Capitulo I

1) Introdução
2) Conceito
3) Natureza jurídica
4) Cabimento


Capitulo II

1) Modalidades
2) Opção
3) Pressupostos de admissibilidade do agravo
3.1) Cabimento
3.2) Legitimidade recursal
3.3) Interesse recursal
3.4) Tempestividade
3.5) Regularidade formal
3.6) Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer

Fatos Extintivos
3.6.1) Renúncia ao recurso
3.6.2) Aquiescência à decisão

Fatos Impeditivos
3.6.3) Desistência do recurso ou da ação
3.6.4) Reconhecimento jurídico do pedido
3.6.5) Renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação
3.7) Preparo
4) Fungibilidade recursal
5) Prazo

Capítulo III

I) Agravo de instrumento — requisitos da petição
2) A comunicação prevista no art. 526 do Código de Processo Civil
3) Peças obrigatórias e facultativas
4) Indeferimento da petição de agravo de instrumento
5) Encaminhamento da petição ao tribunal
6) Processamento
7) Preparo

Capitulo IV

I) Intervenção do Ministério Público no agravo
2) Efeitos do agravo de instrumento
3) Reforma da decisão pelo juiz
4) Julgamento do agravo de instrumento.

Capitulo V

I) Agravo retido — conceito
2) Particularidades
3) Não recebimento do agravo. Possibilidade?
4) Dependência do agravo retido ao recurso de apelação
5) Agravo retido e reexame necessário


Capítulo VI

I) Agravo retido — reforma da decisão pelo juiz
2) Opção pelo agravo retido. Inconveniência
3) Desistência do agravo retido e interposição de agravo de instrumento
4) Agravo oral
5) O novo agravo e o mandado de segurança
6) Pedido de reconsideração da decisão

FORMULÁRIOS

LEGISLAÇÃO Lei n. 9.139, de 30 de novembro de 1995 — Altera dispositivos da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, que tratam do agravo de instrumento 95 Lei n. 9.756. de 7 de dezembro de 1998 — Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais

Adendo Especial

Anotações às Propostas de Modificação do Agravo
Anteprojeto de Lei n. 14
Anteprojeto de Lei n. 15

OBRAS CONSULTADAS