ÍNDICE
Prefácio
Principais abreviações

LIVRO 1
Introdução
1. Um direito das liberdades públicas?
2. Definição das liberdades públicas
1) O que é uma liberdade pública
A. Liberdade
B. Liberdades públicas
C. Liberdades públicas e direitos do homem
D. As liberdades públicas: um regime jurídico próprio?
2) Quais são as liberdades públicas?
A. A classificação das liberdades públicas
B. Valor relativo dessa classificação
3. Métodos e bibliografia geral

PRIMEIRA PARTE
OS DIREITOS DO HOMEM: GÊNESE E EVOLUÇÃO

Capítulo 1 - Os direitos do homem segundo a Declaração de 1789
1. Gênese da Declaração
1) As fontes remotas
A. A contribuição cristã
B. A Escola do direito da natureza e das pessoas
2) As fontes diretas
A. Os mestres
B. Os precedentes: as declarações americanas
2. Características da Declaração
1) A noção de "Declaração dos direitos"
A. Uma Declaração
B. A Declaração, exposição dos direitos naturais
C. Direitos do homem e direitos do cidadão
2) O espírito da Declaração
A. O espírito de abstração
B. O individualismo
3. Os temas principais da Declaração
1) A liberdade
2) A associação política: objetivo e estrutura
A. O objetivo da sociedade política
B. As estruturas da sociedade
3) A lei
4) A igualdade
5) Direitos do homem e deveres do homem

Capítulo 2 - A evolução dos direitos do homem
1. Os direitos do homem da época liberal (1789-1914)
1) As Constituições revolucionárias
2) A consolidação da aquisição
3) Uma tentativa de renovação: 1848
4) A expansão dos direitos do homem
2. Os direitos do homem entre as duas guerras (1918-1940)
1) A concepção marxista dos direitos do homem
A. A crítica da concepção liberal
B. A liberdade: um valor por conquistar
2) As declarações da "Nova Europa”
3) A contestação dos direitos do homem
3. Os direitos do homem a partir de 1945
1) Visão global
2) O Preâmbulo da Constituição de 27 de outubro de 1946
A. A elaboração do Preâmbulo
B.O conteúdo do Preâmbulo
C. As Constituições ocidentais contemporâneas ao Preâmbulo
3) A Declaração Universal dos Direitos Humanos
4) A Convenção Européia de Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais
5) A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
4. As grandes linhas da evolução
1) O titular dos direitos
2) O objeto dos direitos: das liberdades aos créditos
A.A evolução
B. Alcance da evolução
3) Os limites dos direitos: dos direitos absolutos aos direitos relativos
4) O fundamento dos direitos
A. As contestações doutrinais
B. As incertezas atuais
5. A situação atual dos direitos do homem
1) A prática
2) A teoria

SEGUNDA PARTE
TEORIA JURÍDICA DAS LIBERDADES PÚBLICAS

TÍTULO 1
OS POSTULADOS BÁSICOS
Capítulo I - A democracia política
Capítulo II - A Constituição
Capítulo III -A lei
A. As razões formais
B. As razões materiais

Capítulo IV - O juiz
1) O estatuto do juiz
2) Os meios e os âmbitos jurídicos da ação do juiz
A. Importância e razão de ser das regras processuais
B. Os meios materiais
C. O enquadramento jurídico da repressão penal
3) As jurisdições excepcionais

TÍTULO II
A ELABORAÇÃO DO ESTATUTO
DAS LIBERDADES PÚBLICAS

Capítulo 1 - As competências em matéria de elaboração do estatuto das liberdades públicas
LA expressão constitucional das liberdades públicas
1) Valor jurídico do Preâmbulo de 1946
2) A Constituição de 1958
A. Os textos
B. A jurisprudência do Conselho Constitucional
2. A competência legislativa em matéria de liberdades públicas
1) O princípio
2) As conseqüências do princípio
3) Os limites da competência legislativa
3. A competência regulamentar

Capítulo II - Os problemas fundamentais
1. As ameaças contra a liberdade
1) A proteção das liberdades contra o poder
2) A proteção da liberdade contra os particulares
2. As limitações das liberdades
1) A coexistência das liberdades
2) A proteção da sociedade
A. As limitações absolutas
B.As limitações relativas

Capítulo III - As técnicas de regulamentação das liberdades públicas
1. O regime repressivo
1) Teoria geral
A.O princípio
B.As modalidades
2) A regulamentação do regime repressivo em direito positivo
A. O ponto de vista da regra
B.O ponto de vista do juiz
2. O regime preventivo
1) Teoria geral do regime preventivo
A.Características gerais
B.Modalidades
C. Significado do regime preventivo
2) O regime preventivo em direito positivo
A. A autorização prévia
B.A proibição
C. A regulamentação do regime preventivo pelo juiz
3. O sistema da declaração prévia
A.O procedimento
B. As modalidades da declaração
C. O significado do procedimento

