Direito e economia da Concorrência/

por OLIVEIRA, Gesner
[ Livros ]
Autores adicionais: Rodas, João Grandino ; Autor
Publicado por : Renovar, (Rio de Janeiro:) Detalhes físicos: 571 p. ISBN:8571474427. Ano: 2004 Tipo de Material: Livros
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Sumário

PREFÁCIO

PARTE I

CAPÍTULO 1 - Introdução
1 .1 Antecedentes do moderno antitruste
1.1.1 Canadá
1.1.2 Estados Unidos da América
1.1.3 Europa
1 .1 .4 América Latina e Caribe
1.1.5 Brasil: evolução legislativa
1.2 Direito da concorrência. Relações, conceituação e natureza
1.2.1 Política de concorrência (Competition Policy)
1.2.2 Conceituação e taxonomia do direito da concorrência

CAPÍTULO 2 - Práticas Restritivas Horizontais
2.1. Classificação das práticas restritivas
2.2. Práticas restritivas horizontais e os cartéis
2.2.1 Acordos horizontais permitidos
2.2.2 O cartel
2.2.3 Investigação e combate aos cartéis
2.3. Casos de práticas restritivas horizontais no CADE

CAPÍTULO 3 - Práticas Restritivas Verticais
3.1. A importância crescente das práticas restritivas verticais
3.2. Definição e efeitos das práticas restritivas verticais
3.3 Casos de práticas restritivas verticais no CADE

CAPÍTULO 4 - Preço Predatório
4.1 Definição de preço predatório
4.2 A economia do preço predatório
4.2.1 A regra do custo total médio
4.2.2 A regra da restrição do produto
4.2.3 A regra dos dois estágios de Joskow e Klevorick
4.3 Debate e jurisprudência sobre preço predatório
4.3.1 Casos importantes da jurisprudência internacional
4.3.2 Jurisprudência brasileira
4.4 Preço predatório, concorrência desleal e dumping

CAPÍTULO 5 - Análise Econômica dos Atos de Concentração
5.1. Aspectos da experiência internacional de exame de atos de Concentração
5. 1.1 Elementos úteis da experiência internacional
5.1.2 Análise de casos selecionados
5.1.3 Elementos para o caso brasileiro
5.2.O exame de atos de concentração no Brasil
5 5.3 Decisões de atos de concentração rio CADE

CAPÍTULO 6 - Defesa da Concorrência em Mercados Regulados
6.1. Regulação econômica no Brasil em perspectiva histórica
6.2 Regulação e defesa da concorrência
6.2.1 Possíveis divisões de trabalho entre as autoridades de defesa da concorrência e de regulação
6.2.2. Critérios para a escolha do desenho institucional ótimo
6.3. Aspectos técnicos da regulação econômica
6.4. Aspectos de defesa da concorrência em mercados regulados
6.5. Caso de defesa da concorrência em mercado regulado

ANEXO DO CAPÍTULO 6 - Estruturas de Mercado

CAPÍTULO 7 - Processo Administrativo de Conhecimento
7.1 Averiguação preliminar
7.1.1 Legislação
7.1.2 Doutrina
7.1.3 Precedentes do CADE
7.2 Processo administrativo
7.2.1 Conceituação genérica de processo administrativo
7.2.2 Processo administrativo no SBDC: Instauração, notificação e Instrução
7.2.3 Precedentes do CADE
7.3 Ato de concentração
7.3.1 Legislação
7.3.2 Conceituação de ato de concentração
7.3.3 Exegese do Art. 54 da Lei n° 8.884/94
7.3.4 Precedentes do CADE
7.4 Consulta
7.4.1 Legislação
7.4.2 Doutrina
7.4.3 Precedentes do CADE
7.5 Medida preventiva
7.5.1 Conceituação
7.5.2 Legislação
7.5.3 Doutrina
7.5.4 Precedentes do CADE
7.6 Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação - APRO
7.6.1 Legislação
7.6.2 Precedentes do CADE
7.7 Atuação das agências reguladoras
7.8 Atuação do Ministério Público Federal

CAPÍTULO 8 - Sanções Administrativas
8.1 Considerações gerais
8.2 Multa
8.2.1 Legislação
8.2.2 Doutrina
8.2.3 Precedentes do CADE
8.3 Sanções administrativas extraordinárias
8.3.1 Conceituação
8.3.2 Legislação
8.3.3 Doutrina
8.3.4 Precedentes do CADE
8.4 Prescrição
8.4.1 Conceituação. Interrupção e suspensão. Espécies
8.4.2 Legislação
8.4.3 Doutrina
8.4.4 Precedentes do CADE
8.5 Continuidade delitiva
8.5.1 Conceituação
8.5.2 Legislação
8.5.3 Doutrina
8.6 Dosimetria da pena
8.6.1 Conceituação
8.6.2 Legislação
8.6.3 Doutrina
8.6.4 Dosimetria na aplicação de multas
8.6.5 Precedentes do CADE
8.7 Sanções civis
8.7.1 Conceituação
8.7.2 Legislação
8.7.3 Precedente do Poder Judiciário

