SUMÁRIO

Prefácio à 1ª edição (Prof. Caio Tácito)
Nota do Autor à 2ª edição
Nota do Autor à 3ª edição
Nota do Autor à 4ª edição
Nota do Autor à 5ª edição
Nota do Autor à 6ª edição
Nota do Autor à 7ª edição
Nota do Autor à 8ª edição
Evocação
Introdução.
Ementa da Lei Federal n° 8.666/93

Capítulo I - Das disposições gerais
Seção I - Dos Princípios
Seção II - Das Definições
Seção III - Das Obras e Serviços
Seção IV - Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados
Seção V – Das Compras
Seção VI - Das Alienações

Capítulo II - Da licitação
Seção I - Das Modalidades, Limites e Dispensa
Seção II - Da Habilitação
Seção III - Dos Registros Cadastrais
Seção IV - Do Procedimento e Julgamento

Capítulo III - Dos contratos
Seção I – Disposições Preliminares
Seção II - Da Formalização dos Contratos
Seção III - Da Alteração dos Contratos
Seção IV - Da Execução dos Contratos
Seção V - Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

Capítulo IV - Das sanções administrativas e da tutela judicial
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Das Sanções Administrativas
Seção III - Dos Crimes e das Penas
Seção IV - Do Processo e do Procedimento Judicial

Capítulo V - Dos recursos administrativos

Capítulo VI - Disposições finais e transitórias
Vetos
O pregão como nova modalidade nas licitações de bens e serviços "comuns"
Modelos
I - Ato Normativo de implantação do pregão
II - Ato Normativo de adoção de assinatura digital
III - Fluxograma do ciclo da formação dos contratos administrativos
IV - Termo de contrato de compra
V - Termo de contrato de prestação de serviços
VI- Termo de contrato de obra
VII - Rotina Administrativa sobre o procedimento licitatório
VIII - Rotina Administrativa sobre o procedimento do pregão eletrônico
IX - Rotina Administrativa sobre procedimento apuratório
Bibliografia
Índice alfabético-remissivo