INDICE

Capítulo I
DOS PRINCIPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA
ART. 170
1. Ordem econômica
2. Defesa do consumidor
3. Empresa brasileira de capital nacional de pequeno porte
4.Exercício de atividade econômica
ART. 171
1. Classificação de empresas
2. Defesa e desenvolvimento nacionais
ART. 172
1. Regra programática
ART. 173
1. Regra geral
2. Empresa pública e sociedade de economia mista
3. Abuso do poder econômico,
4. Responsabilidade criminal das pessoas jurídicas
ART. 174
1. Funções do Estado;
2. Estímulo ao associativismo
ART. 175
1.Serviços públicos
2. Política tarifária
ART. 176
1. Extensão da propriedade
2. Interesse nacional
3.Condições especiais
4. Capacidade reduzida
ART. 177
1. Monopólio
2. Atividades nucleares;
3. Inclusão dos riscos
ART. 178
1. Transporte internacional
2. Nacionalidade
3. Navegação privativa
ART.179
1. Empresas beneficiadas
2. Tratamento diferenciado
ART. 180
1.Turismo
ART. 181
1.Compreensão

Capítulo II
DA POLÍTICA URBANA
ART. 182
1. Competência
2. Lei de Diretrizes Gerais
3. Plano Diretor
4. Função social e Propriedade urbana
5. Desapropriação de imóvel urbano
6. Penalidade
ART.183
1. Legitimados
2. Posse
3. Dimensão máxima do imóvel
4. Prazo
5. Título de domínio e concessão de uso
6. Imóveis públicos

Capítulo III
DA POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA
ART.184
1. Reforma agrária e interesse social
2. Imóvel rural
3. Função social da propriedade
4. Títulos de dívida agraria;
5. Valor real
6. Lei
7. Benfeitorias e Indenização
8. Procedimento Especial
ART. 185
1. Suscetibilidade desapropriatória
2.Insuscetibilidade desapropriatória
3.Propriedade produtiva
4. Tratamento especial
ART. 186
1. Requisitos
2. Aproveitamento da Terra
3. Recursos naturais e meio ambiente
4. Relações de trabalho
ART. 187
1. Política agrícola
2. Instrumentos creditícios e fiscais
3. Assistência técnica e extensão rural
4. Cooperativismo
5. Eletrificação rural e irrigação
ART. 188
1. Terras públicas
2. Terras devolutas
3. Alienação e concessão de bem público condicionadas
ART. 189
1. Beneficiários
2. Estado civil
ART. 190
1. Restrição legal
2. Pessoa jurídica estrangeira
ART. 191
1. Prescribente
2. Posse qualificada
3. Prazo
4. Área rural
5. Dimensão máxima da área;
6. Imóveis públicos

Capítulo IV
DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
ART. 192
1. Sistema financeiro nacional