvel pretendido pela Administração
7.5. alínea d - investidura - conceito legal
7.5.1. investidura - requisitos legais
7.5.2. investidura - imóvel inaproveitável isoladamente
7.5.3. investidura - valor superior ao limite legal
7.5.4. investidura - mais de um interessado
7.6. alínea e - venda a outro órgão ou entidade pública
7.6.1. requisitos
7.6.2. interveniência de corretor de imóveis
7.7. alínea f- programa habitacional de interesse social
7.7.1. requisitos
7.7.2. avaliação prévia e lei autorizadora
7.7.3. natureza da operação
7.7.4. imóveis da administração, construídos, destinados ou efetivamente utilizados
7.7.5, princípio da impessoalidade
8. Licitação dispensada para bens móveis
8.1. conceito de bens móveis
8.2. alínea a - doação para fins e uso de interesse social
8.2.1. finalidade e uso
8.2.2. bens característicos da Administração
8.2.3. oportunidade e conveniência socioeconômica
8.2.4, impossibilidade de atender aos requisitos
8.3. alínea b - permuta entre órgãos ou entidades da Administração
8.3.1. decisão do Supremo Tribunal Federal
8.3.2. despesas da permuta
8.3.3. móvel permutado por imóvel
8.4. alínea c - venda de ações em bolsa
8.4.1. legislação específica
8.4.2. bolsa de valores
8.4.3. programa nacional de desestatização
8.4.4. publicidade nas operações da bolsa
8.4.5. jurisprudência
8.5. alínea d - venda de títulos
8.5.1. legislação pertinente - competência concorrente
8.6. alínea e - venda de bens por órgãos ou entidades da Administração
8,61, noção
8.6.2. dispositivos correlacionados
8.6.3. produção e comercialização de bens pela Administração
8.6.4. finalidade do órgão ou entidade como requisito
8.7. alínea f— venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública, sem utilização previsível
8.7.1. peculiaridades do contrato
8.8. concessão de direito real de uso de bens imóveis, para outro órgão ou
entidade da Administração Pública
8.8.1. noções
8.8.2. concessão de direito real de uso

Capítulo V
Dispensa de Licitação
1. Noções gerais
2. obras e serviços de engenharia de valor até 10% do limite do convite
2.1. noções
2.2. valor da obra ou serviço
2.3. serviços de engenharia
2.4. modificações do valor pelo reajuste ou alteração da obra ou serviço
2.5. valor de mercado
2.6. parcelas realizáveis conjunta ou concomitantemental
2.7. obras ou serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizados conjunta ou concomitantemente
2.8. parágrafo único do art. 24
2.8.1. valores máximos
2.8.2. inalterabilidade dos requisitos dos incisos I e II
2.8.3. destinatários
2.9. dispositivos correlatos
3. Para outros serviços e compras de valor até 10% do limite do convite
3.1. compras e serviços
3.2. treinamento
3.3. alienações
3.4. dispositivos correlatos,
4. Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem
4.1. guerra
4.2. grave perturbação da ordem
4.3. requisitos
4.4. dispositivos correlatos
5. Nos casos de emergência ou calamidade pública
5.1. noções
5.2. emergência
5.3. calamidade
5.4. imprevisibilidade
5.5. imprevisível idade e contingenciamento do orçamento
5.6. risco
5.7. limitação do objeto
5.8. limitação temporal
5.9. requisitos para a validade da contratação direta
5.10. contrato provisório ou emergencial
6. Licitação deserta/fracassada que não pode ser repetida
6.1. noções
6.2. licitação anterior
6.3. ausência de interesse
6.4. risco de prejuízos
6.5. evitabilidade do prejuízo mediante contratação direta
6.6. imutabilidade das condições anteriormente ofertadas
6.7. quando a licitação anterior foi convite
6.8. dispositivos correlatos
6.9. bens públicos - concessão e permissão relacionadas à energia elétrica
7.1. dispositivos correlatos
8. Preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou incompatíveis com os fixados pelos Órgãos oficiais competentes
8.1. requisitos
8.2. ocorrência de licitação anterior
8.3. apresentação de propostas
8.4. momento da verificação dos preços das propostas e análise de sua compatibilidade com os preços de mercado
8.5. reapresentação das propostas com preços compatíveis com os praticados no mercado
8.6. a licitação e os cartéis
8.61. os cartéis
8.6.2. a licitação
8.6.3. o que pode ser feito?
