SUMÁRIO
Apresentação
Introdução

1 HISTÓRIA INTERNACIONAL DO PETRÓLEO
2 HISTÓRIA BRASILEIRA DO PETRÓLEO
3 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 9, DE 9-11-1995
4 DIREITO PETROLÍFERO E SUAS CARACTERÍSTICAS
5 PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL
6 CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA
7 TITULARIDADE E MONOPÓLIO
8 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (ANP)
9 EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO
10 CONTRATO DE CONCESSÃO
11 PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS
12 REFINO DE PETRÓLEO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL
13 TRANSPORTE DE PETRÓLEO, DERIVADOS E GÁS NATURAL
14 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PETRÓLEO, DERIVADOS E GÁS NATURAL
15 PETROBRÁS
16 DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
17 COMENTÁRIOS À LEI FEDERAL Nº 9.847/99

Conclusão

Legislação complementar
Lei Federal n 9.847, de 26-10-1999
Decreto Federal n 2.705, de 3-8-1998
Decreto Federal n 3.161, de 2-9-1999
Decreto Estadual n 43.889, de 10-3-1999
Portaria ANP n 43, de 15-4-1998
Portaria NME n 215, de 1-7-1998
Portaria ANP n 147, de 12-10-1998
Portaria ANP n 169, de 26-11-1998
Portaria ANP n 170, de 26-11-1998
Portaria ANP n 28, de 5-2-1999
Instrução Normativa SRF n 164, de 31-12-1998
Instrução Normativa SRF n 112, de 6-9-1999
Instrução Normativa SRF n 38, de 6-4-1999
Bibliografia