ÍNDICE

CAPÍTULO 1 - Os fundamentos do Direito da Concorrência
100. O estudo do Direito da Concorrência
1. Fundamentos políticos
101. O controlo do poder económico
102. A salvaguarda da liberdade de empresa
103. A redistribuição de riqueza
104. A protecção dos consumidores

2. Fundamentos económicos
105. Promoção da eficiência económica
a) Introdução
b) O poder de mercado e a eficiência económica
i) O modelo de concorrência perfeita
ii) O modelo de monopólio
iii) Os modelos de oligopólio
iv) O paradigma Estrutura-Comportamento-Resultado
v) O paradigma dos mercados disputáveis
106. Os conceitos de eficiência e o fundamento do Direito da Concorrência
a) Eficiência na afectação de recursos
b) Eficiência produtiva
c) Eficiência dinâmica
107. A especificidade europeia: a promoção da integração económica
108. Continuação. Articulação com outros objectivos da integração comunitária

3. Breve história do desenvolvimento do direito e da política da concorrência
109. A génese do direito antitrusi nos Estados Unidos
110. As Comunidades Europeias
111. Portugal
a) Primeiros desenvolvimentos
b) Estado Novo
c) As negociações de adesão à Comunidade Europeia e o Decreto-Lei n°422/83, de 3.12
d) A introdução do controlo de concentrações
e) O Decreto-Lei n.° 371/93, de 29.10
A reforma de 2003

4. As instituições administrativas de aplicação das regras de concorrência
112. A Comissão Europeia
113. A Autoridade da Concorrência
114. Articulação entre a Autoridade da Concorrência e os reguladores sectoriais

CAPÍTULO 2— Processo e sanções
1. O Regulamento n.° 1/2003 e a modernização das regras de aplicação dos artigos 81.° e 82
200. Introdução
a) Elementos centrais do Regulamento n.° 17/62
b) O efeito perverso do sistema de autorização prévia
c) A modernização das regras de aplicação dos artigos 81.0 e 82
201. Questões
202. Os princípios fundamentais do Regulamento n.° 1/2003
a) Ónus da prova
b) Competência de aplicação
c) Concretização da competência de aplicação no direito português
d) Obrigatoriedade de aplicação simultânea do direito comunitário e do direito nacional
e) Primazia do direito comunitário
f) A aplicação pelas autoridades nacionais de concorrência do direito
comunitário a comportamentos permitidos ou exigidos por uma lei nacional
CIF e. Autorità Garante de/la Concorrenza e dei Mercato (2003)
203. Questões
204. Âmbito espacial de aplicação das regras comunitárias de concorrência
205. Instrumentos de aplicação dos artigos 81.° e 82.° pela Comissão Europeia
a) Sistematização
b) Regulamentos de isenção
c) Decisões individuais da Comissão
d) As decisões de não aplicabilidade
e) Inquéritos sectoriais
f) Cartas de orientação
206. Regras transitórias do Regulamento n.° 1/2003

2. Processos sancionatórios perante a Comissão Europeia
207. Início do processo
2.1.Comunicação de acusações e audição das arguidas
208. Aspectos gerais
209. Pedidos de informações simples e por decisão (artigo 18.')
210. Direitos de defesa perante o exercício de poderes de inquérito por parte da Comissão: a questão do direito ao silêncio
Orkem c. Comissão (1989)
211. Continuação. A jurisprudência comunitária pós-Orkem
a) O Regulamento n.° 1/2003
b) O acórdão do TEM Funke c. Alemanha (1993)
c) O acórdão do TEM Saunders (1996)
d) O acórdão do TPI Mannesmannrõhren.Werke c. Comissão (2001)
e) O acordão do Tribunal de Justiça Limburgse Vinyl Maatschappij (2002)
1) O acórdão do Tribunal de Justiça SGL Carbon (2006)
212. Poderes para registar declarações (artigo 19.°)
213. Poderes de inspecção (artigos 20.° e 21)
National Panasonic (UK) c. Comissão (1980)
Hoechst c. Comissão (1989)
214. Problemas suscitados pelos poderes de inspecção
a) Compatibilidade com os direitos fundamentais
b) O acórdão do TEM Niemietz c. Alemanha (1992)
c) O acórdão do Tribunal de Justiça Roquete Frêres SA c. Directeur general de Ia concurrence e Comissão (2002)
d) Regime aplicável às inspecções
e) A questão da confidencialidade da comunicação entre advogado e cliente
AM & S c.Comissão (1982)