8.6.4. prejuízo decorrente de superfaturamento
8.7. dispositivos correlatos
9. Aquisição de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade pública
9.1. noções
9.2. requisitos
9.2.1. contratante: pessoa jurídica de direito público interno
9.2.2. contratado: órgão ou entidade integrada à Administração Pública
9.2.3. prestadores de serviços públicos delegados
9.2.4. contratação entre unidades da federação
9.2.5. contratado criado para o fim específico do objeto
9.2.6. criação do órgão ou entidade antes da Lei n° 8.666/93
9.2.7. preço compatível com o mercado
9.3. constitucionalidade do inciso
10. Segurança nacional
10.1. comprometimento da segurança nacional
10.2. caso SIVAM e financiamento externo
10.3. casos estabelecidos em decreto do Presidente da República
10.4. audiência do Conselho de Defesa Nacional
10.5. Decreto n° 2.295/97
10,6. dispositivos correlatos
11. Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração
11.1. necessidade de instalação e localização condicionando a escolha
11.2. finalidades preci puas da Administração
11.3. avaliação prévia e compatibilidade de preços
11.4. legislação correlata
12. Contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento
12.1. noções
12.2. vinculação à proposta do licitante vencedor
12.3. prazo de validade da proposta do licitante
12.4. requisitos
12.4.1. existência de licitação anterior
12.4.2. contratação do objeto com o licitante vencedor
12.4.3. observância da ordem de classificação da licitação
12.4.4. contratação de remanescente
12.4.5. condições e preço do licitante vencedor
12.5. alteração do objeto
13. Compras de hortifrutigranjeiros, pão e perecíveis
13.1. noções
13.2. requisitos
13.2.1. o requisito temporal
13.2.2. requisitos do objeto
13.2.3. preço
14. Contratação de instituição brasileira incumbida da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso
14.1. noções
14,2. requisitos
14.2.1. instituição brasileira
14.2.2. estatuto ou regimento e objetivo da instituição
14.2.2.1. dedicação à pesquisa, ensino, ou desenvolvimento institucional
14.2.2.2. recuperação social do preso
14.2.3. inquestionável reputação ético-profissional
14.2.4. reputação ético-profissional e notória especialização
14.2.5. objeto do contrato
14.2.6. contratado sem fins lucrativos
14.3. viabilidade de competição
14.4. dispositivos correlatos
14.5. preço
15. Aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico
15.1. noções
15.2. alcance da dispensa
15.3. requisitos
15.4. dispositivos correlatos
16. Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos
16.1. noções
16.2. objeto
16.2.1. compras
16.2.2. restauração e dispositivos correlatos
16.3. contratante
17. Impressão dos diários oficiais, formulários padronizados de uso da Administração, e de edições técnicas oficiais e prestação de serviços de informática
171. noções
17.2. requisitas
18. Aquisição de componentes ou peças necessárias à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica
18.1. noções
18.2. requisitas
18.2.1. objeto
18.2.2. componente necessário à manutenção do equipamento da Administração
18.2.3. período de garantia técnica
18.2.4. fornecedor original do equipamento
18.2.5. aquisição junto ao fornecedor original e a condição da garantia
18.3. peças genuínas
19. Abastecimento de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas e seus meios de deslocamento
19.1. noções
19.2. requisitos
19.2.1. contratante responsável por navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas
19.2.2. navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas estejam, em caráter eventual, em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes
19.2.3. a necessidade do abastecimento
19.2.4. tempo exigido para o processo licitatório
19.2.5. limite do valor
20. Compras de materiais de uso pelas Forças Armadas
20.1. noções
20.2. requisitos
20.2.1. objeto do contrato
20.2.2. material de uso pessoal e administrativo
20.2.3. manutenção da padronização
20.2,4. padronização impositiva
20.2.5. parecer de comissão instituída por decreto
21. Contratação de associação de portadores de deficiência física
21.1. noções
21.2. requisitas
21.2.1. qualificação do contratado
