Sumário

1. Introdução
2. O Serviço Público na França
2.1. Primórdios do instituto
2.2. Considerações gerais
2.3. O contexto da afirmação do Instituto
2.4. A jurisdição administrativa
2.5. O serviço público sob a ótica da doutrina
2.6. Os desdobramentos posteriores da noção de serviço público
2.7. A sedimentação dos princípios do serviço público
2.8. Serviço público: uma noção-chave para o direito administrativo francês
2.9. Aspectos consolidados da noção de serviço público: critério orgânico, critério funcional e critério do regime jurídico
2.10. Serviço público e constituição
2.11. Os serviços públicos hoje: as reformas e as regras do direito comunitário
2.12. Conclusão
3. O Serviço Público na Itália
3.1. Considerações iniciais
3.2. A evolução doutrinária acerca da noção de serviço público na Itália
3.3. Noção penalística de serviço público
3.4. A noção de serviço público a partir da Constituição italiana de 1948
3.5. Os princípios que regem os serviços públicos na Itália
3.6. Tendências evolutivas do conceito de serviço público
3.7. Considerações finais e cenário atual
4. O Serviço Público na Espanha
4.1. Introdução
4.2. Primórdios da elaboração do conceito
4.3. A dupla crise da noção de serviço público
4.4. A tentativa de formular conceito técnico-jurídico
4.5. A noção de serviço público a partir da Constituição de 1978
4.6. A tentativa de formulação de um conceito
4.7. Serviços públicos virtuais ou impróprios
4.8. Efeitos da liberalização e a "nova" noção de serviço público
5. O Serviço Público na Alemanha
5.1.Introdução
5.2. O surgimento do direito administrativo alemão
5.3. Atividade administrativa e "serviço público"
5.4. Estruturação político-institucional do estado alemão
5.5. A disciplina constitucional da ação administrativa
5.6. A estreita ligação entre direitos fundamentais e serviço público
5.7. A competência das comunas na prestação de serviços públicos
5.8. Outra alternativa de sistematização
5.9. As reformas e novas perspectivas
5.10. Constatações finais
6. O Serviço Público na Grã-Bretanha
6.1. Colocação da questão
6.2. Breve exposição histórica
6.3. A "Fabian Society"
6.4. As modificações da concepção política
6.5. O governo conservador e a reforma do estado
6.6. Citizen's Charter e a noção política de serviço público
6.7. Razões para o surgimento de um serviço público
6.8. Estrutura organizacional dos serviços públicos
6.9. Conclusão
7. O Direito Comunitário
7.1. Colocação da questão
7.2. O serviço público e a evolução formal do projeto comunitário
7.3. O ataque e a defesa do "serviço público"
7.4. O artigo 16° do Tratado da CE alterado em Amsterdã
7.5. Um conceito "europeizado" de serviço público?
7.6. Comunicação da Comissão de 20 de setembro de 2000
7.7. A carta dos direitos fundamentais da União Europeia
7.8. Um balanço do enfoque do direito comunitário sobre serviço público
8. Conclusão
Índice Sistemático
Bibliografia