2.2. Comunicação de acusações e audição das arguidas;
215. A comunicação de acusações
216. Consulta do processo e protecção dos segredos de negócio
Akzo c. Comissão (1986)
217. Dever de confidencialidade

2.3. Medidas cautelares
218. Requisitos

2.4.Articulação entre a Comissão Europeia e as autoridades nacionais da concorrência
219. Princípios de funcionamento da Rede Europeia da Concorrência
a) Aspectos gerais
b) O princípio da coerência
i) O papel coordenador da Comissão
ii) O Comité Consultivo como fórum de discussão e articulação
c) O princípio da eficiência
d) O princípio da cooperação
e) A salvaguarda dos direitos de defesa

2.5. Articulação entre a Comissão Europeia e os tribunais nacionais
220. Deveres de cooperação da Comissão com os tribunais nacionais
221. Deveres de cooperação dos tribunais nacionais com a Comissão Masterfoods c. HB Ice Cream (2000)


2.6.Conclusão do processo administrativo
222. Formas de encerramento do processo
223. Decisões de verificação e cessação da infracção
a) Aspectos gerais
b) A imposição de medidas conectivas
c) A imposição de coimas e sanções acessórias .
SA Musique Dffusion Française e o. c. Comissão (1983)
d) Continuação. A Comunicação da Comissão sobre a aplicação de coimas
e) Continuação. O regime de demência para os cartéis
224. Decisões de aceitação de compromissos
3. Recurso judicial das decisões da Comissão
225. Recurso de anulação
226. Recurso por omissão
227. Tutela cautelar
228. Controlo incidental de legalidade
229. Acção de responsabilidade civil
4. Processos sancionatórios perante a Autoridade da Concorrência
230. Introdução
4.1. Tipos contra-ordenacionais da Lei n.° 18/2003 relativos a práticas restritivas e outros tipos complementares
231. Ilícitos concorrenciais
O Violação das regras nacionais de concorrência
g) Violação das regras comunitárias de concorrência
232. Desrespeito de decisões que decretem medidas provisórias
233. Ilícitos contra a investigação
a) Não prestação, prestação de informações falsas, inexactas ou incompletas
em resposta a pedido da AdC
b) Não colaboração com a AdC ou obstrução ao exercício dos seus poderes
de inquérito e inspecção
C)
234. Responsabilidade
235. Regime processual aplicável
236. Os poderes sancionatórios e a estrutura da Autoridade da Concorrência
237. Âmbito de aplicação no espaço
4.2. O inquérito
238. Noção e enquadramento geral
239. Meios de obtenção de prova
240. Meios de prova
241. Medidas cautelares
242. Conclusão do inquérito

4.3.A instrução
243. Noção e enquadramento geral
244. Conclusão da instrução
4.4.A Decisão
245. Estrutura e fundamentação
246. Critérios de aplicação da coima
247. O regime de dispensa e atenuação especial da coima
a) Dispensa de coma
b) Atenuação especial da coima a partir de 50%
c) Atenuação especial da colina até 50%
d) Requisitos comuns
e) Requisitos específicos a situações de atenuação especial da coima
f) Atenuação adicional ou especial da coima (artigo 7° da Lei n.° 39/2006)
4.5.Controlo judicial das decisões da Autoridade da Concorrência
248. Impugnação judicial de decisões interlocutórias, despachos e outras medidas adoptadas pela Autoridade
249. Impugnação judicial de decisões que apliquem coimas; e sanções
250. Recurso das sentenças do Tribunal de Comércio
S. A aplicação das regras da concorrência pelos tribunais nacionais
251. O papel dos tribunais nacionais no contexto de acções cíveis
252. Questões
253. O Livro Verde sobre "private enforment"
254. Alguns problemas quanto à aplicação privada do direito da concorrência
Em Portugal

