SUMÁRIO
Apresentação
Prefácio

1 O SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA
Mariana Mota Prado
1.1 Introdução
1.2 Por que regular o setor de energia elétrica?
1.3 A crise das empresas estatais e a proposta de reforma
1.4 O período de transição: rumo ao livre mercado
1.5 A crise: reformando a reforma
1.6 Após a crise: o problema do Anexo V
1.7 Mudança de curso: o governo Lula e a contra-reforma
1.8 Mercado versus Estado?
1.9 Conclusão
Referências

2 REGULAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES: ENTRE CONCORRÊNCIA E UNIVERSALIZAÇÃO
Alexandre Ditzel Faraco
2.1 Introdução
2.2 Antecedentes: a organização do setor de telecomunicações no Brasil e a privatização do sistema Telebrás
2.2.1 Do caos ao monopólio estatal
2.2.2 Privatização e abertura do setor: do monopólio estatal à concorrência privada
2.2.3 A evolução do setor após a privatização
2.3 Universalização e concorrência na reforma do setor de telecomunicações
2.4 Políticas de universalização no Brasil após a reforma setorial e o impasse na utilização do Fust
2.4.1 Universalização após a privatização
2.4.2 A atuação do TCU na definição da forma de aplicação do Fust
2.4.3 A proposta de criação do SCD
2.5 Caráter complementar entre concorrência e universalização no acesso a redes digitais
2.6 Conclusão
Referências

3 REGULAÇÃO NO SETOR DE TRANSPORTE TERRESTRE NO BRASIL
Eduardo Augusto Guimarães
3.1 Introdução
3.2 Marco legal e institucional da regulação
3.3 Concessão rodoviária
3.3.1 As concessões rodoviárias no Brasil
3.3.2 A natureza da regulação das concessões rodoviárias
3.3.3 A concorrência pelo mercado: a licitação das outorgas de concessão
3.3.4 A regulação durante a vigência do contrato de concessão
3.4 Os serviços de transporte rodoviário
3.4.1 O marco regulatório: evolução recente e legislação vigente
3.4.2 A prática da regulação
3.5 Concessão ferroviária
3.5.1 A privatização das ferrovias no Brasil
3.5.2 Questões regulatórias
Referências

4 REGULAÇÃO DA OFERTA NO TRANSPORTE AÉREO: DO COMPORTAMENTO DE OPERADORAS EM MERCADOS LIBERALIZADOS AOS ATRITOS QUE EMERGEM DA INTERFACE PÚBLICO-PRIVADO
Alessandro V M. Oliveira
4.1 Introdução
4.2 Estrutura e evolução do marco regulatório do transporte aéreo
4.2.1 A política de flexibilização da aviação comercial Brasileira
4.2.2 Legislação em vigor sobre a concessão de linhas aéreas
4.3 Discussão sobre o processo de determinação da capacidade produtiva pelas firmas em mercados aéreos livres
4.4 Estudo de caso: evolução das freqüências de vôos domésticos e impactos do comportamento competitivo recente das companhias aéreas
4.5 Considerações finais

Referências
5 ELEMENTOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO MARCO REGULATÓRIO NA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: QUAL O ESPAÇO DA INICIATIVA PRIVADA?
Vinicius Marques de Carvalho
5.1 Introdução
5.2 O saneamento básico na atualidade: desafios e interfaces do setor
5.3 Saneamento básico como serviço público na Constituição da 1988
5.4 Saneamento básico e Federação: competências e titularidade
5.4.1 Distribuição de competências na Constituição de 1988: competências comuns, serviços sociais e o saneamento básico
5.4.1.1 Competências da União
5.4.1.2 Competências dos estados
5.4.1.3 Competências dos municípios
5.4.2 Competências constitucionais e os serviços de saneamento: a controvérsia da titularidade
5.4.3 Impacto das competências constitucionais sobre a gestão dos serviços de saneamento básico: o desafio da cooperação, do planejamento e do financiamento
5.4.3.1 Planejamento e serviços de saneamento básico
5.4.3.2 Financiamento dos serviços de saneamento básico
5.5 Limites e desafios à participação privada na prestação dos serviços de saneamento básico
5.5.1 Limites à participação privada: integração intersetorial, intergovernamental e a universalização dos serviços
5.5.1.1 Integração intersetorial: a gestão de recursos hídricos
5.5.1.2 Integração intergovernamental: a sustentabilidade territorial
5.5.1.3 O desafio da universalização: a sustentabilidade social
5.5.2 Alternativa para participação privada na gestão dos serviços de saneamento básico: a sociedade de economia mista
5.6 Considerações finais
Referendas

6 PROPRIEDADE INTELECTUAL E O MERCADO FARMACÊUTICO: UMA REFLEXÃO SOBRE A APLICAÇÃO DE LICENÇAS COMPULSÓRIAS NO MARCO DE POLÍTICAS NACIONAIS DE SAÚDE PÚBLICA
Môníca Steffen Guise
6.1 Introdução
6.2 O mercado farmacêutico e o contexto internacional de proteção patentária
6.3 Efeitos concretos da elevação de preços para o Brasil
6.4 A licença compulsória
6.5 O caso Efavirenz
6.6 Considerações finais
Referências