Sumário
Prefácio
Floriano de Azevedo Marques Neto

Capítulo I
Introdução

Capítulo 2
Entre a regulação e a concorrência
2.1 O objetivo e a estrutura deste capítulo
2.2 Os benefícios sociais do mercado concorrencial
2.3 As limitações sociais do mercado concorrencial
2.4 Conclusão

Capítulo 3
A anulação judicial da lei restritiva da concorrência
3.1 O objetivo e a estrutura deste capítulo
3.2 A validade jurídica da lei restritiva da concorrência no direito comparado
3.2.1 Ocaso dos Estados Unidos
3.2.1.1 Regulação estadual; a State Action Doctrine
3.2.1.2 Regulação federal
3.2.1.3 Conclusão sobre o caso americano
3.2.2 O caso da União Européia
3.2.2.1 Violação ao artigo 10
3.2.2.2 Violação ao artigo 86
3.2.2.3 Conclusão sobre o caso europeu
3.3 A validade jurídica da lei restritiva da concorrência no Brasil
3.3.1 A regulação dos serviços públicos
3.3.1.1 A problemática questão do conceito de serviço público
3.3.2A regulação das atividades econômicas em sentido estrito
3.3.2.1 A hipótese da insindicabilidade da escolha do legislador
3.3.2.2 A hipótese da hierarquização de princípios constitucionais
3.3.2.3 A ponderação concreta de princípios constitucionais
3.3.2.3.1 Razoabilidade e proporcionalidade como postulados normativos
3.3.2.3.2 A razoabilidade e suas diferentes acepções
3.3.2.3.3 A proporcionalidade e os exames a ela inerentes
3.3.2.3.3.1 A adequação
3.3.2.3.3.2 A necessidade
3.3.2.3.3.3 A proporcionalidade em sentido estrito
3.3.2.3.4 Notas finais de ordem pratica
3.4Conclusão

Capítulo 4
O controle do lobby por regulação anticompetitiva
4.1 O objetivo e a estrutura deste capítulo
4.2 A disciplina concorrencial do lobby no direito comparado
4.2.1 O caso dos Estados Unidos: a Noerr-Pennington Doctrine
4.2.2 O caso da União Européia
4.2.3 O lobby e o direito concorrencial na experiência comparada
4.3 A disciplina concorrencial do lobby no Brasil: o estado da arte
4.3.1 O estágio atual da jurisprudência do CADE
4.3.1.1 O relato do caso SINPETRO-DF
4.3.1.2 Reflexões sobre o caso SINPETRO-DF
4.3.1.3 Outras manifestações do CADE sobre este tema
4.3.1.4 Conclusões sobre o estágio atual da jurisprudência do CADE
4.4 A disciplina concorrencial do lobby no Brasil: uma proposta
4.4.1 A ausência de um adequado critério teórico da iicitude
4.4.2 O caráter indireto e incerto da restrição concorrencial resultante do lobby
4.4.3 As alternativas ao controle direto do lobby
4.4.4 Esclarecimentos finais
4.5 Conclusão

Capítulo 5
A advocacia da concorrência como forma de cooperação Institucional
5.1 O objetivo e a estrutura deste capítulo
5.2 As principais características da atividade de advocacia da concorrência
5.2.1 A complementaridade à aplicação repressiva do direito antitruste
5.2.2 Oseu efeito anticaptura
5.2.3 A titularidade das competências relativas à advocacia da Concorrência
5.3 A advocacia da concorrência no direito comparado
5.3.1 Estados Unidos
5.3.2 União Européia
5.4 A advocacia da concorrência no direito brasileiro
5.4.1 As competências atribuídas ao CADE
5.4.2 As competências atribuídas à SDE e à SEAE
5.4.3 A reforma do SBDC e a advocacia da concorrência
5.5 A avaliação dos resultados da advocacia da concorrência
5.6 Conclusão

Capítulo 6
A Imunidade antitruste decorrente da regulação pública
6.1 O objetivo e a estrutura deste capitulo
6.2 A imunidade antitruste decorrente da regulação no direito estrangeiro
6.2.1 O caso dos Estados Unidos
6.2.1.1 A imunização decorrente da regulação estadual
6.2.1.2 A imunização decorrente da regulação federal
6.2.2 O caso da União Europeia
6.3 A imunidade antitruste decorrente da regulação no Brasil: o estágio atual
6.3.1 A imunidade setorial à intervenção do CADE
63.2 A imunidade antitruste propriamente dita na jurisprudência do CADE
6.3.2.1 A política expressa e definida de substituição da competição
6.3.2.2 A supervisão ativa e constante do cumprimento das obrigações
6.3.2.3 A questão da compulsão como condição para a imunidade
6.3.2.4 Balanço da jurisprudência do CADE
6.4 Propostas para identificação de imunidades antitrustes no Brasil
6.4.1 Um passo preliminar: o abandono da State Action Doctrine
6.4.2 A adoção de um teste bifásico
6.4.2.1 A primeira fase: a identificação de imunidades genéricas
6.4.2.2 A segunda fase: a identificação de imunidades especificas
6.4.2.2.1 As condutas compelidas por regulação estatal valida
6.4.2.2.2 As condutas autorizadas por regulação estatal valida
6.4.2.2.3 As condutas compelidas por regulação estatal invalida
6.4.2.2.4 As condutas autorizadas por regulação estatal invalida
6.5 Conclusão

Capítulo 7
Conclusões
Referências
Índice