CAPÍTULO 3— Acordos verticais
1. A aplicação do artigo 81.° a acordos verticais: os primeiros passos
- Distribuição exclusiva, restrição da concorrência e afectação do comércio
300. A estrutura do artigo 81.° e a sua aplicação
a) Estrutura do artigo 8l.°
b) Do sistema de controlo prévio à excepção legal
c) Os elementos essenciais da proibição
d) A classificação dos acordos como verticais e horizontais
Consten e Grundig (1966)
301. Questões
Société Technique Minière c. Maschinenbau Ulm(1966)
302. Questões
Franz Viilk e. Vervaecke (1969)
303. Questões
304. A Comunicação sobre acordos de importância menor (de minimis)
a) Os limiares de quota de mercado
b) Efeito cumulativo
c) Evolução da quota de mercado
d) Inaplicabilidade a restrições graves
305. Afectação sensível do comércio entre Estados-membros
a) Aspectos gerais
b) A situação particular dos acordos entre pequenas e médias empresas
c) A noção de comércio
d) O critério estrutural
e) A regra da "não afectação sensível do comércio" (Regra NASC)
f) A presunção de afectação sensível por parte de acordos susceptíveis
de afectar o comércio por natureza

2. Noção de empresa e de acordo
2.1.A noção de empresa
Hydrotherm c. Andreoli (1983)
306. Questões
Viho c. Comissão (1996)
307. Questões
308. O conceito de empresa no direito português da concorrência
2.2.A qualificação dos acordos com agentes
SuikerUnie (1975)
309. Questões
Vëreniging Vlamse Reisbureaus (VVV) (1987)
310. Questões
Bundeskarrellamt c. Volkswagen e VAG-Leasing (1995)
311. Questões
Comunicação da Comissão sobre restrições verticais (excertos) (2000)
312. Questões
313. O conceito de empresa e a posição dos agentes no direito português
314. Questões
2.3.0 conceito de acordo
AEGc. Comissão (1983)
315. Questões
Bayer c. Comissão (2004)
316. Questões
GlaxoSmirhKline c. Comissão (2006)
317. Questão

3. A nova abordagem jurisprudencial às restrições verticais
3.1.A abordagem económica às restrições verticais
318. Introdução
a) Identificação das relações verticais
b) Integração vertical por contrato
c) Integração vertical empresarial
d) Relevância jus-concorrencial das diferentes modalidades de integração
319. Críticas tradicionais aos acordos verticais e às restrições verticais
320. A crítica da Escola de Chicago à proibição de restrições verticais
321. Evolução da jurisprudência norte-americana
a) Restrições em matéria de preços: a proibição per se da fixação de preços a retalho ou RPM ("resale price maintenance")
b) A jurisprudência relativa às "nonprice restraints"
c) A recente inversão da proibição per se da fixação de preços a retalho
322. O pensamento pós-Chicago sobre restrições verticais
323. A evolução da jurisprudência comunitária e da posição da Comissão
3.2.A franquia de distribuição
Pronuptia de Paris c. Schillgalis (1986)
324. Questões
325. A isenção por categoria dos acordos de franquia
33.Acordos de compra exclusiva
Stergios Delimitis c. Henninger Brau (1991)
326. Questões
Neste Oy c. Yótuulli Ky e o. (2000)
327. Questões
Van den Bergh Foods c. Comissão (2003)
328. Questões
3.4.Distribuição selectiva
Metro c. Comissão (Metro 1) (1977)
329. Questões
3.5. Fixação de preços de revenda
Louis Eraus-Jacquery c. La Hesbignonne (1988)
330. Questões

4.O balanço econômico
Métropole Télévision (M6) e o. c. Comissão (2001)
331. Questões
332. A Comunicação da Comissão sobre a aplicação do n.° 3 do artigo 81.0
333. 0 balanço económico no direito português da concorrência
992 Direito da Concorrência

5. O regulamento de isenção por categoria e as orientações da Comissão
sobre restrições verticais
334. O Regulamento (CE) n.° 2790/1999
335. As Orientações da Comissão sobre restrições verticais

