Sumário
Prefácio
Nota do Autor
Introdução

Capítulo 1 - Justificativas da Aplicação do Direito Antitruste a Casos de Abuso de Poder Econômico Envolvendo Direitos de Propriedade Intelectual
1.1 Justificativas jurídicas
1.1.1 O direito antitruste não pune o poder econômico legitimamente adquirido, mas sim seu abuso
1.1.2 Não existe isenção antitruste à exploração dos direitos de propriedade intelectual
1.2 Justificativas econômicas
1.2.1 A insuficiente comprovação dos efeitos dos direitos de propriedade intelectual sobre o desenvolvimento econômico e a inovação
1.2.2 O licenciamento pode conter restrições que geram distorções artificiais nos mercados envolvidos

Capítulo 2 - Venda Casada Anticoncorrencial Envolvendo Direitos de Propriedade Intelectual
2.1 Contextualização
2.2 Conceito e tipos
2.3 Requisitos
2.3.1 Dois produtos ou serviços separados
2.3.2 Poder de mercado
2.3.3 Existência de coerção (comprovação da venda condicional)
2.3.4 Geração de efeitos anticompetitivos
2.3.5 Ausência de justificativas (eficiências) econômicas
2.4 Pacotes e pools de licenças
2.4.1 Pacotes de licenças
2.4.2 Pools de licenças

Notas Conclusivas
Bibliografia