21.2.2. o objetado contrato
2123. restrições ao contratante
21 .2.3.1. contratação eventual
21.2.3.2. contratação não eventual - terceirização
21.2.4. preço
22. Aquisição de bens destinados às pesquisas cientifica e tecnológica
22.1. noções
22.2. objeto
22.3. a origem dos recursos
23. Contratação do fornecimento ou suprimento de energia elétrica
23.1. noções
23.2. requisitas
24. Contratação de empresa pública ou sociedade de economia mista, com suas subsidiárias e controladas
24.1. noções
24.2. requisitas
24.2.1. contratante
24.2.2. contratada
24.2.3. objeto
24.2.4. preço
25. Contrato com as organizações sociais
25.1. noções
25.2 requisitas
25.2.1. contratante
25.2.2. contratado
25.2.3. objeto
25.2.3.1. viabilidade de competição
25.2.3.2. notória especialização
25.3. aplicabilidade do instituto da licitação e as organizações sociais

Capítulo VI
Inexigibilidade de Licitação
1. A inviabilidade de competição e a inexigibilidade
2. Casos amparados no caput do art. 25
2.1. inviabilidade de competição por contratação de todos
2.1.1. credenciamento de serviço médico
2.1.2. credenciamento para treinamento
2.1.3. credenciamento para serviços jurídicos
2.2. atividades em regime de monopólio - correios, telefonia e venda de combustíveis
2.3. vale-transporte
2.4. serviços de manutenção - elevadores e sistema de telefonia
2.5. cursos de treinamento - aperfeiçoamento
2.6. direitos autorais
2.7. convênio
2.8. tradutor e intérprete
2,9. peritos designados pela Justiça
2.10. publicidade, propaganda e patrocínio
2.11. outros
2.12. vedação ao uso do art. 25, caput
3. Preço da contratação e a comprovação da inviabilidade de competição
4. Art. 25 - Fornecedor exclusivo
4.1. noções
4.2. requisitas
4.2.1. o objetado contrato
4.2.2. a descrição do produto e a indicação da marca
4.2.3. requisitas do contratado
4,2.4, a exclusividade deve ser aferida só no local?
4.2.5. atestado: forma de comprovação da exclusividade
4.2.6. entidades equivalentes
4.2.7. atestado falso - consequências
5. Singularidade e notória especialização
5.1. noções
5.2. requisitos
5.2.1. a inviabilidade de competição
5.2.2. objeto do contrato
5.2.3. serviço técnico e serviço técnico profissional especializado
5.2.4. serviço técnico profissional especializado e o art. 13
5.2.5. a singularidade do serviço pretendido
5.2.51. serviços advocatícios
5.2.5.2. serviços de publicidade e divulgação
5.2.5.3. a publicidade e a divulgação dos editais
5.2.5,4. treinamento
5.2.6. requisitos do contratado
5.2.6.1. a habilitação
5.2.62 a especialização
5.2.6.3. a notória especialização
5.2.7. a essencialidade da contratação e a viabilidade de competição
5.2.8. a notória especialização e a singularidade
6. Contratação direta de artista
6.1. requisitos
6.1.1. objeto
6.1.2. contração direta ou por empresário
6.1.3. consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública
6.1.4. amplitude geográfica da consagração
6.1.5. preço

Capítulo VII
Procedimentos para a Contratação Direta
1. Noções
2. Os processos de dispensa e de inexigibilidade de licitação
3. Fases do procedimento
4. A instrução do processo
4.1. formalidades
4.2. conteúdo
5. Justificativa da dispensa ou inexigibilidade de licitação
6. Justificativa da escolha do contratado
7. Justificativa do preço
7.1. planilha de custos
7.2. objetos singulares e o preço
7.3. para os incisos 1 e II do art. 24
7.4. para os incisos do art. 17
7.5. preço de mercado
7.6. registro de preços
7.7. superfaturamento
8. Validade da proposta
9. Comunicação à autoridade superior
10. Decisão da autoridade superior
11. Publicação
12. Observações sobre o contrato decorrente
12.1. se a Administração não firmar contrato cabe algum direito a quem seria o futuro contratado?
12.2. é necessário formalizar o ajuste, mediante contrato?
12.3. é obrigatório publicar o contrato ou substitutivo?
12.4. alterabilidade dos contratos decorrentes de contratação direta
12.5. subcontratação na contratação direta
13. Contratado sem licitação
13.1. a visão do contratado
13.2. colaborador/contratado
13.2.1. preço do contrato
13.2.2. manutenção do equilíbrio econômico financeiro
Índice Alfabético-Remissivo