CAPÍTULO 4 - Acordos horizontais: cartéis e práticas instrumentais
1. O conceito de acordo e a sua aplicação aos cartéis
400. Introdução ao conceito de "acordo"
Problemas gerais
b) Os cartéis "hard core"
401. Definição de acordo
a) Contratos
b) Carácter informal ou ausência de força jurídica vinculativa
PVC(1994)
402. Algumas questões complementares
a) Acordos que já não se encontrem em vigor
b) Participação resultante de uma alegada coacção económica
ou concorrencial
e) Cartéis fomentados por entidades públicas

2. O conceito de prática concertada
403. Introdução
ICI c. Comissão(1972)
404. Questões
Suiker Unie e o. e. Comissão (1975)
405. Evolução jurisprudencial do conceito de prática concertada
a) Acórdão Züchner (1981)
b) Acórdão Rheinzink (1984)
c) Comunicação entre empresas como elemento da noção de prática concertada
A. Ahlstrom Oy e o. c. Comissão (1993)
406. Questões
407. O desenvolvimento do conceito de prática concertada

3. O tratamento de infracções complexas
O cartel das vitaminas (2001)
408. Os cartéis como infracções complexas ao n.° 1 do artigo 81.0380
a) Aspectos gerais
b) Qualificação de comportamentos como "acordo e/ou prática concertada"
409. A comparticipação numa "infracção única"

4. O conceito de decisão de associação de empresas
410. Introdução ao conceito de decisão de associação de empresas
Wouters c. Algemene Raad van de Nederlandse Orde van Advocaren (2002)
411. Questões

5. Cartéis: Problemas probatórios e a interdição de instrumentos facifitadores da colusão
412. A dificuldade de prova de cartéis
a) Aspectos gerais
b) Os princípios aplicáveis à prova
c) Prova directa
d) Prova indirecta ou circunstancial
413. Mecanismos facilitadores da colusão
a) Aspectos gerais
b) Acordos de troca de informação entre concorrentes
Fiatagri UK e New Holland Ford e. Comissão (1994)
414.Questões

CAPÍTULO 5 - Acordos horizontais: Empresas comuns e outras formas de cooperação
500.Introdução
Elopak - Metal Box - Odim (1990
501.Questões
Ford/Volkswagen (1992)
502.Questões
Eurostar e o. c. Comissão (1998)
503.Questões
02 (Germany) c. Comissão (2006)
504. Questões
505. As isenções por categoria e as orientações sobre cooperação horizontal
a) A isenção por categoria dos acordos de especialização
b) A isenção por categoria dos acordos de investigação e desenvolvimento
c) As orientações sobre cooperação horizontal
506. Restrições acessórias
Remia e. Comissão (1985)
507. Questões
Gottrup-Klim e. DLG (1994)
508. Questões
Métropole Télévision (M6) e o. c. Comissão (2001)
509. Questões

CAPÍTULO 6— Concorrência e propriedade intelectual
1. Uma brevíssima introdução aos direitos de propriedade intelectual
601. Categorias
a) Propriedade Industrial
b) Propriedade Intelectual stricto sensu
602. Direitos de natureza tecnológica
a) Patentes
b) Modelos de utilidade
c) Desenhos e modelos industriais
d) Topografias de semicondutores
e) Direitos de obtenção vegetal
603. Sinais distintivos
a) Marcas
b) Outros direitos afins
c) Denominações de origem e indicações geográficas
604. Garantias
a) Protecção penal
b) Protecção cível
605. Concorrência desleal
606. Direito de autor e direitos conexos
a) Direito de autor
b) Direitos conexos
c) Tutela penal
d) Tutela cível
e) Extensão do direito de autor a compilações de informação e obras
de natureza tecnológica

