SUMÁRIO

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO – JOÃO GRANDINO RODAS
APRESENTAÇÃO - SAULO JOSÉ CASAU BAHIA

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 - ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL
1.1 Noção técnico-jurídica
1.2 Natureza do estabelecimento empresarial
1.3 Elementos do estabelecimento empresarial
1.3.1 Elementos corpóreos
1.3.2 Elementos incorpóreos
1.3.2.1 Aviamento
1.3.2.2 Clientela
1.3.2.3 Ponto empresarial
1.3.2.4 Ponto virtual
1.4 Passivo do estabelecimento empresarial
1.5 Ativo do estabelecimento empresarial

CAPÍTULO 2 - ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL: OBJETO DE NEGÓCIO JURIDICO
2.1 Negócios de alienação inter vivos
2.1.1 Trespasse
2.1.1.1 Promessa de trespasse e a sua modalidade opção
2.1.1.2 Configuração do trespasse: elementos necessários
2.1.1.3 Trespasse e transferência de quotas ou Ações
2.1.2 Alienação a título gratuito: doação
2.2 Negócios de gestão para fim de desfrute
2.2.1 Arrendamento do estabelecimento empresarial
2.2.2 Usufruto do estabelecimento empresarial
2.2.2.1 Quase usufruto
2.2.2.2 Direitos do usufrutuário
2.2.2.3 Obrigações do usufrutuário
2.2.2.4 Extinção do usufruto
2.2.2.5 Usufruto: garantia em execução
2.2.2.6 Usufruto no direito português
2.2.3 Comodato do estabelecimento empresarial
2.2.3.1 Obrigações do comodatário
2.2.4 Penhor do estabelecimento empresarial
2.3 Negócios de alienação mortis causa

CAPÍTULO 3 - OBRIGAÇÃO DE NÃO-CONCORRÊNCIA
3.1 Definição da obrigação de não-concorrência
3.1.1 Obrigação de não-concorrência no direito comparado
3.2 A regra da não-concorrência antes do Código Civil de2002
3.2.1 O primeiro caso judicial: alienação do fundo de comércio da fábrica de Juta de Santana
3.3 Obrigação de não-concorrência na ordem constitucional
3.3.1 Princípio da proporcionalidade
3.4 Regra da não-concorrência: obrigação de não fazer
3.5 Caracteres da obrigação de não-concorrência
3.5.1 Sujeito passivo da obrigação de não-concorrência
3.5.2 Sujeito ativo da obrigação de não-concorrência
3.6 Incidência da obrigação de não concorrer
3.6.1 Incidência da obrigação de não concorrer no direito italiano
3.7 Concorrência desleal e a obrigação de não-concorrência
3.8 Limites da obrigação de não-concorrência
3.8.1 Limite geográfico da obrigação de não-concorrência
3.8.2 Limite temporal da obrigação de não-concorrência
3.8.3 Limite substancial da obrigação de não-concorrência
3.9 Infração da obrigação de não-concorrência

CAPÍTULO 4 - OBRIGAÇÃO DE NÃO-CONCORRÊNCIA NO DIREITO ANTITRUSTE
4.1 O direito da concorrência no Brasil: evolução histórica
4.2 Lei 8.884/1994: aspectos principais
4.2.1 Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na Lei 8.884/1994
4.2.1.1 CADE: composição e atribuições
4.2.2 Regra da razão e a sua aplicação
4.2.3 Atos de concentração: controle prévio ou a posteriori?
4.2.3.1 Eficácia dos atos de concentração durante avaliação pelo CADE
4.3 Projeto de lei: proposta de alteração do controle dos atos de concentração
4.4 Obrigação de não-concorrência no SBDC
4.4.1 Obrigação de não-concorrência: hipótese do Código Civil de 2002 sob análise do SBDC
4.4.2 Obrigação de não-concorrência prejudicial ao interesse coletivo
4.4.2.1 Empresa estreante: relevância do conceito

CAPÍTULO 5 - CONCLUSÃO
REFERENCIAS BIBLIOGRAFICA