Capítulo IV - As agravações excepcionais do direito comum das liberdades públicas
1. O artigo 16 da Constituição
A. Condições da aplicação do artigo 16
B. Efeitos da entrada em vigor do artigo 16
C. O controle jurisdicional sobre a aplicação do artigo l6
2. Os regimes excepcionais de origem legislativa
1) O estado de sítio
A. A declaração do estado de sítio
B. Efeitos do estado de sítio
2) O estado de urgência
A. As condições do estado de urgência
B. Efeitos do estado de urgência
3. A teoria das circunstâncias excepcionais
1) Rememoração da teoria
2) As incidências da teoria sobre o regime das liberdades

TÍTULO III
A SANÇÃO DOS ATENTADOS CONTRA AS LIBERDADES PÚBLICAS

Capítulo 1 - As sanções organizadas na esfera nacional
1. A sanção da violação das liberdades constitucionais pelo legislador
1) Teoria geral
A. A existência do controle
B. Os procedimentos de controle
C. Os resultados do controle e a proteção das liberdades
2) O direito positivo francês
A. A ausência de controle pelo juiz ordinário
B. 0 controle pelo Conselho Constitucional
2. A proteção jurisdicional das liberdades contra o executivo e os particulares
1) A teoria geral
A. As diversas formas da intervenção do juiz
B. A escolha do juiz: unidade ou dualidade de jurisdição?
2) As soluções do direito positivo
A. A distribuição das competências
B. Valor das soluções francesas
C.Apreciação prática
3. Os sistemas não jurisdicionais
1) O mediador
2) As autoridades administrativas independentes

Capítulo II - As sanções dos atentados às liberdades públicas no plano internacional
1) A garantia das liberdades no âmbito do Conselho da Europa
A. O sistema de proteção da Convenção Européia dos Direitos Humanos
B. A França e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos
2) A garantia das liberdades no âmbito da União Européia
A. A emergência de um sistema de proteção
dos direitos fundamentais em direito comunitário
B. As novas medidas de proteção oriundas dos
tratados
3) A garantia das liberdades no âmbito da ONU

Capítulo III - As sanções não organizadas
1) As liberdades a serviço da defesa dos direitos humanos
2) Os meios de proteção das liberdades não organizados pelo direito positivo

LIVRO 2
Introdução

TITULO 1
AS LIBERDADES DA PESSOA FÍSICA
Capítulo 1 - O princípio do respeito da pessoa humana
1. O respeito do direito à vida
1) A proteção contra os atos desumanos
A. A proibição dos crimes contra a humanidade
B. A proibição das experimentações no homem
C. A proibição da escravidão
D. A proibição da tortura e dos tratamentos desumanos ou degradantes
E. A abolição da pena de morte
2) A proteção contra todos os atentados à integridade física
A. Os atentados contra a integridade física em nome da ordem pública
B. Os atentados contra a integridade física em nome da saúde pública
2. O direito de dispor do próprio corpo
1) A liberdade de procriar
A. O direito de recorrer 'a procriação artificial
B. O direito de se beneficiar de um diagnóstico pré-natal
C. O direito de interromper voluntariamente a gravidez
2) A liberdade de decidir a própria morte
3) O direito de doar os órgãos
4) A liberdade de utilizar o próprio corpo com fins lucrativos

Capítulo II - A segurança
1. Dados do problema
1) As condições da segurança na concepção liberal
2) A evolução da segurança
A.O processo penal
B.As jurisdições excepcionais
C. As intervenções da administração no campo da segurança
D.As práticas
2. A segurança e a repressão penal
1) O inquérito preliminar
A. O problema dos controles de identidade
B.As buscas e apreensões
C. A prisão preventiva
2) A instrução
A. A independência do juiz de instrução
B.O sigilo da instrução
C. A prisão provisória
3) O julgamento
A. Os órgãos de julgamento
B.O procedimento
C.A pena
3. As intervenções administrativas no campo da segurança
1) As sanções administrativas
2) A internação administrativa
3) O regime dos doentes mentais
A.O recolhimento
B. O controle no decorrer da hospitalização
C. A saída do estabelecimento
4. A sanção dos atentados contra a segurança
1) A responsabilidade penal
2) A responsabilidade disciplinar
3) A responsabilidade civil
5. Dados nominativos e segurança
1) Dados do problema
2) O direito positivo da informática e dos arquivos

Capítulo III - A liberdade da vida privada
1) O direito à intimidade da vida privada
2) A liberdade do domicilio
3) O sigilo profissional
4) O sigilo de correspondência
5) A proteção da vida familiar