2. Exercício de direitos de propriedade intelectual e livre circulação De mercadorias
607. A natureza territorial dos direitos de propriedade intelectual
608. A propriedade intelectual no Tratado de Roma
2.1.Patentes
Parke, Davis c. Probel (1968)
609.Questões
Centrafarm c. Sterling (1974)
610.Questões
611.Acórdão do Tribunal de Justiça Merck (1981)
Pharmon c. Hoechst (1984)
Merck c. Primecrown (1996)
612.Questões
2.2. Marcas
613. Acórdão do Tribunal de Justiça Consten/Grundig (1966)
614. Acórdão do Tribunal de Justiça Sirena c. Eda (1971)
Centrafarm c. Winthrop (1974)
615.Questões
Van Zuylen Frères c. Hag (1974)
616.Questões
Terrapin c.Terranova (1976)
617.Questões
CNL-Sucal c. Hag (Hag II) (1990)
618.Questões
!HT c. Ideal Standard (1994)
619.Questões
620.Reembalagem de produtos de marca
a) O problema
b) Acóalão do Tribunal de Justiça Hoffinann-La Roche c. Centrafann (1978)
c) Acórdão do Tribunal de Justiça Centrafarm c. American Home Products
(1978)
Bristol-Myers Squibb c. Paranova (1996)
621. O esgotamento internacional
Silhouette c. Hartlauer (1998)
622. Questões
623. Acórdão do Tribunal de Justiça Zino Davidoff (2001)
2.3.Direitos de autor e direitos conexos
Deutsche Grammophon c. Metro-SB-Grossnwrkte (1971)
624. Questões
Musik Vertrieb c. Gema (1981)
625. Questões
Warner Brothers e Metronome Vídeo c. Christiansen (1988)
626. Questões
2.4.Desenhos e modelos industriais
Cicra e Maxicar c. Renault (1988)
627. Questões

3.Acordos de licença
628. Enquadramento geral
3.1.A jurisprudência do Tribunal de Justiça sobre acordos de licença de direitos de propriedade intelectual
629. Introdução
Nungesser e Eisele c. Comissão (1982)
630. Questões
Louis Erauw-Jacquery e. La Hesbignonne (1988)
631. Questões
Coditel e. Cine Vog (Coditel II) (1982)
632. Questões
3.2.Os acordos de transferência de tecnologia
633. Aspectos gerais
a) Complementaridade entre direitos de propriedade intelectual regras de concorrência
b) Efeitos pró-concorrenciais dos acordos de licença de tecnologia
c) Os riscos anticoncorrenciais
d) Análise geral à luz do artigo 81.0
e) A definição do mercado relevante
f) A distinção de acordos entre concorrentes e acordos entre não concorrentes
634. Âmbito de aplicação do Regulamento n.° 772/2004
635.Limiares de quota de mercado
636.Retirada da isenção
637.Restrições graves
638. Acordos horizontais: distinção entre acordos recíprocos e não recíprocos
639.Limitações da produção
a)Acordos entre concorrentes
b)Acordos entre não concorrentes
640.Limitações de clientela
a)Acordos entre concorrentes
b)Acordos entre não concorrentes
641.Restrições territoriais
a)Acordos entre concorrentes
b)Acordos entre não concorrentes
642.Restrições por domínios de utilização
a)Acordos entre concorrentes
b)Acordos entre não concorrentes
643.Cláusulas de não concorrência
644.Licenças de melhoramentos
645.Cláusulas de não oposição
646.Subordinação e agrupamento
647. Resolução de litígios e cláusulas de não reivindicação
648.Agrupamento de tecnologias
649. Royalties

CAPÍTULO 7 - Abuso de posição dominante
1. Introdução
700. Estrutura do artigo 82.0 do Tratado de Roma e dos artigos 6.0 e 7.° da LdC
a) O abuso de posição dominante na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA)
b)O artigo 82.° do Tratado de Roma
c) O artigo 6.°daLdC
d) O artigo 7.°daLdC
701. Os fundamentos da proibição do abuso de posição dominante

