ÍNDICE
PREFÁCIO - DESEMBARGADOR MÁRCIO BONILHA

CAPÍTULO 1. INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 2. NOTÍCIA HISTÓRICA
2.1. A importância dos magistrados judiciários no direito romano
2.2. Os assentos no direito luso-brasileiro

CAPÍTULO 3. A JURISPRUDÊNCIA COMO FONTE DO DIREITO
3.1. Várias acepções do vocábulo jurisprudência
3.2. Fontes e formas (ou modos) de expressão do direito
3.3. A atividade criativa do juiz
3.4. O costume jurisprudencial

CAPÍTULO 4. DA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA
4.1. A unidade do direito objetivo e a diversidade de interpretações
4.2. Mecanismos tendentes à uniformização da jurisprudência
4.3. Súmula
4.3.1. Conceito
4.3.2. Natureza jurídica
4.3.3. Histórico
4.3.4. Pressupostos
4.3.5. Classificação

CAPÍTULO 5. A CRISE DO PODER JUDICIÁRIO E ALGUMAS ALTERNATIVAS PARA SOLUCIONÁ-LA
5.1. A qualidade da resposta judiciária prestada entre nós
5.1.1. Tempestividade
5.1.2. Economia
5.1.3. Tecnicidade
5.1.4. Justiça
5.2. Algumas alternativas à adoção da súmula vinculante - de lege lata e de legeferenda
5.2.1. Coisa julgada erga omnes
5.2.2. Negativa de seguimento a recursos e julgamento do mérito recursal pelo relator, caso haja orientação pretoriana dominante
5.2.3. Recursos de base jurisprudencial
5.2.4. Súmula persuasiva
5.2.5. Súmula obstativa ou impeditiva de recurso

CAPÍTULO 6. SÚMULA VINCULANTE
6.1. Natureza jurídica
6.2. Pressupostos
6.3. Solução para o Poder Judiciário?
6.4. Principais críticas e contra-argumentos
6.4.1. Violação do princípio da independência dos Poderes
6.4.2. Afronta à independência do juiz
6.4.3. Desrespeito ao princípio do duplo grau de jurisdição
6.4.4. Agressão aos postulados do acesso à justiça e da inafastabilidade do controle judiciário
6.4.5. Ofensa à obrigatoriedade de motivação das decisões
6.4.6. Tentativa de tornar previsíveis as decisões, incluindo o Poder Judiciário na globalização econômica
6.4.7. Falta de legitimação democrática do Poder Judiciário
6.4.8. Aniquilação da criatividade do juiz
6.5. Propostas em tramitação no Congresso Nacional
6.6. Objeções à Proposta de Emenda à Constituição aprovada no Senado e sugestões para o aperfeiçoamento do instituto
6.6.1. Timidez
6.6.2. Ausência de mecanismo tendente à revisão do enunciado
6.6.3. Falta de um número mínimo de decisões uniformes sobre a mesma matéria, como requisito para a vinculação

CAPÍTULO 7. COMO TRABALHAR COM A SÚMULA VINCULANTE, CASO ELA VENHA A SER INTRODUZIDA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
7.1. A experiência norte-americana
7.2. Apenas a ratio decidendi vincula
7.3. Análise da situação fática substancial do caso concreto
7.4. Argumento novo permrte'a não aplicação da súmula
7.5. Inobservância da súmula vinculante: error in iudicando ou in procedendo?
7.6. Providência cabível diante da inobservância da súmula vinculante pela autoridade judiciária
7.7. Aplicação retroativa da súmula vinculante e mudança de orientação do tribunal sumulador
7.8. Antecipação da tutela, julgamento antecipado e concessão de medidas cautelares quando houver súmula vinculante amparando a tese do requerente
7.9. Rescindibilidade das decisões que afrontem a súmula
7.10. Matérias passíveis de sumulação vinculante
7.11. Ação direta de inconstitucionalidade tendo por objeto a súmula
7.12. Súmula vinculante e motivação do julgado
7.13.0 que deve fazer o juiz que discorda da tese sumulada?

CAPÍTULO 8. CONCLUSÕES
BIBLIOGRAFIA