ÍNDICE GERAL
Prefácio do autor

INTRODUÇÃO
1. Ordem jurídica numa sociedade internacional descentralizada.
2. Fundamento do direito internacional público
3. Direito internacional e direito interno: teorias em confronto
4. Roteiro do curso

Parte 1
NORMAS INTERNACIONAIS
5. O rol das fontes no Estatuto da Corte da Haia
Capítulo 1
O TRATADO INTERNACIONAL
6. Perspectiva histórica

Seção I - ENTENDIMENTO DO FENÔMENO CONVENCIONAL
7. Conceito
8. Terminologia
9. Formalidade
10. Atores
11. Efeitos jurídicos
12. Regência do direito internacional
13. Base instrumental
a) Troca de notas: um meio de comunicação
b) Troca de notas: um método negocial

Seção II - CLASSIFICAÇÃO DOS TRATADOS
14. Proposição da matéria
15. Número de partes
16. Procedimento
17. Natureza das normas
18. Execução no tempo
19. Execução no espaço

Seção III - PRODUÇÃO DO TEXTO CONVENCIONAL
20. Competência negocial
a) Chefes de Estado e de governo
b) Plenipotenciários
e) Delegações nacionais
21. Negociação bilateral: roteiro e circunstâncias
22. Negociação coletiva: roteiro e circunstâncias
23. Estrutura do tratado

Seção IV - EXPRESSÃO DO CONSENTIMENTO
24. Assinatura
25. Intercâmbio instrumental
26. Ratificação: entendimento
27. Ratificação: características
a) Competência
b) Discricionariedade
c) Irretratabilidade
28. Ratificação: formas
29. Ratificação: o depositário
30. Pressupostos constitucionais do consentimento: generalidades
31. Pressupostos constitucionais do consentimento: o sistema Brasileiro
32. O problema dos "acordos executivos"
33. Acordos executivos possíveis no Brasil
a) O acordo executivo como sub1froduto de tratado vigente
b) O acordo executivo como expressão de diplomacia ordinária
34. Procedimento parlamentar
35. Reservas
36. Vícios do consentimento.
a) Consentimento expresso com agravo ao direito público interno
b) Erro, dolo, corrupção e coação sobre o negociador
c) Coação sobre o Estado

Seção V - ENTRADA EM VIGOR
37. Sistemas
a) Vigência contemporânea do consentimento
b) Vigência diferida
38. Registro e publicidade
a) O sistema da Sociedade das Nações
b) O sistema das Nações Unidas
c) Registros regionais e especializados
39. Incorporação ao direito interno
40. Promulgação e publicação de tratados no Brasil

Seção VI - O TRATADO EM VIGOR
41. Efeitos sobre as partes
42. Efeitos sobre terceiros
a) Efeito difuso: as situações jurídicas objetivas
b) Efeito aparente: a cláusula de nação mais favorecida
c) Previsão convencional de direitos para terceiros
d) Previsão convencional de obrigações para terceiros. O sistema de garantia
43. Duração
44. Ingresso mediante adesão
45. Emendas
46. Violação
47. Interpretação
a) Sistemas
b) Métodos
48. Conflito entre tratados
a) Identidade da fonte de produção normativa
b) Diversidade da fonte de produção normativa
49. Conflito entre tratado e norma de direito interno
a) Prevalência dos tratados sobre o direito interno infra-constitucional
b) Paridade entre o tratado e a lei nacional
50.Situações particulares em direito brasileiro atual
a) Domínio tributário: o art. 98 do Código Tributário Nacional
b) Direitos e garantias individuais: o art. 52, §§ 22 e 32, da
Constituição

Seção VII - EXTINÇÃO DO TRATADO
51. A vontade comum
a) Predeterminação ab-rogatória
b) Decisão ab-rogatória superveniente
52. A vontade unilateral
53. Denúncia e direito interno
54. Mudanças circunstanciais
a) A execução tornada impossível
b) Rebus sic stantibus
55. Jus cogens

Capítulo II
FORMAS EXTRACONVENCIONAIS DE EXPRESSÃO DO DIREITO INTERNACIONAL
56. Proposição da matéria
Seção 1 - O COSTUME INTERNACIONAL
57. Elementos do costume
58. O elemento material
59. Elemento subjetivo: a opiniojuris
60. O problema da generalidade
61. Prova do costume: atos estatais
62. Prova do costume no plano internacional
63. Costume e tratado: a questão hierárquica
64. Costume e tratado: a evolução histórica
65. Codificação do direito costumeiro
66. Fundamento de validade da norma costumeira
67. Fundamento do costume: a doutrina e a Corte

Seção II - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
68. Significado original
69. Entendimento extensivo
70. Fundamento de validade dos princípios gerais

Seção III - ATOS UNILATERAIS
71. Controvérsia
72. Ato e norma

Seção IV - DECISÕES DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
73. Ainda a controvérsia
74. Nomenclatura e eficácia
75. Natureza jurídica. Autonomia

Capítulo III INSTRUMENTOS DE INTERPRETAÇÃO E DE COMPENSAÇÃO
76. Proposição da matéria