2.Poder de mercado e definição do mercado relevante
702. Métodos directos de determinação de poder de mercado
703. Métodos indirectos de determinação de poder de mercado
704. A definição do mercado relevante como requisito para a aplicação
de métodos indirectos de identificação do poder de mercado
705. O mercado de produto/serviço
a) A substituibilidade do lado da procura
b) Substituibilidade do lado da oferta
c) Concorrência potencial
d) Delimitação do mercado relevante e sua relação com a prática investigada
706.O mercado geográfico
707.Dimensão temporal
United Brands (1978)
708.Questões
Continental Can (1973)
709.Questões
Hoffinann-La Roche (1979)
710.Questões
Michelin(1983)
711.Questões

3.Noção de posição dominante
712. A posição dominante como margem de discricionariedade
713. Critérios para a definição de posição dominante
a) Aspectos gerais
b) Monopólios legais e direitos de propriedade intelectual
c) O critério das partes de mercado
d) Outros factores complementares
e) O comportamento da empresa como indício de posição dominante UnitedBrands (1978
714.Questões
Hoffinann-La Roche (1979)
715.Questões
Michelin(1983)
716.Questões
717. Independência de comportamento e poder de mercado
718. A proposta de abandono da definição de posição dominante

4.Posição dominante colectiva
719. Noção e concretizações normativas
Vidro Plano Italiano (1992)
720. Questões
721. Acórdão do Tribunal de Justiça Almelo (1994)
Compagnie mari time belge (2000
722. Questões
723. Acórdão do Tribunal de Primeira Instância Nau (2005) e a importação dos critérios do acórdão Airtours

5. Estado de dependência económica
724. Aspectos gerais
Unicer(2000)
725. Questões

6. Abuso de posição dominante
726. Dificuldades na formulação de uma noção
a) Inexistência de uma definição legal de abuso
b) Desenvolvimento jurisprudencial e doutrinal da noção de abuso
c) A noção de abuso de posição dominante no direito português
727. Os abusos de exclusão e os abusos de exploração
728. Os abusos em matéria de preços e os abusos através de práticas sobre outros parâmetros da concorrência

7.Abuso em matéria de preços
729.Preços predatórios
Akzo(1991)
730.Questões
Tetra Pak 11 (1996)
731.Questões
732. A metodologia de análise de preços predatórios proposta no documento
dos serviços da DG COMP
a) A definição de preços predatórios
b) O critério da recuperação das perdas
c) Preços abaixo dos custos evitáveis médios
d) Preços acima dos custos evitáveis médios mas inferiores ao custo médio total
e) Preços abaixo dos custos incrementais médios a longo prazo (LAIC)
O Preços acima dos custos médios totais
733.Discriminação de preços
UnitedBrands (1978)
734.Questões
735.Descontos e exclusividade
Hoffinann-La Roche (1979)
736.Questões
Michelin(1983)
737.Questões
738. O acórdão do Tribunal de Primeira Instância Michelin 11 (2003)
Brirish Airways (2003)
739.Questões
740.Preços excessivos
United Brands (1978)
741.Questões
Toumier(1989)
742. Questões

8.Outras formas de abuso
743. Tying ou contratos e condições subordinados
TetraPak 11 (1994)
744. Questões
745. 0 acórdão do Tribunal de Primeira Instância Microsoft (2007)
746. A análise das práticas de lying e bundling no documento dos serviços
Da DGCOMP
747. Recusa de venda
1C1 e Commercial Solvents (1974)
748. Questões
United Brands (1978)
749. Questões
CBEM (Télérnarketing) (1985)
750. Questões
Volvoc. Veng (1988
RTE(1995)
752. Questões
753. A evolução da teoria das "infra-estruturas essenciais" no direito comunitário
OscarBriinner (1997)
754. Questões
IMS(2004)
755.Questões
756. O acórdão do Tribunal de Primeira Instância Microsoft (2007)
757. Litigância e abuso de processos públicos e de normalização
a) O acórdão do Tribunal de Primeira Instância ITF/Promedia (1998)
b) A decisão da Comissão AstraZeneca (2005)
c) O processo Rambus
758. Outras estratégias de exclusão
TetraPak 11 (1996)
759.Proibição de exportação
UnitedBrands (1978)
760.Questões