Capítulo IV - A liberdade de locomoção
1. O princípio de locomoção
1) A locomoção em território nacional
A.O princípio
B. As exceções
2) As modalidades de locomoção: o trânsito
A. Os dados do problema
B. O regime do trânsito nas vias públicas
3) A locomoção dos estrangeiros
A. A qualidade de estrangeiro
B.O acesso ao território francês
C.A permanência
D. A saída do território nacional

TÍTULO II
AS LIBERDADES DE PENSAMENTO
Capítulo 1 - A liberdade de opinião
1. A proteção da liberdade de opinião contra as autoridades públicas
1) A ausência de delito de opinião
2) A liberdade de opinião dos cidadãos e a administração pública
A. A neutralidade pela não-discriminação segundo as opiniões
B. A neutralidade pela consideração da opinião
3) A liberdade de opinião dos agentes públicos
A. O princípio
B. Os limites do princípio
2. A liberdade de opinião nas relações entre particulares

Capítulo II - A liberdade religiosa
1. Os dados do problema
1) Os dados gerais
A. Especificidade do fato religioso
B. O poder em face do fato religioso
2) Os dados históricos
2. Os fundamentos do direito positivo
1) A laicidade do Estado
A) O aspecto negativo
B) O aspecto positivo
2) A separação entre o Estado e os cultos
A. A supressão do estatuto privilegiado dos cultos reconhecidos
B. A supressão das sujeições que pesavam sobre as Igrejas
C. Os limites da separação
3. O regime dos cultos
1) A liberdade de exercício dos cultos
A. As cerimônias internas
B.As manifestações externas
2) O regime dos edifícios do culto

Capítulo III - A liberdade de comunicação
1.A liberdade de imprensa
Subseção 1. Os problemas da liberdade de imprensa
1) A liberdade de imprensa e o poder político
A. A conquista da liberdade: 1789-1881
B. A vitória da liberdade: a lei de 29 de julho de 1881
C. Os questionamentos da liberdade
2) A liberdade de imprensa e o poder econômico
Subseção 2. O regime da liberdade de imprensa
1)A liberdade da empresa de imprensa
A. A criação do jornal e a publicação
B. A estrutura e a gestão da empresa de imprensa
2) A liberdade do jornalista
3) A liberdade das atividades anexas
A. As matérias-primas
B.A difusão do impresso
4) A liberdade subvencionada: a ajuda do Estado a imprensa
Subseção 3. Os limites da liberdade de imprensa
1) A aplicação dos poderes de polícia geral
2) A proteção da reputação e dos direitos alheios
A. A proteção penal das pessoas
B. A proteção civil da vida privada
C. O direito de resposta
3) Os regimes excepcionais
A. As publicações "destinadas à juventude”
B. As publicações estrangeiras
2. A liberdade da comunicação audiovisual
Subseção 1. A evolução dos estatutos do audiovisual
1) Das origens a 1982:0 monopólio e sua evolução
2) Após 1982: nascimento e desenvolvimento do setor privado
Subseção 2. O regime atual do audiovisual
1) O regime comum do audiovisual
A. O controle do Conselho Superior do Audiovisual
B. As regras comuns aos dois setores
2) O setor público
3) O setor privado
Subseção 3. O regime particular da liberdade cinematográfica
1) O regime da indústria cinematográfica
2) A censura dos filmes
3) Os poderes de policia geral dos maires

Capítulo IV- A liberdade de ensino
1. Os dados do problema
1) Os componentes da liberdade de ensino
2) O Estado e a liberdade de ensino
A. Do monopólio à liberdade
B.Da liberdade à subvenção
2. A liberdade do ensino privado
1) O direito comum
A. A criação do estabelecimento
B. O funcionamento do estabelecimento
C. O direito comum das subvenções públicas
D. A colação de graus
2) O regime dos estabelecimentos privados sob Contrato
A. O contrato de associação
B. O contrato simples
3. A liberdade no ensino público
1) Fundamento e significado da neutralidade
2) As aplicações diretas do princípio

TÍTULO III
AS LIBERDADES DA AÇÃO COLETIVA

Capítulo 1 - A liberdade de reunião
1) Definição e características da reunião
A. As características em comum
B. Os diversos tipos de reuniões
2) O regime jurídico das reuniões
A. A regulamentação das reuniões públicas
B. O exercício dos poderes de polícia geral

Capítulo II - Os ajuntamentos em via pública
1) As manifestações e cortejos
A. Apanhado geral
B. Regime jurídico
2) Os ajuntamentos ilícitos

Capítulo III - A liberdade de associação
1) Características gerais
A. Os componentes da liberdade de associação
B.Definição de associação
2) O direito comum das associações
A. Os graus na liberdade
B.Os limites da liberdade
C. A dissolução da associação
3) Os regimes particulares
A.Os regimes de rigor
B. A integração das associações à ação administrativa
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