Seção I - JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA
77. O juiz não legisla
78. Determinação do teor das normas não escritas
79. Que jurisprudência'
80. Doutrina: a difícil sintonia

Seção II - ANALOGIA E EQÜIDADE
81. Métodos de raciocínio jurídico
82. Entendimento da equidade

Parte II PERSONALIDADE INTERNACIONAL
83. Estados soberanos e organizações internacionais
84. Indivíduos e empresas
85. Réus em foro internacional
86. Litígios transnacionais entre o particular e o Estado
87. Proposição da matéria

Capítulo 1 O ESTADO
88. Três elementos

Seção I - TERRITÓRIO DO ESTADO
89. Jurisdição ou competência
90. Aquisição e perda de território
91. Delimitação territorial

Seção II - IMUNIDADE À JURISDIÇÃO ESTATAL
92. Um velho tema
93. Diplomacia propriamente dita e serviço consular
94. Privilégios diplomáticos
95. Privilégios consulares
96. Aspectos da imunidade penal
97. Renúncia à imunidade
98. Primado do direito local
99. Estado estrangeiro e jurisdição local
100. Imunidade do Estado: fatos novos e perspectivas

Seção III - DIMENSÃO PESSOAL DO ESTADO
101.População e comunidade nacional
102.Conceito de nacionalidade

Subseção 1 - A nacionalidade em direito internacional
103. Princípios gerais e normas costumeiras
104. Tratados multilaterais

Subseção 2 - A nacionalidade brasileira
105. Matéria constitucional
106. Brasileiros natos
107. Brasileiros naturalizados
108. Perda da nacionalidade brasileira

Subseção 3 - O estatuto de igualdade
109. Gênese
110. Dois padrões de igualdade
111. Extinção do benefício estatutário

Seção IV - CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO
112. Admissão discricionária

Subseção 1 - Títulos de ingresso e direitos do estrangeiro
113. Variedade dos vistos
114. Diversidade dos direitos

Subseção 2 - Exclusão do estrangeiro por iniciativa local
115. Deportação
116. Expulsão

Subseção 3 -A extradição
117. Conceito e fundamento jurídico
118. A extradição no Brasil: reciprocidade e poderes constitucionais do Congresso
119. Discrição governamental e obrigação convencional
120. Submissão ao exame judiciário
121. Controle jurisdicional
122. Legalidade da extradição
123. Efetivação da entrega do extraditando

Subseção 4— Variantes ilegais da extradição
124. Dilemas da Justiça
125. Indiferença do direito internacional
126. Vocação protetiva do direito interno
127. O sistema protetivo no direito brasileiro
128. A doutrina do caso Biggs

Subseção 5 - Asilo político
129. Conceito e espécies
130. Natureza do asilo diplomático
131. Disciplina do asilo diplomático

Seção V - PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
132. Normas substantivas
133. Declaração de 1948: direitos civis e políticos
134. Declaração de 1948: direitos econômicos, sociais e culturais
135. Direitos humanos de terceira geração
136. Tratados sobre os direitos humanos
137. Mecanismos de implementação

Seção VI - SOBERANIA
138. Noção de soberania
139. Roteiro da matéria

Subseção 1 - Reconhecimento de Estado e de governo
140. Natureza declaratória do reconhecimento de Estado
141. Formas do reconhecimento de Estado
142. Reconhecimento de governo: circunstâncias
143. Doutrina Tobar: a expectativa da legitimidade
144. Doutrina Estrada: uma questão de forma
145. Harmonização das doutrinas. Prática contemporânea

Subseção 2 - Estados federados e territórios sob administração
146. O fenômeno federativo e a unidade da soberania
147. Atuação aparente de províncias federadas no plano internacional
148. Territórios sob administração: a ONU e o sistema de tutela

Subseção 3 - Soberania e hipossuficiência
149. O problema dos micro-Estados
150. Nações em luta pela soberania
151. A Santa Sé: um caso excepcional

Seção VII - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
152. Atualidade das normas
153. Matrizes do direito ambiental

Capítulo II ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
154. Introdução

Seção 1 - TEORIA GERAL
155. Personalidade jurídica
156. Órgãos
157. Aspectos do processo decisório
158. A organização frente a Estados não-membros
159. Sede da organização
160. Representação, garantias, imunidade
161. Finanças da organização
162. Admissão de novos membros
163. Sanções
164. Retirada de Estados-membros

Seção II - ESPÉCIES
165. Alcance e domínio temático
166. Alcance universal, domínio político: a SDN e a ONU
167. Alcance universal, domínio específico
168. Alcance regional, domínio político
169. Alcance regional, domínio específico

Capítulo III
RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL
170. Conceito
171. Fundamento

Seção I - ELEMENTOS ESSENCIAIS
172.O ato ilícito
173. A imputabilidade
174.O dano

Seção II - PROTEÇÃO DIPLOMÁTICA
175. Teoria geral
176. O endosso
177. Primeira condição do endosso: a nacionalidade do particular
178. Dupla nacionalidade
179. Nacionalidade contínua
180. Nacionalidade efetiva
181. Proteção funcional
182. Segunda condição do endosso: o esgotamento dos recursos internos.
183. Efeito jurídico do endosso
184. Renúncia prévia à proteção diplomática: a doutrina e a cláusula Calvo

