ÍNDICE
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Agradecimentos
Nota do Autor sobre a 3ª edição

TÍTULO I
INTRODUÇÃO

TÍTULO II
O BUNDESVERFASSUNGSGERICHT E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

CAPÍTULO I
INSTITUIÇÃO E HISTÓRIA DAS DUAS CORTES JUDICIAIS
I – Bundesverfassungsgericht
1. Instituição
2. História
3. Competência
4. Processo
II. Supremo Tribunal Federal
1.Considerações preliminares
2. Instituição
3. História
4. Competência
5. Processos

CAPÍTULO II
O CONTROLE ABSTRATO DE NORMAS PERANTE O BUNDESVERFASSUNGSGERICHT E PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ESTUDO COMPARADO
I - Introdução
II. Controle abstrato de normas perante o Bundesverfassungsgericht
1. História
1.1. Considerações preliminares
1.2. O controle abstrato de normas na Constituição de Weimar
1.3. O controle abstrato de normas e a discussão sobre o monopólio do controle de constitucional idade das leis federais no Tribunal de Justiça do Estado (Staatsgerichtshof)
2. O controle abstrato de normas na Lei Fundamental
2.1. Considerações preliminares
2.2. O controle abstrato de normas na práxis do Bundesverfassungsgericht
III - O controle abstrato perante o Supremo Tribunal Federal
1. Escorço histórico
2. Desenvolvimento do controle abstrato de normas até a entrada em vigor da Constituição de 1988
2.1. Introdução
2.2. O controle abstrato na práxis do Supremo Tribunal Federal
a) Considerações preliminares
b) Sobre o papel do Procurador-Geral da República
c) Significado do controle abstrato de normas sob o império da Constituição de 1946 (EC n. 16, de 1965) e da Constituição de 1967/69
3. O controle abstrato de normas na Constituição de 1988
TÍTULO III
OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO CONTROLE ABSTRATO DE NORMAS PERANTE O BUNDESVERFASSUNGSGERJCHT E PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

CAPITULO I
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO II
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO CONTROLE ABSTRATO DE NORMAS PERANTE O BUNDESVERFASSUNGSGERJCHT
I - Considerações preliminares
II - Ação, direito de propositura (legitimação para agir in abstracto) e Legitimação para agir in concreto
1. Princípio do pedido e ação
1.1. Considerações preliminares
1.2. O princípio do pedido e a desistência da ação
1.3. Formado pedido
2. Do direito de propositura ou da legitimação para agir in abstracto
2.1. Considerações preliminares
2.2. Acesso limitado
2.3. Direito de propositura, interesse jurídico do autor, necessidade de Controle
2.4. A propositura da ação e sua problemática
3. Legitimação para agir in concreto: a condição relativa à existência de dúvida ou de controvérsia sobre a constitucionalidade da lei
3.1. Considerações preliminares
3.2. Explicitação conceitual: dúvida e controvérsia
a) Dúvida (Zweifel)
b) Controvérsia (Meinungsverschiedenheit)
3.3. Finalidade dos pressupostos relativos à configuração de dúvida ou de controvérsia
3.4. Sobre a constitucionalidade do § 76 da Lei Orgânica da Corte Constitucional
a) Considerações preliminares
b) Sobre a constitucionalidade do § 76, n. 1, da Lei Orgânica da Corte Constitucional
c) Sobre a constitucionalidade do § 76, n. 2, da Lei do Bundesverfassungsgericht
III - Objeto do controle abstrato de normas
1. Direito federal e direito estadual
1.1. Considerações preliminares
1.2. Direito federal
1.3. Direito estadual (Landesrecht)
1.4. Direito pré e pós-constitucional
1.5. A existência de norma e o controle preventivo
a) A problemática das leis de aprovação dos tratados
b) Direito revogado
2. Direito alienígena e normas supranacionais
2.1. Considerações preliminares
2.2. Direito alienígena
2.3. Direito da Comunidade Européia
IV - Parâmetro do controle abstrato de normas
1. Considerações preliminares
2. Lei Fundamental
3. Direito suprapositivo como parâmetro de controle
4. Hierarquia de normas constitucionais
5. O direito federal como parâmetro de controle