CAPÍTULO 9 - Processo Administrativo de Execução
9.1 Execução das decisões da SDE
9.1.1 Legislação
9.1.2 Prática
9.1.3 Doutrina
9.1.4 Precedentes do Poder Judiciário
9.2 Acordo de leniência
9.2.1 Legislação
9.2.2 Doutrina
9.2.3 Precedentes da SDE
9.3 Execução das decisões do CADE
9.3.1 Acompanhamento pela CAD-CADE
9.3.2 Execução das decisões do CADE no Poder Judiciário
9.3.3 Doutrina
9.3.4 Precedentes do Poder Judiciário
9.4 Compromisso de desempenho
9.4.1 Legislação
9.4.2 Doutrina
9.4.3 Precedentes do CADE
9.5 Compromisso de cessação de prática
9.5.1 Legislação
9.5.2 Doutrina
9.5.3 Precedentes do CADE e do Poder Judiciário
9.6 Auto de infração
9.6.1 Legislação
9.6.2 Precedentes do CADE

CAPÍTULO 10 - Revisão Administrativa das Decisões do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
10.1 Considerações gerais
10.2 Recurso voluntário
10.2.1 Conceituação
10.2.2 Legislação
10.2.3 Doutrina
10.2.4 Precedentes do CADE
10.3 Embargos de declaração
10.3.1 Conceituação
10.3.2 Legislação
10.3.3 Doutrina
10.3.4 Precedentes do CADE
10.4 Recurso hierárquico
10.4.1 Conceituação
10.4.2 Legislação
10.4.3 Doutrina
10.4.4 Precedentes do Poder Judiciário
10.5 Pedido de reapreciação
10.5.1 Conceituação
10.5.2 Legislação
10.5.3 Doutrina
10.5.4 Precedentes do CADE
10.6 Pedido de reconsideração
10.6.1 Conceituação
10.6.2 Legislação
10.6.3 Precedentes do CADE

CAPÍTULO 11 - A Revisão Judicial das Decisões do CADE
11.1 Direito e economia
11.2 Unicidade e dualidade de jurisdição
11.3 Estrutura orgânica do SBDC
11.4 CADE: Papéis, competência e natureza jurídica
11.4.1 Papéis. Competência
11.4.2 Natureza jurídica
11.4.3 Competência e foro
11.4 Precedentes do Poder Judiciário
11.5 Natureza jurídica e eficácia das decisões do CADE
11.6 Revisão judicial das decisões do CADE e seus limites
11.7 Papel do juiz
11.8 Revisão judicial na prática

CAPÍTULO 12 - O Crime Concorrencial
12.1 Surgimento do direito penal econômico
12.2 Critério para definir o delito contra a ordem econômica
12.3 Malignidade dos delitos contra a ordem econômica
12.4 Penas e respectiva eficácia
12.5 Sistema repressivo alternativo
12.6 O direito penal econômico no Brasil
12.7 Visão peculiar de Franceschini
12.8 Exegese da Lei n°8.137/9O
12.9 Jurisprudência
12.9.1 Competência jurisdicional
12.9.2 Responsabilidade dos dirigentes
12.9.3 Crime de formação de cartel
12.9.4 Venda casada ou prática abusiva

CAPÍTULO 13 - O Direito Concorrencial além-Fronteiras
13.1 Aplicação extraterritorial da legislação antitruste
13.1.1 Introdução
13.1.2 Exemplificações
13.1.3 Reação à aplicação extraterritorial
13.2 Colaboração internacional bilateral
13.3 Colaboração internacional multilateral
13.3.1 Colaboração internacional regional
13.3.2 Colaboração internacional universal

PARTE II
RESENHA DE CASOS JULGADOS PELO CADE

Subparte 1 - Atos de Concentração
1.1 Caso Gerdau/Pains (1995)
1.2 Caso Kolynos/Colgate (1996)
1.3 Caso Brahma/Miller Brewing (1997)
1.4 Caso Antarctica/Anheuser-Bush (1997)
1.5 Caso Usiminas/Cosipa (1999)
1.6 Caso Ambev (2000)
1.7 Caso Kellogg/Superbom (2001)
1.8 Caso Petrobrás/Repsol (2002)
1.9 Caso Bompreço/G. Barbosa (2003)
1.10 Caso Nestlé/Garoto (2004)

Subparte 2 - Casos de Conduta
1.1 Caso AMB (1996)
1.2 Caso do Cartel do Aço (CSN, Cosipa e Usiminas) (1999)
1.3 Caso Eisa/Marítima (2001)
1.4 Caso Labnew/Merck (2001)
1.5 Caso da TVA/TV Globo (2001)
1.6 Caso do Cartel de Combustíveis de Florianópolis (2002)
1.7 Caso de Cartel de Combustíveis de Goiânia (2002)
1.8 Caso Power-Tech/Matel (2003)

Subparte 3 - Casos com Considerações Extraterritoriais
1.1 Caso Nalco/Exxon (1996)
1.2 Caso Henkel/Loctite (1997)
1.3 Caso Sprint/MCI (2000)
1.4 Caso Pacific Cvcle/Schwinn (2002)
1.5 Caso Assa Abloy/Besam (2002)
1.6 Caso Carlyle/Qinetiq (2003)

PARTE III
ANEXO
Lei n°8.884, de 11 de junho de 1994
BIBLIOGRAFIA

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