Sumario

1- Introdução
1.1.0 contexto cm que se insere o tema analisado
1.2. O tema analisado: a teoria das essentialfacilities
1.3. Importância e atualidade do tema
1.4. Objetivo e método do trabalho
2 Noções Preliminares de Direito Econômico, Direito da Concorrência e Regulação Econômica
2.1. Propósito das definições
2.2. Sistemas econômicos
2.3. Mercado e concorrência
2.4. O mercado enquanto cenário real
2.5. Falhas de mercado
2.6. Estruturas de mercado
2.7. Posição dominante e abuso da posição dominante
2.8. Mercado relevante
2.9. Mercados competitivos e mercados não competitivos
2.10. A desagregação vertical dos setores organizados em monopólio natural (unbundling)
3 - O Estado Regulador
3.1. Cenário real: capitalismo, globalização e neo1iberaljmo
3.2. A teoria econômica da regulação
3.3. A regulação da economia hoje
3.4. O Estado Regulador e o seu papel
4 - Origem, Desenvolvimento e Definição da Teoria das Essential FaCilities
4.1.0 caso norte-americano
4.2. O caso europeu: o processo de abertura dos mercados
4.3. Comparativo entre evolução da essential facility doctrine nos cenários norte-americano e europeu
5 - Tentativa de Sistematização da Essenrial Facilite Doctrine
5.1. Objetivo e relevância da sistematização da essencial facilitv Doctrine
5.2. Requisitos de aplicação da essenrial facilitv doctrine
5.3. A recusa justificável por parte do detentor da facility
5.4. Os princípios propostos por Phillip Areeda
5.5. Duas alternativas para a aplicação da essential facitiry doctrine
5.6. As condições para o compartilhamento
5.7. Unia definição para a essencial facilitv doctrine
6 - A Crítica à Essential Facility docfrine
6.1. A crítica desenvolvida por Phillip Areeda
6.2. A crítica desenvolvida por AlIen Kezsbom e Alan V. Goldman
6.3. A crítica desenvolvida por Alan Overd e BilI Bishop
6.4. As críticas desenvolvidas por Gregory J. Werden, Stanley M.Gorison e Bruce M. Owen
6.5. Contraponto à crítica
7 - Aplicação da Essentia! Facility Doctrine no Direito Brasileiro
7.1. O sistema econômico brasileiro: formação com base em monopólios
7.2. A ordem econômica na Constituição Federal de 1988
7.3. A evolução da economia brasileira para um sistema de livre concorrência: a nova ordem econômica
7.4. Teorização da essential facility doctrine em face do Direito brasileiro: compatibilidade com a Constituição
7.5. Direito positivo: a legislação setorial
7.6. O tratamento do tema pela doutrina brasileira
7.7. Os casos concretos no Direito brasileiro.
8 - Conclusão
8.1. A receptividade da teoria das essential facililies pelo Direito brasileiro
8.2. Conclusão final: aplicação ponderada da teoria das essential Flacilities
índice Sistemático
Referências Bibliográficas