Direito Concorrencial:

por PEREIRA NETO, Caio Mário da Silva
[ Livros ]
Autores adicionais: CASAGRANDE, Paulo Leonardo ; Autor
Publicado por : Saraiva, (São Paulo:) Detalhes físicos: 512 p. ISBN:9788502620056. Ano: 2016 Tipo de Material: Livros
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SUMÁRIO
Apresentação da coleção
Prefácio Introdução

1. CONTEXTO HISTÓRICO E FUNDAMENTOS DO DIREITO CONCORRENCIAL BRASILEIRO
1.1. Breve descrição do desenvolvimento histórico da legislação de defesa da concorrência no Brasil
1.2. Fundamentos constitucionais da defesa da concorrência
1.2.1. Livre-iniciativa, livre concorrência e repressão ao abuso do poder econômico
1.2.2.Função social da propriedade
1.2.3.Defesa dos consumidores
1.3. Justificativas econômicas para a defesa da concorrência

2. INSTITUIÇÕES E ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA LEI DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA
2.1.Estrutura do novo CADE
2.2. Escopo subjetivo de aplicação do direito concorrencial
2.3. Âmbito territorial de aplicação do direito concorrencial brasileiro

3. CONTROLE DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA
3.1. Caracterização e critérios de submissão de atos de concentração econômica
3.1.1. Caracterização de atos de concentração econômica sob a Lei n. 12.529/2011
3.1.2. Regime de controle prévio e critérios para caracterização de atos de concentração de submissão obrigatória
3.2. Tipos de concentração econômica
3.3 Critérios de análise de concentrações econômicas horizontais
3.3.1. Etapa 1 - Definição do mercado relevante
3.3.2. Etapa II - Determinação da parcela de mercado detida pelas requerentes e possibilidade de exercício de poder de mercado
3.3.3. Etapa III - Exame da probabilidade de exercício de poder de mercado
3.3.3.1 Importações .
3.3.3.2. Entradas
3.3.3.3. Rivalidade
3.3.4. Etapa TV— Eficiências econômicas
3.3.5. Etapa V - Avaliação dos efeitos líquidos da concentração
3.4. Análise de concentração vertical.
3.5. Decisão final do CADE: aprovação, aprovação com restrições ou reprovação

4. CONTROLE DE CONDUTAS: ASPECTOS GERAIS
Caracterização e tipos de condutas anticompetitivas: práticas coordenadas e unilaterais; infrações por objeto e por efeito
Critérios de sancionamento por infrações da ordem econômica

5. CONDUTAS COORDENADAS HORIZONTAIS: CARTÉIS, ACORDOS COOPERATIVOS E PRATICAS CONCERTADAS
5.1 clássicos ou hardcore cartels
5.1.1. Padrão de prova.
5.2. Cartéis difusos e paralelismo mais (ou paralelismo plus)
5.3 Acordo de leniência
5.4. Outros acordos horizontais e condutas comerciais concertadas
5.4.1 Acordos cooperativos entre concorrentes
5.4.2. Outras práticas concertadas

6. ABUSO DE POSIÇÃO DOMINANTE
6.1. Posição dominante: caracterização, abuso e condutas unilaterais clássicas...
6.1.1. Definição de posição dominante
6.1.2. Abuso de posição dominante
6.2. Restrições verticais por empresas dominantes
6.2.1. Condutas verticais: preocupações concorrenciais e potenciais eficiências
6.2.2. Critérios de análise de condutas verticais: uma abordagem com base em efeitos
6.2.3. Condutas verticais clássicas
6.2.3.1. Exclusividade
6.2.3.2. Venda casada
6.2.3.3. Fixação de preço de revenda
6.3. Condutas predatórias de empresas dominantes
6.3.1. Análise clássica de preço predatório
6.3.2. Novas perspectivas sobre predação: manutenção de posição dominante, jogos repetidos e reputação
6.4. Outras práticas de abuso de posição dominante

7. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA
7.1. Princípios gerais de processo administrativo perante o CADE
7.2. Processo de análise de ato de concentração
7.3. Processos sancionadores.
7.3.1. Procedimento preparatório
7.3.2. Inquérito administrativo
7.3.3. Processo administrativo
7.4. Mecanismos consensuais de solução de controvérsias no direito concorrencial brasileiro
7.4.1. Acordos em Controle de Concentração (ACCs)
7.4.2. Termos de Compromisso de Cessação (TCCs)
7.4.3. Acordos para encerramento de processos judiciais

8. JURISPRUDÊNCIA
8.1. Tabelas temáticas da jurisprudência do CADE
8.1.1. Atos de concentração com discussão sobre conhecimento sob a Lei n. 12.529/2011
8.1.2. Atos de concentração com decisões de desinvestimento
8.1.3. Decisões em casos de condutas verticais 1 - descontos condicionados 236
8.1.4. Decisões em casos de condutas verticais LI - cláusulas de exclusividade
8.1.5. Casos em condutas verticais III - manutenção de preço de revenda
8.1.6. Casos de condutas verticais IV - venda casada
8.1.7. Multas em caso de tabelamento de preços
8.1.8. Multas em casos de cartel
8.1.9. Termos de Compromisso de Cessação —TCC


9. REFERÊNCIAS

10. ANEXO DE LEGISLAÇÃO
10.1. Guia para análise econômica de atos de concentração horizontal - Portaria Conjunta SEAE/SDE ri. 50/2001
10.2. Nova Lei de Defesa da Concorrência - Lei n 12.529/2011
10.3. Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica RICADE

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