SUMÁRIO
Abreviaturas e siglas
Nota à 4 edição

INTRODUÇÃO
1. Por que um manual de licitações?
2.Bibliografia existente
3. O Decreto-Lei n. 2.300, de 1986, e a Lei n. 8.666, de 1993
3.1. O trânsito do direito
3.2. Quadro comparativo quanto a licitações
3.3. A grande inovação do "pregão"

CAPÍTULO 1
O QUE É LICITAÇÃO?
1. A inversão da presunção de legitimidade
2.O que se precisa licitar?
3.O que não se licita?

CAPÍTULO 2
A LEI N. 8.666. BREVE ANÁLISE TEÓRICA
1.A origem
2. O "Estatuto das normas gerais". O fim das legislações locais
3. A invasão das competências administrativas locais. Um "código administrativo"
3.1. Dispositivos inconstitucionais
3.2. Dispositivos inconvenientes
4.Dispositivos elogiáveis
5. Disposições penais. Outras considerações
5.1. O aumento das dificuldades para licitar: maior burocracia e ameaça de enquadramento criminal
6. Os contratos na Lei n. 8.666

CAPÍTULO 3
PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO NA PRÁTICA
1.Princípio da legalidade
2.Princípio da igualdade ou isonomia
3.Princípio da publicidade
4.Princípio da probidade administrativa ou moralidade
5.Princípio do julgamento objetivo
6.Princípio da vinculação ao instrumento convocatório
7.Princípio da impessoalidade ou finalidade
8.Princípio da indisponibilidade dos interesses públicos
9.Outros princípios e a doutrina

CAPÍTULO 4
AS DEFINIÇÕES DA LEI N. 8.666 NA PRÁTICA
1.Obra
1.1. Obra de grande vulto
2.Serviço
2.1.Serviços licitáveis
2.2. Serviços não-licitáveis
2.3. Serviço de grande vulto
3.Compra
3.1. Compra de grande vulto
4.Alienação
5.Execução direta
6.Execução indireta
6.1. Empreitada por preço global
6.2. Empreitada por preço unitário
6.3. Tarefa
6.4. Empreitada integral
7.Projeto básico e projeto executivo
7.1. Modelo de projeto básico
7.2. Modelo de projeto executivo .
8. Administração e Administração pública
9. Imprensa oficial
10. Contratante e contratado
11. Comissão
12. Seguro-garantia

CAPÍTULO 5
MODALIDADES E TIPOS DE LICITAÇÃO. CRITÉRIOS E FATORES DE JULGAMENTO. CRITÉRIOS DE DESEMPATE
1. Conceitos
2. Modalidades de licitação (concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. O pregão)
3. Tipos de licitação (menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior lance ou oferta)
4. Critérios e fatores de julgamento e critérios de desempate

CAPÍTULO 6
AS COMISSÕES DA LEI N. 8.666
1. Espécies de comissões
2. Comissão julgadora de licitações
3. Comissão de cadastramento
4. Comissão de recebimento de material
5. Comissão julgadora de concursos
6. Designação, composição, renovação, responsabilidade e remunerabilidade das comissões

CAPÍTULO 7
LICITAÇÃO DE OBRAS E DE SERVIÇOS NA PRÁTICA. PRÉ-QUALIFICAÇÃO
1. Licitação de obras na prática
1.1. Consórcio de empresas
2. Licitação de. serviços na prática
2.1. Serviços técnicos profissionais especializados
2.2. As cooperativas em licitação
3. Pré-qualificação de empresas

CAPÍTULO 8
LICITAÇÃO DE COMPRA DE BENS NA PRÁTICA. CONSÓRCIO DE ADQUIRENTES
1. Licitação de compra de bens
1.1. Consórcio de adquirentes

CAPÍTULO 9
LEILÃO E CONCORRÊNCIA PARA VENDA DE BENS
1.Leilão
1.1. Outras formas de alienação
2. Concorrência para venda de bens imóveis

CAPÍTULO 10
CONCURSO E SUA EXECUÇÃO
1. Noções gerais sobre concurso
2. Objetos, critérios e edital possíveis

CAPÍTULO 11
DISPENSA E INIEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA PRÁTICA
1. O critério do antigo Estatuto e o da Lei n. 8.666
2. Hipóteses de dispensa na prática
3. Hipóteses de inexigibilidade na prática
3.1. Outras hipóteses de inexigibilidade

CAPÍTULO 12
EDITAL E SUA ELABORAÇÃO. IMPUGNAÇÕES
1. Regras para elaboração e modelos de editais
2. Impugnações ao edital
3. Previsão da modalidade cabível
4. Audiência publica. Licitações simultâneas e sucessivas. Licitações conjuntas e concomitantes

CAPÍTULO 13
LICITAÇÕES INTERNACIONAIS NA PRÁTICA
1. Previsão na Lei n. 8.666
2. Por que realizar licitação internacional?
3. Regras gerais. Exemplo de edital resumido

CAPÍTULO 14
REGISTRO CADASTRAL DE FORNECEDORES E SUA ELABORAÇÃO. INSCRIÇÃO. RECURSOS
1. Regras práticas para cadastramento
2.Modelos
3.Recursos

CAPÍTULO 15
HABILITAÇÃO DE LICITANTES NA PRÁTICA. RECURSOS
1. O procedimento da fase de habilitação
2.Recursos

CAPÍTULO 16
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS NA PRÁTICA.
RECURSOS
1.Regras preliminares para o julgamento das propostas
2.Tipo do "menor preço
3.Tipo da "melhor técnica"
4.Tipo da "técnica e preço"
4.1. Bens e serviços de informática
5.Tipo do "maior lance ou oferta"
6.Outras indicações quanto ao julgamento das propostas
7.Homologação (ou confirmação) e adjudicação
8.Recursos

CAPÍTULO 17
ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO NA PRÁTICA. RECURSOS. AÇÕES JUDICIAIS EM LICITAÇÕES
1.Noção preliminar
2. Anulação na prática
2.1. Recurso da anulação e da revogação
3.Revogação na prática
3.1. "Contraditório e ampla defesa" no desfazimento das licitações
3.2. Revogações necessárias
4.Ações judiciais

CAPÍTULO 18
A LEI N. 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995
1.A licitação das concessões

CAPÍTULO 19
O PREGÃO
1.A verdadeira causa da inovação
2.A ilegalidade formal dos pregões
2.1. A aplicação subsidiária da L. 8.666 aos pregões
3.O âmbito do pregão
4.A inversão das fases de habilitação e de propostas
5.O procedimento preparatório ou interno
6.A fase externa
7.Outras disposições
8.Os regulamentos expedidos por decretos
Índice alfabético-remissivo