A retomada da reforma/ melhora regulatória no Brasil:
por Albuquerque, Kélvia Frota de
[ Livros ] Série: Documentos de Trabalho . n° 35 Publicado por : Ministério da Fazenda, Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), (Brasília:) Detalhes físicos: 69 p. Ano: 2006 Tipo de Material: Livros
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Dezembro/ 2006.
RESUMO
Este trabalho aponta os riscos e os custos inerentes à regulação. mostra que existe uni consenso internacional a respeito da necessidade de racionalização' da ação regulatória. descreve a experiência dos países da OCDE no que se refere a iniciativas de melhora/reforma regulatória e propõe sua retomada no Brasil, por meio do desenho de um programa específico de melhora regulatória, articulado e contínuo, que signifique a adoção de uma estratégia do tipo integral, com alcance no governo com um todo, como forma de alavancar o crescimento econômico sustentado.
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