Aplicação de penas na repressão a cartéis:

por SANTOS, Flávia Chiquito dos
[ Livros ] Publicado por : Lumen Juris, (Rio de Janeiro:) Detalhes físicos: 304 p. ISBN:9788584405053. Ano: 2016 Tipo de Material: Livros
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Sumário
Apresentação
Introdução

1. O desenvolvimento da política de combate a cartéis e a importância das penas
1.1. Cartéis: por que combatê-los'
1.1.1. Cartéis clássicos
1.1.2. Cartéis clássicos e a regra per se: controvérsias na conceituação
1.2. Convergência e amadurecimento jurídico-institucional da política antitruste
1.2.1. A política de combate a cartéis em âmbito internacional
1.3. Breve histórico da repressão a cartéis no Brasil
1.3.1. Política de combate a cartéis na esfera administrativa
1.3.2. Cartéis na esfera criminal
1.3.3.Cartéis na esfera civil
1.3.4. Breves reflexões sobre a inter-relação entre as esferas
2. As penas aplicáveis a cartel e seu efeito dissuasório
2.1. Penas previstas na Lei n. 8.884/1994 e as alterações introduzidas pela Lei n. 12.529/2011
2.1.1. Artigos 23, 24, 27 e 29 (?) da Lei n. 8.884/1994
2.1.2. Artigos 37, 38, 45 e 47(1) da Lei n. 12.529/2011
2.2. Experiência internacional: sistemas de punição a cartéis
2.2.1. Comissão Europeia
2.2.1.1. Autoridades concorrenciais nacionais: o sistema Do Reino Unido
2.2.2. Jurisdição norte-americana
2.3. Efeito dissuasório: considerações gerais
2.3.1. Clareza na definição da conduta que constitui o cartel
2.3.1.1. Definição de cartel clássico
2.3.1.2. Qualidade e formato da norma: o dilema da regra "per se’
2.3.2. Agências bem estruturadas para detectar, investigar e punir cartéis
2.3.3. Sistema de pena efetivo
2.3.3.1. Formato da punição para fins dissuasórios
2.3.3.2. Nível da pena
2.3.3.3. Tipos de pena
2.3.3.4. Delimitação dos objetivos do estudo da dissuasão da pena
3. A prática decisória do CADE e a interface com as esferas criminal e civil
3.1. Análise jurisprudencial das penas efetivamente aplicadas Pelo CADE
3.1.1. Método e variáveis da pesquisa
3.1.1.1. Percentual do artigo 23, 1, da Lei n. 8.884/1994 ou do artigo 37, 1, da Lei n. 12.529/2011
3.1.1.2.Caráter dissuasório
3.1.1.3. Caráter retributivo
3.1.1.4. Caráter agravante e atenuante
3.1.1.5. Obrigações de fazer e não fazer
3.1.1.6. Caráter metodológico
3.1.2. Resultado da análise jurisprudencial das penas aplicadas a cartéis
3.2. Panorama institucional do CADE acerca da política de repressão a cartéis
3.2.1. Método e variáveis da pesquisa
3.2.1.1. Severidade da pena
3.2.1.2. Questões procedimentais
3.2.1.3. Questões materiais
3.2.1.4. Questões dissuasórias
3.2.2. Resultado do panorama institucional da política de combate a cartéis


Conclusões
Referências
Apêndices
APÊNDICE I - acordos e trabalhos multilaterais de organizações internacionais
APÊNDICE II - Análise jurisprudencial das penas efetivamente aplicadas pelo CADE
APÊNDICE III - Panorama institucional do CADE acerca da política de repressão a cartéis

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