CAPÍTULO III
OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO CONTROLE ABSTRATO DE NORMAS PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
1. Introdução
1.1 - Ação, autores, legitimação para agir
1. O princípio do pedido e a ação direta de inconstitucional idade
1.1. O princípio do pedido e a desistência
1.2. Formado pedido
1.3. Aditamento ou emendada inicial
2. Do direito de propositura ou da legitimação para agirin abstracto
2.1. Considerações preliminares
2.2. Direito de propositura, interesse jurídico e legitimação para agirin Concreto Antragsbefugnis)
2.3. A propositura da ação e sua problemática
a) Considerações preliminares
b) O direito de veto do Presidente da República e do Governador do Estado e o exercício do direito de propositura
c) Direito de propositura do Governador do Estado e relação de pertinência
d) O direito de propositura das confederações sindicais e das entidades de classe de âmbito nacional
dl) Considerações preliminares
d.2) Avaliação crítica
e) Direito de propositura dos partidos políticos O Direito de propositura do Governador do Distrito Federal e da Câmara Legislativa do Distrito Federal
3. Legitimação para agir in concreto
III - Objeto do controle abstrato
1. Considerações preliminares
2. Direito federal
3. Direitoestadual
4. Direito do Distrito Federal
5. Controle de constitucionalidade e ato de efeito concreto
6. Direito pré-constitucional
7. A existência da norma e o controle preventivo
7.1. A problemática dos tratados
7.2. Direito revogado
7.3. O controle de constitucional idade das medidas provisórias
a) Considerações preliminares
b) Cautelar e medida provisória
c) Cautelar e aditamento da inicial
d. A aferição de constitucional idade dos regulamentos no controle abstrato De normas
IV - Parâmetro de controle
1. Considerações preliminares
2. Constituição
3. Direito federal

TÍTULO IV
AS DECISÕES NO PROCESSO DE CONTROLE ABSTRATO DE NORMAS PERANTE O BUNDESVERFASSUNGSGER!CHTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO II
AS DECISÕES NO CONTROLE ABSTRATO DE NORMAS PERANTE A CORTE CONSTITUCIONAL ALEMÃ
I- Considerações preliminares
II - Declaração de nulidade da lei inconstitucional
1. Considerações preliminares
2. A declaração de nulidade das leis
2.1. A declaração de nulidade como unidade técnica
2.2. Declaração de nulidade total
2.3. A extensão da declaração de nulidade (§ 78, 2? período, da Lei Orgânica do Tribunal)
2.4. A declaração parcial de nulidade "quantitativa"
2.5. Declaração parcial de nulidade sem redução de texto
3. Limites da declaração de nulidade
Ill - A declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia da nulidade
1. Introdução
2. Distinção entre a declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade e outras decisões semelhantes do Bundesverfassungsgericht
2.1. A declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia da nulidade e o "apelo ao legislador"
2.2. Declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia da nulidade e a sentença declaratória proferida no processo de conflito entre órgãos
II - A declaração de nulidade da lei
1. Considerações preliminares
2. A nulidade ipso jure e ex tunc
3. Declaração de nulidade
3.1. Declaração de nulidade total como expressão de unidade técnico-legislativa
3.2. Declaração de nulidade total
3.3. Declaração de nulidade parcial
3.4. Declaração parcial de nulidade sem redução de texto
III - A interpretação conforme à Constituição
1. Introdução
2. Admissibilidade e limites da interpretação conforme à Constituição
3. Qualificação da interpretação conforme à Constituição
IV - A declaração de constitucionalidade das leis
1. Considerações preliminares
2. Eficácia erga ~es e a declaração de constitucionalidade
3. A declaração de constitucionalidade da norma e a reapreciação da questão pelo Supremo Tribunal Federal
4. A declaração de constitucionalidade e a "lei ainda constitucional"
V - Sobre a declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia da nulidade no Direito brasileiro
1. Introdução
2. As decisões proferidas no mandado de injunção e na ação direta de inconstitucionalidade por omissão
2.1 Considerações preliminares
2.2. O caráter obrigatório ou mandamental da decisão proferida no mandado de injunção e no processo de controle abstrato da omissão
3. Reflexões conceptuais
3.1. Considerações preliminares
3.2. A decisão do Supremo Tribunal Federal que dá pela procedência da ação no mandado de injunção e no controle abstrato da omissão ajuizada em caso de omissão parcial do legislador
4. Aplicação da lei inconstitucional
5. Omissão legislativa e o controle abstrato de normas Teses

APÊNDICE I
PROJETO DE LEI N. 2.960, DE 1997

APÊNDICE II
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E REVISÃO DE FATOS E PROGNOSES LEGISLATIVOS PELO ÓRGÃO JUDICIAL
Bibliografia