Direito Antitruste e Regime das Concentrações Empresariais /

por FONSECA, José Julio Borges
[ Livros ] Publicado por : Atlas, (São Paulo:) Detalhes físicos: 184 p. ISBN:8522417105. Ano: 1997 Tipo de Material: Livros
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Sumário

PREFÁCIO
NOTA DO AUTOR
INTRODUÇÃO

1 FUNDAMENTOS JURÍDICO-ECONÔMICOS DO DIREITO CONCORRENCIAL
1.1 Origem das limitações à atividade empresarial
1.2 Substrato econômico do direito concorrencial
1.3 Novas concepções da realidade jurídica

2 ALCANCE DA DISCIPLINA DA CONCORRÊNCIA
2.1 Noção de concorrência
2.2 Aspectos individual e institucional da concorrência
2.3 Forma jurídica de tutela da concorrência
2.4 Enquadramento da disciplina da concorrência

3 SENTIDO E ALCANCE DOS CONCEITOS JURÍDICOS NA DISCIPLINA DA CONCORRÊNCIA
3.1 Conceitos jurídicos indeterminados
3.2 Conceito de interesse difuso na tutela da concorrência
3.3 Conceito de empresa
3.4 Conceito de mercado

4 INTERVENÇÃO DO ESTADO NA TUTELA DA CONCORRÊNCIA
4.1 Órgãos encarregados da tutela da concorrência
4.2 Processo administrativo com finalidade de ordenação do mercado
4.3 Garantias processuais nas decisões do Cade

5 PRESSUPOSTOS JURÍDICO-ECONÔMICOS DO PROCESSO DE CONCENTRAÇÃO EMPRESARIAL
5.1 Fatores determinantes do processo de concentração
5.2 Técnicas jurídicas de controle do processo de concentração
5.2.1 Problemática da definição das formas de abuso do poder econômico na Constituição
5.2.2 Técnicas adotadas na Lei nº 8.884
5.2.3 Técnicas de interpretação das leis antitrustes
5.2.4 Notificação como forma de controle das concentrações empresariais
5.2.5 Estabelecimento de condições para a aprovação de atos de concentração empresarial: apreciação crítica das diversas técnicas

6 CARACTERIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO
6.1 Definição de concentração
6.2 Formas de concentração
6.2.1 Fusão de empresas
6.2.2 Participação societária
6.2.3 União pessoal
6.2.4 Empresa sob controle comum
6.2.5 Contratos empresarial
6.2.6 Grupos formados mediante participação societária
6.3 Aspectos quantitativos e qualitativos

7 FUNDAMENTOS DA PROIBIÇÃO DAS CONCENTRAÇÕES EMPRESARIAIS
7.1 Criação de posição dominante ou seu reforço
7.2 Autorização de condutas anticoncorrenciais

8 GARANTIAS DE EFETIVIDADE NA APLICAÇÃO DAS NORMAS SOBRE CONCENTRAÇÃO EMPRESARIAL
8.1 Sanções e papel do elemento volitivo
8.2 Efeitos extraterritoriais do direito antitruste

9 PARTICULARIDADES DO REGIME CONCORRENCIAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
9.1 Escorço histórico da disciplina jurídica das instituições financeiras no Brasil
9.2 Fundamentos para regime específico das concentrações bancárias
9.3 Particularidades jurídicas na apreciação de atos de concentração no setor bancário
9.4 Critérios quantitativos na análise das concentrações
9.5 Regime das concentrações bancárias no Brasil

10 DISCIPLINA DAS CONCENTRAÇÕES EMPRESARIAIS NO MERCOSUL
10.1 O exemplo de integração europeu
10.2 A experiência de integração latino-americana
10.3 Proposta de regulação das concentrações empresariais

11 PERSPECTIVAS DO DIREITO ANTITRUSTE BRASILEIRO EM MATÉRIA DE CONCENTRAÇÃO EMPRESARIAL
11.1 Fundamentos para a modificação da Lei nº 8.884
11.2 O CADE e os desafios institucionais
11.3 Resolução nº 5, de 28 de agosto de 1996
11.4 Repercussões práticas do chamado caso Kolynos
BIBLIOGRAFIA

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