9. Abuso de dependência económica
761. Aspectos gerais
Unicer(2000)
762. Questões
10. Outros pressupostos da proibição
763. Nexo entre a posição dominante e a conduta abusiva
TetraPak 11 (1996)
764. Questões
765. Justificação objectiva (1991)
766. Questões
IrishSugar (1999)
767. Questões
768. A proposta de uma excepção fundada nos ganhos de eficiência
769. Parte substancial do mercado comum/parte substancial do mercado nacional
770. Afectação do comércio entre Estados-membros
Commercial Sol vents (1974)
771. Questões

CAPÍTULO 8- Controlo de concentrações
1.Aspectos gerais
800. Introdução
801. Noção
802. Modalidades
803. As motivações económicas das concentrações
804. Os fundamentos do controlo de concentrações

2. Génese e evolução do controlo de concentrações na Comunidade Europeia
805. A lacuna intencional do Tratado de Roma
806. O Memorando de 1965 sobre a concentração no Mercado Comum Continental Can (1973)
807. Questões
808. Aplicação da jurisprudência Continental Can
809. A aplicação do artigo 81.0 a concentrações
810. A aprovação do Regulamento n.° 4064/89

3. Uma introdução ao regime comunitário de controlo de concentrações
811.Aspectos gerais
812.A noção de concentração
813.A dimensão comunitária
814. Apreciação de concentrações de dimensão comunitária pelas autoridades Nacionais
815. Apreciação pela Comissão de concentrações sem dimensão comunitária
816. Competência residual dos Estados-membros: A excepção dos interesses Legítimos
817.A obrigação de notificação prévia
818.O processo
819.Os poderes de decisão da Comissão
820.Estatísticas
821. A revisão de 2004 e a reestruturação dos serviços da Comissão
822.Envolvimento das autoridades nacionais
823.Cooperação a nível internacional
824.Recurso das decisões da Comissão

4. Apreciação substantiva de concentrações: o critério de proibição
825. O critério de apreciação no Regulamento n."4064189
826. O critério aplicável à criação de empresas comuns
827. O novo critério substantivo

5. Concentrações horizontais
5.1.A prática da Comissão e a jurisprudência comunitária
828.Aspectos gerais
Alcatel/Telettra (1991)
829.Questões
830. A primeira decisão de proibição: o caso Aérospatiale-Alenia/De Havilland
(1991)
831. A criação ou reforço de uma posição dominante colectiva
França c. Comissão e SCPA e EMC c. Comissão (1998)
832.Questões
833.Aplicação do conceito
Airtours/First Choice (2000)
Airtours/First Choice (2002)
834.Questões
5.2.As Orientações da Comissão sobre concentrações horizontais
835. O conceito de poder de mercado e o recurso a elementos de análise estrutural
836.Entraves significativos à concorrência efectiva
837.Eliminação de um concorrente potencial
838. Criação ou reforço do poder dos compradores
839.Obstáculos à entrada
840.Entrada de novas empresas
841. O poder dos compradores como factor de compensação
842. Os ganhos de eficiência como factor de compensação
843.Nexo de causalidade: a fai1ing tirm defense"
França c. ('omissão e SCPA e EMC c. ('omissão (1998)
844.Questões
845. O argumento da empresa insolvente nas orientações

6.Concentrações verticais
846.Integração vertical: Aspectos gerais
847.Ganhos de eficiência
848. A crítica da Escola de Chicago e a obtenção de lucros de monopólio pela integração vertical
849. O projecto da Comissão de orientações sobre concentrações não horizontais

7.Conglomerados
850.Os conglomerados e a política de concorrência
851.Principais categorias de efeitos anticoncorrenciais
Tetra Lavai c. Comissão (2005)
852.Questões
853.O acórdão GE-Honeywell

8.Medidas correctivas
854. Aspectos gerais
Gencor c. Comissão (1999)
855. Questões
856. Desenvolvimentos jurisprudenciais
857. Orientações da Comissão

9.Uma breve introdução ao controlo de concentrações em Portugal
858.Introdução
859.Noção de concentração
860.A obrigação de notificação prévia
861.O processo
862.Os poderes da AdC
863.Estatísticas
864.O critério de proibição
865.O recurso extraordinário
866.Impugnação judicial das decisões da AdC