Seção III - CONSEQÜÊNCIAS DA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL
185. A reparação devida
186. Formas e extensão da reparação devida

Capítulo IV
O FENÔMENO SUCESSÓRIO
187. O princípio da continuidade do Estado

Seção 1— SUCESSÃO DE ESTADOS: MODALIDADES
188. Fusão ou agregação de Estados
189. Secessão ou desmembramento de Estados
190. Transferência territorial

Seção II— SUCESSÃO DE ESTADOS: EFEITO JURÍDICO
191. Normas aplicáveis
192. Nacionalidade das pessoas
193. Bens públicos
194. Tratados e dívida externa

Seção III - SUCESSÃO DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
195. Um quadro recente
196. Dois exemplos

Parte III DOMÍNIO PUBLICO INTERNACIONAL
197. Proposição da matéria
198. O pólo norte
199. A Antártica

Capítulo 1 O MAR
200. Codificação do direito costumeiro
201. Navios: noção e espécies

Seção 1 - ÁGUAS INTERIORES, MAR TERRITORIAL E ZONA CONTÍGUA
202. Variedade das águas interiores
203. Regime jurídico
204. Mar territorial: natureza e regime jurídico
205. Mar territorial: extensão
206. Mar territorial: delimitação
207. Zona contígua

Seção II - ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA
208. Entendimento
209. Direitos do Estado costeiro
210. Direitos da comunidade

Seção III - PLATAFORMA CONTINENTAL E FUNDOS MARINHOS
211. Regime jurídico da plataforma continental
212. Regime jurídico dos fundos marinhos

Seção IV - ALTO MAR
213. Princípio da liberdade
214. Restrições à liberdade
215. Disciplina da navegação

Seção V - TRÂNSITO MARÍTIMO: ESTREITOS E CANAIS
216. Estreitos: algumas normas gerais
217. Canais: regimes singulares

Capítulo II RIOS INTERNACIONAIS
218. Conceito

Seção I - ALGUNS PRINCÍPIOS
219. Um direito casuístico

Seção II - REGIMES FLUVIAIS SINGULARES
220. Rios da América do Sul
221. Outros regimes

Capítulo III
O ESPAÇO
222. Distinção preliminar

Seção I - O ESPAÇO AÉREO
223. Princípios elementares
224. Normas convencionais
225. Nacionalidade das aeronaves
226. O sistema das cinco liberdades
227. Segurança do tráfego aéreo

Seção II - O ESPAÇO EXTRA-ATMOSFÉRICO
228. Gênese das normas
229. Cooperação e pacifismo relativo

Parte IV CONFLITOS INTERNACIONAIS
230. Noção de conflito internacional
231. Proposição da matéria

Capítulo 1 SOLUÇÃO PACÍFICA
232. Evolução dos meios

Seção I - MEIOS DIPLOMATICOS
233.O entendimento direto em sua forma simples
234 Bons ofícios
235. Sistema de consultas
236. Mediação
237. Conciliação
238. Inquérito: uma preliminar de instância

Seção II - MEIOS POLÍTICOS
239. Órgãos políticos das Nações Unidas
240. Esquemas regionais e especializados

Seção III - MEIOS JURISDICIONAIS
241. Conceito

Subseção 1 - A arbitragem
242. Jurisdição ad hoc
243. Árbitros e tribunais arbitrais
244. A Corte Permanente de Arbitragem
245. Base jurídica da arbitragem
246. Natureza irrecorrível da sentença arbitral
247. Obrigatoriedade da sentença arbitral
248. Carência de executoriedade

Subseção 2 - A solução judiciária
249. Uma opção soberana
250. Uma história recente
251. A Corte da Haia: duas fases
252. 1945: a ressurreição da Corte
253. Juízes da Corte da Haia
254. Competência contenciosa
255. Cláusula facultativa de jurisdição obrigatória
256. Linhas gerais do procedimento
257. Natureza do acórdão
258. Competência consultiva
259. Cortes regionais e especializadas

Capítulo II
A GUERRA FRENTE AO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO
260. Jus in belio

Seção I - DIREITO ANTERIOR À PROSCRIÇÃO DA GUERRA
261. Velhas regras costumeiras
262. Codificação: primeiros passos
263. O Direito da Haia: guerra e neutralidade

Seção II - EVOLUÇÃO DA NORMA PROIBITIVA DA GUERRA (1919-1945)
264. Pacto da SDN: o prazo moratório
265. Pacto Briand-Kellog: a renúncia
266. Carta das Nações Unidas: a proibição formal e extensiva

Seção III - DIREITO SUPERVENIENTE À PROSCRIÇÃO DA GUERRA
267. O direito de Genebra: o imperativo humanitário
268. Desarmamento e outros temas de trato recente
269. Guerra total: hoje um falso problema

Abreviaturas
Bibliografia
Obras gerais
Outras obras
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